Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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3.363-2021
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02/02/2021 | Legislação |
Leis | Fixa 0 valor do salário mínimo dos servidores Municipais de Pesqueira-PE. | Visualizar |
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3.364-2021
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22/02/2021 | Legislação |
Leis | Homenageia os pesqueirenses mortos pela COVID-19 com um monumento em Pesqueira e dá outras providências. | Visualizar |
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3.365-2021
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17/02/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO Homenageia os pesqueirenses mortos pela COVID-19 com um monumento em Pesqueira e dá outras providências. | Visualizar |
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3.366-2021
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17/03/2021 | Legislação |
Leis | Revoga a lei 3263/2018, de 05 de junho de 2018, e Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Pesqueira, dos ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração, pelo Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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3.367-2021
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17/03/2021 | Legislação |
Leis | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | Visualizar |
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3.368-2021
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30/03/2021 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Luiz de Oliveira Neves, a principal localizada no Residencial Redenção no município de Pesqueira e a outras providências. | Visualizar |
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3.369-2021
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30/03/2021 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Laurene Martins, a Rua 04 (saindo da BR) localizada no Residencial Redenção no Município de Pesqueira e a outras providências. | Visualizar |
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3.370-2021
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18/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da Lei N° 3.264/2018, do Fundo Municipal de Educação de Pesqueira - FME e dá outras providências. | Visualizar |
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3.372-2021
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30/03/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO. | Visualizar |
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3.373-2021
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18/03/2021 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito da Secretaria Municipal da Educação de Pesqueira, o Comitê Gestor de Política Públicas Educacionais e dá outras providências. | Visualizar |
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3.374-2021
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06/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revogação da Lei n° 2077/10, de 29 de setembro de 2010 e dá outras providências. | Visualizar |
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3.375-2021
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06/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como, sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial no âmbito do Município de Pesqueira e dá outras providências. | Visualizar |
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3.376-2021
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15/04/2021 | Legislação |
Leis | Cria o PROGRAMA de INCETIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR e a SAÚDE da MULHER, no âmbito do município de Pesqueira - Pernambuco. | Visualizar |
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3.377-2021
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20/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação das Regiões Administrativas Municipais de Pesqueira - RAMP’s-, O Plano de Desenvolvimento Participativo e dá outras providências. | Visualizar |
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3.378-2021
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20/04/2021 | Legislação |
Leis | Institui 0 Auxílio Emergencial Cultural de Pesqueira, por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da pandemia de COVID19. | Visualizar |
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3.379-2021
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26/05/2021 | Legislação |
Leis | Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agricultores da Caixa D’água. | Visualizar |
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3.371-2021
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18/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da Lei n° 937/2004 de Criação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB/FME como Câmara, e dá outras providências. | Visualizar |
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011-1983
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01/12/1983 | Legislação |
Leis | Orça a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Pesqueira, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1984. | Visualizar |
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012-1983
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01/12/1983 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento plurianual de investimentos do Município de Pesqueira, Estado de Pernambuco, para o triênio 1984 e 1986 o Prefeito do município de Pesqueira, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais. | Visualizar |
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396/1988
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01/09/1988 | Legislação |
Leis | Denomina a 1ª Travessa da Rua José Nepomuceno das Neves de Rua Professor Nicácio França de Oliveira. | Visualizar |
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0421-1989
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18/01/1989 | Legislação |
Leis | Institui o Imposto Sobre Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC e dá outras providências. | Visualizar |
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0422-1989
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23/01/1989 | Legislação |
Leis | Cria 02 Cargos de Assessor Jurídico e 02 Cargos de Assessor de Imprensa para a Secretaria de Governo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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423-1989
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23/01/1989 | Legislação |
Leis | Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências. | Visualizar |
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424-1989
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28/02/1989 | Legislação |
Leis | Modifica o Artigo 1º da Lei nº 0418/88 e dá outras providências. | Visualizar |
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426-1989
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28/02/1989 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Maria Auxiliadora Galindo Oliveira a que tem esse nome posto pela CELPE. | Visualizar |
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427-1989
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28/02/1989 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Antônio Barbosa Filho. | Visualizar |
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428-1989
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28/02/1989 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua José Leite da Silva. | Visualizar |
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429-1989
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28/02/1989 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Petrônio Tenório de Moura a que tem início após a BR 232 na Oficina Dois Irmãos. | Visualizar |
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430-1989
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26/04/1989 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a doar terreno. | Visualizar |
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431-1989
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26/04/1989 | Legislação |
Leis | Dá isenção de ISS pelo prazo de 5 anos a Pesqueira FM LTDA. | Visualizar |
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432-1989
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26/04/1989 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do executivo a fazer doação de imóvel para construção de um frigorífico que pertence a Waldir de Vasconcelos. | Visualizar |
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433-1989
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18/05/1989 | Legislação |
Leis | Substitui o nome de rua do Xukurus por Av. Manoel Tenório de Brito. | Visualizar |
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433-1989
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18/05/1989 | Legislação |
Leis | Denomina a Rua Júlia Magalhães de Freitas. | Visualizar |
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441-1989
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16/06/1989 | Legislação |
Leis | Denomina a antiga cadeia pública de Edifício Jornalista Paulo Augusto de Oliveira. | Visualizar |
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442-1989
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16/06/1989 | Legislação |
Leis | Denomina a Rua Antônio Pedro da Silva. | Visualizar |
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443-1989
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16/06/1989 | Legislação |
Leis | Denomina a Rua João de Barros Filho. | Visualizar |
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448-1989
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31/07/1989 | Legislação |
Leis | Denomina a rua Severino Rosa da Silva. | Visualizar |
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449-1989
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31/07/1989 | Legislação |
Leis | Denomina a Rua José Luiz Marcout Neto. | Visualizar |
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450-1989
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31/07/1989 | Legislação |
Leis | Denomina a Rua Lafaete Vicente de Oliveira. | Visualizar |
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451-1989
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31/07/1989 | Legislação |
Leis | Denomina a Rua Lourenço Tenório Cavalcante. | Visualizar |
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537-1991
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14/01/1991 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a celebrar convênio com a UFRPE e dá outras providências. | Visualizar |
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452-1989
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31/07/1989 | Legislação |
Leis | Denomina a Rua José Tibúrcio dos Santos. | Visualizar |
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538-1991
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14/01/1991 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | Visualizar |
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453-1989
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31/07/1989 | Legislação |
Leis | Denomina Rua Alípio José de Oliveira. | Visualizar |
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541-1991
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19/04/1991 | Legislação |
Leis | Dá a denominação de Rua Desidério Alves da Silva Valença, à 2º Travessa Dom Adalberto Sobral, Bairro do Prado. | Visualizar |
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456-1989
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16/08/1989 | Legislação |
Leis | Denomina a Rua Ovídio Batista da Silva. | Visualizar |
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542-1991
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19/04/1991 | Legislação |
Leis | Denomina Loteamento "O povo no poder", em Papagaio. | Visualizar |
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457-1989
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16/08/1989 | Legislação |
Leis | Denomina a Rua Antônio Ferreira da Silva. | Visualizar |
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543-1991
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26/04/1991 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Posto de Saúde José Deca de Melo o posto de Saúde do Sítio Papagaio de Cima. | Visualizar |
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484-1989
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27/11/1989 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Vitoriano Lopes de Mendonça. | Visualizar |
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544-1991
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26/04/1991 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a fazer doação de Lotes no loteamento "O povo no Poder" em Papagaio, especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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483-1989
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27/11/1989 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua José Gomes da Silva. | Visualizar |
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551-1991
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29/08/1991 | Legislação |
Leis | Modifica a lei nº 538 de 1991 e dá outras providências. | Visualizar |
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458-1989
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16/08/1989 | Legislação |
Leis | Denomina Bairro Santo Antônio. | Visualizar |
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552-1991
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02/09/1991 | Legislação |
Leis | Autoriza a Câmara de vereadores a doar móveis. | Visualizar |
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482-1989
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27/11/1989 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua José Gonçalves Maia. | Visualizar |
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556-1991
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24/10/1991 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal de Saúde de Pesqueira COMUSPE e dá outras providências. | Visualizar |
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559-1991
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18/12/1991 | Legislação |
Leis | Disciplina Doação de Imóveis Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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481-1989
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27/11/1989 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Moises Vicente. | Visualizar |
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480-1989
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27/11/1989 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Alfredo Monteiro Leite. | Visualizar |
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479-1989
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27/11/1989 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Praça Maria do Carmo Freitas. | Visualizar |
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560-1991
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18/12/1991 | Legislação |
Leis | Considera de Utilidade Pública a Sociedade Educacional de Saúde Preventiva. | Visualizar |
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460-1989
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16/08/1989 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Sebastião Cândido da Silva. | Visualizar |
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561-1991
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18/12/1991 | Legislação |
Leis | Determina Feriado o dia 21 de outubro o Dia do Comerciário. | Visualizar |
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461-1989
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16/08/1989 | Legislação |
Leis | Denomina ao Centro Cirúrgico do Hospital Dr. Lídio Paraíba de Centro Cirúrgico Dr. Maurílio Pereira da Silva. | Visualizar |
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565-1992
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13/03/1992 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Promotor Luiz Américo Galvão Filho a 1º Travessa Vereador Enedino de Freitas. | Visualizar |
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463-1989
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24/08/1989 | Legislação |
Leis | Denomina de Mestre Pedro Pereira da Silva. | Visualizar |
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573-1992
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15/06/1992 | Legislação |
Leis | Denomina de Av. Dr. Mário Marinho de Andrada, rua projetada do Loteamento Portal de Pesqueira. | Visualizar |
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466-1989
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19/10/1989 | Legislação |
Leis | Denomina de Praça Joaquim Mota Valença. | Visualizar |
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574-1992
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21/07/1992 | Legislação |
Leis | Eleva à categoria de povoado o Sítio Carrapicho. | Visualizar |
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467-1989
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19/10/1989 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Antônio Orório da Silva. | Visualizar |
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577-1992
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01/10/1992 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Escola João Honório Batista da Silva, a Escola Municipal do Sítio Boa Vista. | Visualizar |
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581-1992
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06/11/1992 | Legislação |
Leis | Considera-se de utilidade pública a PIA Fundação autônoma Maria mãe da graça, no sítio Guarda, neste Município. | Visualizar |
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471-1989
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20/11/1989 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Alto do Bom Conselho o Sítio Espinhaço da Gata. | Visualizar |
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474-1989
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27/11/1989 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Antônio Monteiro Leite. | Visualizar |
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583-1992
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21/12/1992 | Legislação |
Leis | Denomina de Escola Maria Rita da Silva, a Escola do Povoado de Capricho. | Visualizar |
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475-1989
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27/11/1989 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Paulo Lopes Cordeiro. | Visualizar |
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584-1993
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02/02/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza ao Executivo conceder aumento dos funcionários públicos e dá outras providências. | Visualizar |
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476-1989
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27/11/1989 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Abel Rodrigues de Freitas. | Visualizar |
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478-1989
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27/11/1989 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Pedro Gomes de Freitas. | Visualizar |
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585-1993
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08/02/1993 | Legislação |
Leis | Define as situações temporárias de excepcional interesse público, disciplina as contratações de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. | Visualizar |
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590-1993
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21/05/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a conceder aumento aos funcionários públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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591-1993
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11/06/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. | Visualizar |
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592-1993
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18/06/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo conceder aumento aos funcionários públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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593-1993
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17/08/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a conceder aumento aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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594-1993
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17/08/1993 | Legislação |
Leis | Modifica artigos da lei nº 556 de 1991 que institui o conselho municipal de saúde de Pesqueira - COMUSPE. | Visualizar |
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595-1993
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20/09/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação de terreno à União Federal para implantação do Centro de Atenção Integral da Criança CAIC, em Pesqueira e dá outras providências. | Visualizar |
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596-1993
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07/10/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências. | Visualizar |
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597-1993
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08/10/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a conceder aumento aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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598-1993
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05/11/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. | Visualizar |
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599-1993
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19/11/1993 | Legislação |
Leis | Altera o art. 1º da lei nº 593 de 1993 que autoriza a doação de terreno à União para implantação do CAIC, em Pesqueira e dá outras providências. | Visualizar |
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600-1993
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23/11/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do executivo conceder aumento aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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601-1993
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23/11/1993 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para 1994. | Visualizar |
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602-1993
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23/11/1993 | Legislação |
Leis | dispõe sobre o plano Plurianual de investimentos para 1994 a 1997 e dá outras providências. | Visualizar |
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603-1993
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20/12/1993 | Legislação |
Leis | Altera a base de cálculo e alíquotas da taxa de iluminação pública TIP e dá outras providências. | Visualizar |
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709-1998
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03/04/1998 | Legislação |
Leis | Dá a Avenida Principal da Cohab II a denominação de Av. Paulo Antônio Pires e determina outras providências. | Visualizar |
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710-1998
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27/03/1998 | Legislação |
Leis | Considera de Utilidade Pública o Movimento teatral Ziriguidum Art. Circus e determina outras providências. | Visualizar |
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711-1998
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27/03/1998 | Legislação |
Leis | Fica Autorizado o Poder Executivo a doar o lixo urbano coletado na cidade a empresa Fazenda Redenção Produtora Agrícola e Industrial Ltda, e dá outras providências. | Visualizar |
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712-1998
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27/03/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso sobre o terreno Localizado na Av. Dr. Severiano Jatobá para construir um velório. | Visualizar |
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713-1998
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27/03/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de terreno para instalação de empresa "Industria de Empacotamento de Cereais e Produtos de Origem vegetal" e dá outras providências. | Visualizar |
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714-1998
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06/04/1998 | Legislação |
Leis | Revoga a lei 159 de 13/01/1976 e dá outras providências. | Visualizar |
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715-1998
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06/04/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a transferir todo acervo no Contrato de Promessa de Entrocamento e absorção da Rede Conforme contrato de empreitada global, em sua cláusula 3.1.22 e seus sub itens para a TELPE dá outras providências. | Visualizar |
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717-1998
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29/05/1998 | Legislação |
Leis | Denomina a Rua Joaquim Alexandre de Souza e determina outras providências. | Visualizar |
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718-1998
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22/06/1998 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências. | Visualizar |
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720-1998
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30/06/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Pesqueira, e dá outras providências. | Visualizar |
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721-1998
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30/06/1998 | Legislação |
Leis | Altera o Plano de Cargos e Carreiras Através de Modificações na lei nº 691 de 1997 Estatuto do Magistério do Município. | Visualizar |
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742-1999
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19/03/1999 | Legislação |
Leis | Regulamenta as gratificações dos recursos do SUS aos funcionários efetivos da Saúde em serviços da Rede Pública municipal. | Visualizar |
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743-1999
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14/05/1999 | Legislação |
Leis | Cria a Semana da Cultura Popular de Pesqueira. | Visualizar |
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722-1998
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14/09/1998 | Legislação |
Leis | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Loteamento Irmãos Rocha e adjacência. | Visualizar |
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723-1998
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14/09/1998 | Legislação |
Leis | Considera a Sociedade Musical Maestro José Bevenuto Alves de Instituição de Utilidade Pública. | Visualizar |
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744-1999
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17/05/1999 | Legislação |
Leis | Considera de utilidade pública o CEDECOM localizado no sítio guarda. | Visualizar |
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724-1998
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14/09/1998 | Legislação |
Leis | Modifica a redação do art. 1° da lei 717 de 1998 e determina outras providências. | Visualizar |
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725-1998
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17/09/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a fazer cessão de terrenos com a finalidade de construções de casas para pessoas carentes. | Visualizar |
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745-1999
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17/05/1999 | Legislação |
Leis | Considera de utilidade pública as obras sociais da Paróquia da Conceição. | Visualizar |
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746-1999
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17/05/1999 | Legislação |
Leis | Cria o Programa de Bolsa Estágio destinado à Rede Municipal do Ensino Fundamental | Visualizar |
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726-1998
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13/10/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza a cessão de terreno para construção de um Abatedouro de Caprinos, Ovinos e Suínos. | Visualizar |
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747-1999
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17/05/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo abrir crédito adicional especial destinado ao custeio da sociedade de cultura musical maestro José Bevenuto Alves. | Visualizar |
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727-1998
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21/10/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para instalação de Lanor - Lácteos do Nordeste LTDA. | Visualizar |
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749-1999
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21/05/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza o Prefeito fornecer aos flagelados cestas básicas. | Visualizar |
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728-1998
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21/10/1998 | Legislação |
Leis | Altera a Redação do art. 1° da lei 713 de 1998 e dá outras providências. | Visualizar |
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750-1999
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21/05/1999 | Legislação |
Leis | Suspende por um ano o 2° enquadramento do art. 106 da lei n° 691 de 1997 alterado pela lei n° 721 de 1998 Estatuto do Magistério Público Municipal. | Visualizar |
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751-1999
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21/05/1999 | Legislação |
Leis | Denomina Escola Municipal Maria de Lourdes Lima de Almeida. | Visualizar |
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752-1999
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11/06/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2000. | Visualizar |
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753-1999
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04/06/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo ceder terreno a Marinalva Alves de Lima Marreca. | Visualizar |
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731-1998
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24/12/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a fazer doação do Telefone instalado no Povoado de Cajueiro, à Senhora Rosa Marinho Espíndola, e dá outras providências. | Visualizar |
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734-1998
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24/12/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a assinar termo de compromisso de autorização para posto do Correio. | Visualizar |
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754-1999
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11/06/1999 | Legislação |
Leis | Revoga a lei n° 716 de 1998 Denominação da Escola Municipal de Ipanema. | Visualizar |
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756-1999
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18/06/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a fazer cessão de terreno para a instalação da Firma Antônio Lopes Filho ME - Indústria de Alimentos Ideal. | Visualizar |
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735-1998
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24/12/1998 | Legislação |
Leis | Divide Rua, dá denominação e outras providências. | Visualizar |
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757-1999
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21/06/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a ceder terreno para instalação da Firma Rosângela de Souza Bezerra ME (Laticínio Rei da Glória). | Visualizar |
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736-1998
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24/12/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do plano plurianual de investimentos para o período de 1999 a 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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737-1998
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24/12/1998 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 1999. | Visualizar |
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758-1999
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21/06/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza ao executivo ceder terreno para instalação da Escola São José. | Visualizar |
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738-1998
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24/12/1998 | Legislação |
Leis | Altera o Estatuto do Magistério Municipal lei nº 691 de 1997. | Visualizar |
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759-1999
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27/08/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os atos de Limpeza Pública. | Visualizar |
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739-1998
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24/12/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a fazer cessão de 280 lotes para construção de casas populares. | Visualizar |
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740-1998
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24/12/1998 | Legislação |
Leis | Modifica a redação do Parágrafo Único, Alínea B, da lei 690 de 1997. | Visualizar |
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744-2000
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22/03/2000 | Legislação |
Leis | Altera a lei nº 691 de 1997 Estatuto do Magistério Público. | Visualizar |
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760-1999
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31/08/1999 | Legislação |
Leis | Considera de Utilidade Pública o Centro de Evangelização Irmã Angélica de Carvalho. | Visualizar |
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775-2000
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14/06/2000 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executiva a Modificar a redação da lei 753 de 1999. | Visualizar |
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761-1999
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15/10/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza o Prefeito a criar o loteamento Parque do Eucalipto. | Visualizar |
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776-2000
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14/06/2000 | Legislação |
Leis | Reajusta em 11% os vencimentos e salários dos funcionários dos município. | Visualizar |
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762-1999
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15/10/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para implantação de uma fábrica de cerâmica. | Visualizar |
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778-2000
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30/08/2000 | Legislação |
Leis | Modifica a redação da lei nº 704 de 1997. | Visualizar |
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779-2000
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28/08/2000 | Legislação |
Leis | Estabelece subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretário municipal para a legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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763-1999
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15/10/1999 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao Parque dos Eucaliptos. | Visualizar |
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780-2000
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30/08/2000 | Legislação |
Leis | Estabelece os subsídios dos vereadores para a legislatura 2001 a 2004. | Visualizar |
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781-2000
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30/08/2000 | Legislação |
Leis | Modifica o capítulo ll Da Composição do Conselho da Alimentação Escolar CAE da lei 636 de 1995. | Visualizar |
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765-1999
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05/11/1999 | Legislação |
Leis | Modifica as leis n° 538 e 1991 e 551 de 1991 em relação ao COMDECA. | Visualizar |
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766-1999
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08/11/1999 | Legislação |
Leis | Cpmsodera o CDAL entidade de utilidade pública. | Visualizar |
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767-1999
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17/12/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo. | Visualizar |
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768-1999
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16/12/1999 | Legislação |
Leis | Dá denominação a Praça Cacique Chicão. | Visualizar |
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769-1999
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16/12/1999 | Legislação |
Leis | Dá denominação a Rua Alzira Maria Freitas de Barros. | Visualizar |
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770-1999
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22/12/1999 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa do município para o ano de 2000. | Visualizar |
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771-1999
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22/12/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos de 2000 a 2001. | Visualizar |
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782-2000
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21/11/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o ano de 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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772-1999
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22/12/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a cessão de terreno para instalação da Firma Sérgio Brito Industria e Comércio. | Visualizar |
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783-2000
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21/11/2000 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2001. | Visualizar |
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784-2000
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21/11/2000 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo cessão de terreno para implantação de uma Pousada. | Visualizar |
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S/N
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11/03/1999 | Legislação |
Leis | Veto a lei 741 de 1999. | Visualizar |
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3334-2020
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19/02/2020 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Giradouro do Rotary Internacional, o giradouro do acesso ao conjunto Habitacional Dom Manoel Palmeira da Rocha, localizado nas margens da BR 232, km 217, e dá outras providências. | Visualizar |
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3336-2020
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19/02/2020 | Legislação |
Leis | Denomina-se Quadra Poliesportiva Lindinalva Pereira de Freitas | Visualizar |
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3.342-2020
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11/05/0020 | Legislação |
Leis | Regulamenta os Recursos de Médio e alto Complexidade-MAC e da atenção primária à saúde. | Visualizar |
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793-2001
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12/01/2001 | Legislação |
Leis | Reformula a Organização Estrutural do município. | Visualizar |
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794-2001
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01/02/2001 | Legislação |
Leis | Revoga a lei 792 de 2000. | Visualizar |
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795-2001
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19/02/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e culturais. | Visualizar |
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797-2001
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21/03/2001 | Legislação |
Leis | Dá denominação a Rua Robson Cavalcanti da Silva. | Visualizar |
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798-2001
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21/03/2001 | Legislação |
Leis | Dá denominação a Rua Eduardo Romão Leite. | Visualizar |
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799-2001
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21/03/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de gabinetes para os vereadores. | Visualizar |
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800-2001
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29/03/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição de verba gabinete. | Visualizar |
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801-2001
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30/03/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo realizar operação de Crédito por antecipação de receita. | Visualizar |
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802-2001
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30/03/2001 | Legislação |
Leis | Considera a ASEVI Ação Social Esperança e Vida, de Utilidade Pública. | Visualizar |
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803-2001
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30/03/2001 | Legislação |
Leis | Considera-se de Utilidade Pública o CEDAPP Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor. | Visualizar |
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804-2001
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10/05/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a adquirir imóveis de propriedade da Rede Ferroviária Federal S/A. | Visualizar |
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806-2001
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10/05/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Programa de Saúde da Família. | Visualizar |
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807-2001
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15/05/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de subvenções a associações comunitárias. | Visualizar |
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808-2001
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15/05/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza a Concessão de Gratificação a Servidores Municipais. | Visualizar |
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809-2001
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15/05/2001 | Legislação |
Leis | Cria Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC. | Visualizar |
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810-2001
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01/06/2001 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Garantia de Rende Mínima associado a ações socioeducativas. | Visualizar |
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811-2001
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01/06/2001 | Legislação |
Leis | Trata de aquisição de imóveis de propriedade da rede ferroviária federal. | Visualizar |
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812-2001
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01/06/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de subvenções a associações comunitárias e de moradores, complementando a Lei n° 807 de 2001. | Visualizar |
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813-2001
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01/06/2001 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos a servidores comissionados. | Visualizar |
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814-2001
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01/06/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo adquirir um imóvel rural. | Visualizar |
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815-2001
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12/06/2001 | Legislação |
Leis | Dá denominação da Rua Judite Soares. | Visualizar |
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816-2001
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12/06/2001 | Legislação |
Leis | Dá denominação da Rua Francisca de Paula Bezerra. | Visualizar |
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817-2001
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12/06/2001 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Rua Maria Rosa de Oliveira. | Visualizar |
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838-2001
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13/11/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em Operações de Crédito para os servidores municipais. | Visualizar |
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818-2001
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12/06/2001 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária. | Visualizar |
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819-2001
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25/06/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição de campanha específica de motivação direcionada para o incremento na arrecadação de tributos municipais em atraso. | Visualizar |
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820-2001
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25/06/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de abono aos professores de educação infantil, de jovens e adultos. | Visualizar |
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821-2001
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25/06/2001 | Legislação |
Leis | Altera as Remunerações dos Profissionais das Equipes de Saúde do PSF. | Visualizar |
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837-2001
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13/11/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a conceder cessão de Direito Real de Uso do Imóvel ao Sr. Eleno Bezerra de Vasconcelos. | Visualizar |
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835-2001
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13/11/2001 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Pesqueira. | Visualizar |
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834-2001
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13/11/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza pagamento de despesas com translado, estadia e alimentação a profissionais que vierem prestar, a título gratuito, serviço de interesse da municipalidade. | Visualizar |
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833-2001
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01/11/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a fazer cessão de Direito Real de Uso de terreno. | Visualizar |
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832-2001
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27/08/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo indenizar um imóvel para desobstrução de Rua. | Visualizar |
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831-2001
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27/08/2001 | Legislação |
Leis | Dá Denominação de Rua Izídio Alves Torres. | Visualizar |
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830-2001
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17/08/2001 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Renda Mínima Associada a ações socioeducativas e determina (Bolsa Escola). | Visualizar |
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829-2001
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25/06/2001 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho de Acompanhamento de Controle Social do Programa Bolsa Escola. | Visualizar |
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822-2001
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25/06/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos e provimento efetivo no quadro permanente de servidores da Prefeitura. | Visualizar |
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824-2001
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22/06/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, reorganiza o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Visualizar |
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825-2001
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25/06/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito interno na modalidade arrendamento mercantil financeiro a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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826-2001
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25/06/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo adquirir um imóvel rural e dá outras providências. | Visualizar |
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827-2001
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25/06/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. | Visualizar |
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828-2001
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25/06/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza o pagamento de encargos a RFFSA pela cessão de uso de imóvel a dá outras providências. | Visualizar |
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840-2002
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04/01/2002 | Legislação |
Leis | Considera a APLA Academia Pesqueirense de Letras e Artes de Utilidade Pública. | Visualizar |
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785-2000
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21/11/2000 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para construção de uma casa comercial. | Visualizar |
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841-2002
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04/01/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição de verba de representação do Presidente da Câmara. | Visualizar |
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786-2000
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18/12/2000 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para implantação de indústria de material de limpeza. | Visualizar |
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787-2000
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18/12/2000 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a fazer cessão de terreno para implantação de Tubos e Pré-moldados. | Visualizar |
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788-2000
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18/12/2000 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a ceder terreno para implantação do Instituto Superior de Educação de Pesqueira ISEP. | Visualizar |
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789-2000
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18/12/2000 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo municipal a fazer cessão de uso de terreno para implantação de uma Casa Comercial e Armazém de Material de Construção. | Visualizar |
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790-2000
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18/12/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de programas de assistência às famílias carentes residentes. | Visualizar |
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844-2002
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18/03/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo. | Visualizar |
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791-2000
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18/12/2000 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno com a finalidade de permitir a construção de uma Escola de Línguas Estrangeiras. | Visualizar |
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845-2002
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18/03/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de lotes para construção de Templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. | Visualizar |
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792-2000
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27/12/2000 | Legislação |
Leis | Disciplina o pagamento das pensões que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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846-2002
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18/03/2002 | Legislação |
Leis | Prorroga o Prazo fixado no art. 3° da lei n° 733 de 1998 Convênio com a Sociedade de Cultura Musical Maestro José Bevenuto Alves. | Visualizar |
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847-2002
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18/03/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de subvenções a Entidades Assistenciais e Clubes de Serviço. | Visualizar |
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848-2002
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26/03/2002 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao Posto de Saúde de Mimoso. | Visualizar |
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849-2002
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26/03/2002 | Legislação |
Leis | Dá denominação a Unidade de Saúde de Salobro Dr. Lucilo de Freitas Macêdo. | Visualizar |
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850-2002
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26/03/2002 | Legislação |
Leis | Dá denominação a Unidade de Saúde de Papagaio de Severino Correia dos Ramos. | Visualizar |
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879-2002
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Institui no Município a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. | Visualizar |
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851-2002
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26/03/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para indenizar barracos localizados em logradouros públicos. | Visualizar |
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852-2002
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05/04/2002 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Centro Cultural José Valderique Tenório. | Visualizar |
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853-2002
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08/04/2002 | Legislação |
Leis | Dá denominação a Avenida Deputado José Liberato. | Visualizar |
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854-2002
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09/04/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inclusão de programas no PPA, autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial. | Visualizar |
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878-2002
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20/12/2002 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Pracinha Idalina Maria da Conceição. | Visualizar |
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877-2002
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11/12/2002 | Legislação |
Leis | Altera a lei ° 793 de 2001 extingue o cargo de Diretor do Dep. de assuntos indígenas, nomeia a pasta da Secretaria de Articulação Institucional e Controle Interno. | Visualizar |
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855-2002
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17/04/2002 | Legislação |
Leis | Considera de Utilidade Pública a ACAA Associação Comunidade Arca da Aliança. | Visualizar |
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857-2002
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24/04/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inclusão de programas no PPA autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial. | Visualizar |
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858-2002
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24/04/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de lotes para construção de fábrica de móveis da Empresa S G Araújo de Brito Pesqueira ME. | Visualizar |
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859-2002
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22/05/2002 | Legislação |
Leis | Dá denominação a Travessa Sebastiana Tenório Cavalcanti. | Visualizar |
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876-2002
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11/12/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a celebrar convênios com estabelecimentos de ensino superior, profissionalizante, do 2° grau e supletivo para contratação de estagiários. | Visualizar |
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860-2002
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22/05/2002 | Legislação |
Leis | Dá denominação a Rua Vereador Zeca Miranda. | Visualizar |
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861-2002
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22/05/2002 | Legislação |
Leis | Dá denominação de Centro Obstétrico Dr. Genivaldo Jatobá a maternidade do Hospital Dr. Lídio Paraíba ora em fase de conclusão. | Visualizar |
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862-2002
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04/06/2002 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de Saúde Para Todos. | Visualizar |
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864-2002
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28/06/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de terreno para a PORENTIN COM. E IND. LTDA. | Visualizar |
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874-2002
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11/12/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de terreno para construir um prédio comercial. | Visualizar |
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873-2002
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11/12/2002 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Avenida Luiz de Almeida Maciel. | Visualizar |
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865-2002
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28/06/2002 | Legislação |
Leis | Considera-se de Utilidade Pública a F.P.T.B Fundação Possidônio Tenório de Britto. | Visualizar |
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866-2002
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28/06/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o prazo do PPA. | Visualizar |
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868-2002
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05/07/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso à empresa J.A.D Araújo e Cia. Ltda. | Visualizar |
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869-2002
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10/10/2002 | Legislação |
Leis | Denomina-se Travessa Anália Pinheiro de Souza. | Visualizar |
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870-2002
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29/11/2002 | Legislação |
Leis | Altera o art. 30 da Lei n° 824 de 2001 (Políticas de Atendimentos aos Direitos da Criança e do Adolescente). | Visualizar |
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921-2004
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12/05/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a reajustar a remuneração dos membros do Conselho Tutelar. | Visualizar |
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922-2004
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13/05/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o benefício da meia-entrada aos servidores públicos municipais para eventos culturais e atividades sociais e recreativas promovidos em Pesqueira. | Visualizar |
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923-2004
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25/05/2004 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA. | Visualizar |
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924-2004
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25/05/2004 | Legislação |
Leis | Denomina de médico Dr. Luiz de Gonzaga e Silva a Policlínica Municipal. | Visualizar |
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925-2004
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25/05/2004 | Legislação |
Leis | Considera de utilidade pública a Fundação Edgar Bezerra Torres. | Visualizar |
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927-2004
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25/05/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de Terreno com finalidade de construir um prédio comercial. | Visualizar |
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929-2004
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28/05/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a abrir, ao Orçamento Municipal crédito adicional especial para implantação do PMAT. | Visualizar |
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930-2004
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28/05/2004 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Pesqueira Relativo ao Exercício de 2004. | Visualizar |
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932-2004
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03/06/2004 | Legislação |
Leis | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pesqueira. | Visualizar |
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883-2003
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19/05/2003 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Praça Olegário Paulino do Nascimento a Praça de Cacimbão. | Visualizar |
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880-2003
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22/01/2003 | Legislação |
Leis | Altera o art. 1°, art. 6° e o inciso II do art. 3°, parágrafo 1°, da lei 800 de 2001. | Visualizar |
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881-2003
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14/04/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal. | Visualizar |
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882-2003
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30/04/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a celebrar Contrato de Consolidação de Dívidas com a CELPE. | Visualizar |
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3349-2020
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06/08/2020 | Legislação |
Leis | Denomina-se de MARCELO FERNANDES GENUÍNO a PISTA DESKATE no Município de Pesqueira-PE. | Visualizar |
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934-2004
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03/06/2004 | Legislação |
Leis | Estabelece o que será considerado pagamento de pequeno valor para o município. | Visualizar |
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884-2003
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28/05/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas. | Visualizar |
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935-2004
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22/06/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a Reajustar a remuneração dos Servidores, empregados, aposentados e pensionistas. | Visualizar |
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885-2003
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06/06/2003 | Legislação |
Leis | Altera o Estatuto do magistério de Pesqueira. | Visualizar |
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886-2003
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26/06/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas. | Visualizar |
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937-2004
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22/06/2004 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Educação. | Visualizar |
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887-2003
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26/06/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais de magistério. | Visualizar |
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969-2004
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20/12/2004 | Legislação |
Leis | Institui a Taxa de Conservação e Manutenção de vias públicas. | Visualizar |
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3.291-2019
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19/03/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo dos servidores Municipais | Visualizar |
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3.290-2019
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01/04/2019 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Agenor da Silva Guedes, a popularmente conhecida "Rua Xuxa", no bairro Pedra Redonda, neste município, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.294-2019
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19/03/2019 | Legislação |
Leis | Denomina de Sebastião Leite da Silva a UBS de Mimoso. | Visualizar |
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3.295-2019
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19/03/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre piso salarial dos professores efetivos ativos e inativos. | Visualizar |
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3.296-2020
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18/04/2019 | Legislação |
Leis | Institui o PNCVM - Procedimento da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde pública e privada, no âmbito do Município de Pesqueira, e da outras providências. | Visualizar |
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938-2004
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22/06/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de terreno com a finalidade de construção de templo. | Visualizar |
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3.297-2019
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25/03/2019 | Legislação |
Leis | Fica a Prefeitura de Pesqueira obrigada a implantar em todas as Escolas do Município segurança adequada para a garantia dos alunos e servidores, esta medida será extensa as escolas particulares de nosso Município (os Ônus das escolas particulares correrão por conta dos seus proprietários).Obriga a implantação nas escolas municipais segurança adequada. | Visualizar |
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940-2004
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22/06/2004 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Giovanni José Lins de Siqueira. | Visualizar |
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3.298-2019
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18/04/2019 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Agenor da Silva Guedes a rua Xuxa. | Visualizar |
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941-2004
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22/06/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES. | Visualizar |
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3.299-2019
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22/04/2019 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal n° 2.062/09 que institui a Secretaria Municipal de Meio ambiente n° 3.076/13, que por sua vez, alterou a estrutura organizacional do Governo Municipal de Pesqueira, editada pela Lei Municipal n° 793/01. | Visualizar |
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3.300-2019
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30/04/2019 | Legislação |
Leis | Altera o art. 1° da lei municipal n° 833 de 2001 e acrescenta os parágrafos 4° e 5° ao art. 2° da mesma lei. | Visualizar |
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3.301-2019
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12/06/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a limpeza de imóveis. | Visualizar |
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3.302-2019
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26/06/2019 | Legislação |
Leis | Altera o art. 1° da lei n° 3.120 de 2015. | Visualizar |
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942-2004
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08/09/2004 | Legislação |
Leis | Estabelece os Subsídios dos Vereadores para a legislatura 2005 a 2008. | Visualizar |
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943-2004
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08/09/2004 | Legislação |
Leis | Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal para legislatura 2005 a 2008 | Visualizar |
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3.303-2019
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16/09/2019 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Cosme José de Lima (PAPA),a popularmente conhecida "Rua 9". | Visualizar |
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888-2003
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30/06/2003 | Legislação |
Leis | Revoga a lei nº 820 de 2001. | Visualizar |
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944-2004
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08/09/2004 | Legislação |
Leis | Denomina-se o Posto de Saúde Barreiras de José Pereira do Nascimento. | Visualizar |
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889-2003
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30/06/2003 | Legislação |
Leis | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Climério (APACA). | Visualizar |
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890-2003
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30/06/2003 | Legislação |
Leis | Considera de Utilidade Pública a fundação Moacyr de Brito. | Visualizar |
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949-2004
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10/09/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe do plano de cargos e carreiras. | Visualizar |
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3.304-2019
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18/06/2019 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Maria Isabel Cordeiro, a popularmente conhecida "Rua 17", no bairro Cohab II, neste município, e dá outras providências. | Visualizar |
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891-2003
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30/06/2003 | Legislação |
Leis | Considera de utilidade pública a AMOBAX-S - Associação dos Moradores do Bairro do Xucurus e Serrinha. | Visualizar |
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951-2004
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08/09/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005. | Visualizar |
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3.305-2019
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16/09/2019 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Geraldo Siqueira Cavalcanti, a popularmente conhecida "Rua 3", no Bairro Cohab II, neste município, e dá outras providências. | Visualizar |
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892-2003
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30/06/2003 | Legislação |
Leis | Cria o conselho comunitário de segurança pública. | Visualizar |
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953-2004
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23/09/2004 | Legislação |
Leis | Altera Dispositivos da Lei n° 932 de 2004. | Visualizar |
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3.306-2019
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10/07/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a doação de um terreno n°8 na quadra institucional à empresa Rafaela Florentino Silva. | Visualizar |
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894-2003
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09/09/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004. | Visualizar |
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897-2003
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29/08/2003 | Legislação |
Leis | Proíbe a construção e ou ampliação de presídio. | Visualizar |
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898-2003
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29/08/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a fazer cessão de Direito Real de Uso sobre o prédio localizado na Av. Dr. Carlito Didier Pitta. | Visualizar |
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3.307-2019
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13/08/2019 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Inácio João Batista, a popularmente conhecida "Rua 5", no Bairro Cohab II, neste município, e dá outras providências. | Visualizar |
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900-2003
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29/08/2003 | Legislação |
Leis | Institui o Programa a caminho da escola. | Visualizar |
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901-2003
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05/09/2003 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Laiete de Freitas a Rua José Fortunato na Farroupilha. | Visualizar |
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954-2004
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03/11/2004 | Legislação |
Leis | Denomina-se a Praça de Eventos de Mutuca de Praça Joaquim Aureliano Bezerra. | Visualizar |
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968-2004
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20/12/2004 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Jucimar Bezerra Acioly. | Visualizar |
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3.309-2019
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28/08/2019 | Legislação |
Leis | Cria o Cargo de Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Pesqueira, estabelece atribuições, requisitos de investidura e vencimentos, e dá outras providências. | Visualizar |
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967-2004
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20/12/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a fazer concessão de direito real de uso de um terreno com a finalidade de construir um prédio para a sede da sociedade pesqueirense de odontologia. | Visualizar |
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966-2004
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20/12/2004 | Legislação |
Leis | Regulamenta as gratificações dos recursos do PABA, AIH e FAE aos servidores da saúde em serviços na Rede Pública. | Visualizar |
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965-2004
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20/12/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração do Art. 79, Parágrafo 2°, Inciso III, da lei orgânica. | Visualizar |
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956-2004
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19/11/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revogação da Lei n° 927 de 2004. | Visualizar |
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902-2003
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09/10/2003 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Avenida Antônio Rosa da Silva Tonhé a Avenida dos Eucaliptos. | Visualizar |
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957-2004
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30/11/2004 | Legislação |
Leis | Considera de Utilidade Pública o Lions Clube de Pesqueira. | Visualizar |
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903-2003
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09/10/2003 | Legislação |
Leis | Considera Loja Maçônica de Utilidade Pública. | Visualizar |
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959-2004
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09/12/2004 | Legislação |
Leis | Denomina-se Praça Luiz Sérgio de Brito Cavalcanti. | Visualizar |
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904-2003
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09/10/2003 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua José Bezerra Sobrinho. | Visualizar |
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905-2003
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17/10/2003 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 900 de 2003. | Visualizar |
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960-2004
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09/12/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração do art. 3° da Lei n° 939 de 2004. | Visualizar |
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906-2003
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17/10/2003 | Legislação |
Leis | Proíbe o fumo nas escolas da rede pública municipal. | Visualizar |
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961-2004
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15/12/2004 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Joaquim de Araújo o Posto de Saúde. | Visualizar |
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908-2003
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11/12/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a fazer concessão de direito real de uso de terreno ao Sr. Célio Alves Bezerra. | Visualizar |
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909-2003
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11/12/2003 | Legislação |
Leis | Eleva os Sítios Cacimbão, Beira-Mar e Ipanema à categoria de Povoados. | Visualizar |
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963-2004
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15/12/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a fazer cessão de direito real de uso a terrenos no loteamento Luiz de Oliveira Neves para pessoas carentes, excluídas e da área indígena. | Visualizar |
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910-2003
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11/12/2003 | Legislação |
Leis | Institui e oficializa a Brasonaria de Pesqueira. | Visualizar |
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964-2004
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20/12/2004 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei 699 de 1997. | Visualizar |
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911-2003
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11/12/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a conceder gratificação a motoristas, pedreiros, coveiros, pintores, eletricistas e guardas municipais. | Visualizar |
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913-2003
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12/12/2003 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Maria Bezerra de Oliveira. | Visualizar |
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914-2003
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12/12/2003 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Praça Claúdina Ferreira Lopes. | Visualizar |
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915-2003
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12/12/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial. | Visualizar |
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916-2003
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12/12/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a fazer permuta do Sequenciador de DNA do Hospital Dr. Lídio Paraíba por um aparelho de Raio X e outros equipamentos Hospitalares. | Visualizar |
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917-2003
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23/12/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a participação do município no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social. | Visualizar |
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918-2003
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23/12/2003 | Legislação |
Leis | Denomina-se Biblioteca pública de Pesqueira de Luiz de Oliveira Neves. | Visualizar |
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3.310-2019
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02/09/2019 | Legislação |
Leis | Denomina-se Quadra Poliesportiva Vereador Armando Bezerra de Melo. | Visualizar |
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3.312-2019
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16/09/2019 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Aurélio Jorge do Amaral França. | Visualizar |
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3.313-2019
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16/09/2019 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Caetano Tiodista da Silva. | Visualizar |
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3.314-2019
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23/09/2019 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua São José, a Avenida principal do Povoado de Roçadinho. | Visualizar |
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3.315-2019
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23/09/2019 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Aurélio Jorge do Amaral França o Posto Veterinário Municipal. | Visualizar |
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3.316-2019
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30/09/2019 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Gilberto Quirino de Brito a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Papagaio do Município de Pesqueira. | Visualizar |
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3.317-2019
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30/09/2019 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Amaro Cordeiro de Benevides, a terceira Rua do Povoado de Roçadinho | Visualizar |
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3.318-2019
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07/11/2019 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Maria Auxiliadora Mendes Ferreira, a popularmente conhecida "Via Local 01", no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira. | Visualizar |
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3.319-2019
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30/11/2019 | Legislação |
Leis | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária São João Batista, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.320-2019
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05/12/2019 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua João Carlos Maia, a popularmente conhecida "Via local 05, no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira. | Visualizar |
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3.321-2019
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05/12/2019 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Francisco Ernesto de Morais (Chico Ernesto), a popularmente conhecida "Via local 06", no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira. | Visualizar |
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3.322-2019
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05/12/2019 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Antônio Lopes da Silva (Antônio da Movelar), a popularmente conhecida "Via local 04", no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira. | Visualizar |
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3.323-2019
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21/11/2019 | Legislação |
Leis | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Curral Velho. | Visualizar |
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3.325-2019
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19/12/2019 | Legislação |
Leis | Revisa o Plano Plurianual 201812021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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3.326-2019
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19/12/2019 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020. | Visualizar |
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3.327-2019
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09/12/2019 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Edgar Virginio Nunes, a 3° rua, popularmente conhecida como Rua Santa Terezinha localizada em direção ao nascente, na Vila da Paz, a popularmente conhecida como Vila de Biá. | Visualizar |
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3.328-2019
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10/12/2019 | Legislação |
Leis | Altera o disposto no artigo 4, da Lei Municipal 795/2001, que dispõe a criação de programas assistenciais e dá outras providencias. | Visualizar |
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3.329-2019
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10/12/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a isenção temporária de Imposto Territorial Urbano aos Loteamentos implantados na área urbana do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.330-2019
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10/12/2019 | Legislação |
Leis | Denomina-se de quadra poliesportiva Lindinalva Pereira de Freitas (Professora Nega), a quadra do Distrito de Papagaio localizada neste Município. | Visualizar |
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3.331-2019
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10/12/2019 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Três Estrelas a Quadra Poliesportiva do Distrito de Salobro, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.332-2019
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10/12/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proibição de "BLITZ DO IPVÂ" no âmbito do Município de Pesqueira. | Visualizar |
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3.340-2019
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10/12/2019 | Legislação |
Leis | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pesqueira de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019. | Visualizar |
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3.292-2019
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20/02/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e sobre os vencimentos e vantagens da Câmara Municipal de Pesqueira e dá outras providências. | Visualizar |
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3.248-2018
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19/01/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.249-2018
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19/01/2018 | Legislação |
Leis | Institui a criação da Guarda Civil Municipal(GCM) de Pesqueira e dá outras providências. | Visualizar |
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3.250-2018
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19/01/2018 | Legislação |
Leis | Instituir a possibilidade de criação do Planos Diretores de Desenvolvimento dos Distritos do Município de Pesqueira. | Visualizar |
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3.252-2018
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21/02/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.253-2019
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20/02/2018 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do salário mínimo dos Servidores Municipais de Pesqueira e dá outras providencias. | Visualizar |
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3.254-2018
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20/02/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, cm especial, quando da realização de grandes eventos, na Cidade de Pesqueira, e dá outras providências". | Visualizar |
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3.255-2018
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13/03/2018 | Legislação |
Leis | Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação dos Moradores e Produtores Rurais Santa Luzia, neste Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.258-2018
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27/03/2018 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade Pública a associação dos Reservistas de Pesqueira e dá outras providências. | Visualizar |
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3.261-2018
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03/05/2018 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal de Pesqueira e dá outras providências. | Visualizar |
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3.262-2018
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03/05/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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3.263-2018
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05/06/2018 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal n°. 793 de 12 de janeiro de 2001 e a Lei Municipal n°.3.076 de 30 de dezembro de 2013, que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pesqueira e dá outras providências. | Visualizar |
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3.264-2018
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05/06/2018 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Educação - FME, do Município de Pesqueira/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1000-2005
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16/12/2005 | Legislação |
Leis | Altera a Lei n° 948 de 2004 Estatuto do Magistério Público da educação Infantil, Fundamental e Médio do sistema municipal de ensino básico de Pesqueira. | Visualizar |
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1001-2005
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21/12/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do município. | Visualizar |
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3.265-2018
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05/06/2018 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Creche Maria Carmita Maciel a recém-construída creche no loteamento Luiz de Oliveira Neves- Vila da Paz e dá outras providencias. | Visualizar |
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970-2005
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05/04/2005 | Legislação |
Leis | Prorroga o prazo fixado no art. 1° da lei ° 846 de 2002. | Visualizar |
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971-2005
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23/06/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores dos Poder Legislativo. | Visualizar |
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3.267-2018
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12/06/2018 | Legislação |
Leis | Altera a redação do art. 2 2 da Lei Municipal n2 3.04912013, de 18 de março de 2013, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Pesqueira e dá outras providencias. | Visualizar |
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972-2005
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23/06/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a participar do consórcio com os municípios da Região de Desenvolvimento Pesqueira e Alagoinha. | Visualizar |
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3.268-20108
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12/06/2018 | Legislação |
Leis | Denomina a Escola Municipal da Comunidade Quilombola Negro do Osso e dá outras providências. | Visualizar |
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973-2005
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23/06/2005 | Legislação |
Leis | Dá denominação de Praça José Inácio Sobrinho. | Visualizar |
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974-2005
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23/06/2005 | Legislação |
Leis | Altera o art. 1° da lei n° 934 de 2004. | Visualizar |
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975-2005
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23/06/2005 | Legislação |
Leis | Modifica os valores das tarifas Públicas. | Visualizar |
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999-2005
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16/12/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito adicional especial | Visualizar |
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3.269-2018
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25/06/2018 | Legislação |
Leis | Denomina-se Rua Maria do Carmo Rodrigues Leite, a Rua Paralela a Maria Deusa Leite da Silva na Vila da Paz no Bairro do Prado, e dá outras providências. | Visualizar |
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976-2005
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23/06/2005 | Legislação |
Leis | Estabelece a Proteção do Patrimônio cultural e natural de Pesqueira e Institui o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Pesqueira. | Visualizar |
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977-2005
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11/08/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS. | Visualizar |
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3.270-2018
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19/09/2018 | Legislação |
Leis | Concede ao Bloco Carnavalesco Lira da Tarde, o Título de Patrimônio Imaterial do Município de Pesqueira e dá outras providências. | Visualizar |
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978-2005
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15/08/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre fixação dos vencimentos, salário-base, proventos e pensões. | Visualizar |
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979-2005
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24/08/2005 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Pracinha Rotary. | Visualizar |
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1003-2006
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30/01/2006 | Legislação |
Leis | Cria cargos na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Pesqueira. | Visualizar |
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3.271-2018
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24/10/2018 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Pesqueira para o exercício de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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980-2005
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30/08/2005 | Legislação |
Leis | Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Eucalipto e Adjacência-Pesqueira. | Visualizar |
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981-2005
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20/09/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006. | Visualizar |
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1004-2006
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30/01/2006 | Legislação |
Leis | Cria estatal municipal de usina de produção de biodiesel. | Visualizar |
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1005-2006
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07/03/2006 | Legislação |
Leis | Considera de Utilidade Pública a Fundação Nova Esperança. | Visualizar |
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3.272-2018
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16/10/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recursos financeiros aos profissionais do Programa Mais Médicos, que atuam no Município de Pesqueira, para atender as necessidades de moradia e aumentação, e dá outras providências. | Visualizar |
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1013-2006
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05/05/2006 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Clarisse Valença de Freitas o Centro Educacional Municipal Esportivo. | Visualizar |
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1014-2006
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05/05/2006 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua José Joaquim da Silva a Rua Curitiba. | Visualizar |
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982-2005
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21/09/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009. | Visualizar |
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1016-2006
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18/05/2006 | Legislação |
Leis | Estabelece a obrigatoriedade das agências bancárias e dos correspondentes bancários possuírem sanitários e bebedouros nas suas dependências para o uso dos clientes. | Visualizar |
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3.273-2018
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16/10/2018 | Legislação |
Leis | Institui o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC do Município de Pesqueira/PE, previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 52, no inciso li, do § 32, do art. 37 e no § 22, do art. 216, da Constituição Federal, e dá outras providências. | Visualizar |
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983-2005
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21/09/2005 | Legislação |
Leis | Considera de Utilidade Pública a Fundação Dr. Geraldo Rolim. | Visualizar |
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1017-2006
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01/06/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Poder executivo a estabelecer parcerias e firmar convênios de cooperação técnica administrativa entre o município e instituições financeiras. | Visualizar |
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984-2005
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20/09/2005 | Legislação |
Leis | Considera de Utilidade Pública a Fundação Clarisse Bino da Hora. | Visualizar |
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3.275-2018
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16/10/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inclusão do nome do Parlamentar em placas de inauguração e dá outras providências. | Visualizar |
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1018-2006
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01/06/2006 | Legislação |
Leis | Altera a lei n° 1.008 de 2006 extinguindo o cargo de Secretário Adjunto de Finanças e cria o cargo de Coordenador Jurídico. | Visualizar |
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985-2005
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20/09/2005 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Aureliano José Bonfim. | Visualizar |
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998-2005
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16/12/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de dois terrenos para o CEFET. | Visualizar |
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3.276-2018
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17/10/2018 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO PARA A DE BEM DOMINICIAL, DESMEMBRA E AUTORIZA DOAÇÃO DE 01 (UMA) ÁREA DE 91.57m2 (NOVENTA E UM E CINQUENTA E SETE METROS QUADRADOS) PARA A COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.278-2018
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09/11/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reserva da taxa de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pesqueira - IPSEMP e dá outra providência. | Visualizar |
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3.279-2018
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12/11/2018 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 1 0. Da Lei n°. 2. 096, de 13 de maio de 2011- Autoriza a doação de terreno para instalação do IFPE- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Unidade Pesqueira, para dispor sobre a retificação de área de terreno onde está instalado o Instituto e dá outras providências. | Visualizar |
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997-2005
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16/12/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de funções de confiança no quadro permanente de Pessoal do Município. | Visualizar |
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1019-2006
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01/06/2006 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Deputado Gregório Bezerra. | Visualizar |
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996-2005
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09/12/2005 | Legislação |
Leis | Considera de utilidade pública a Associação PODE. | Visualizar |
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995-2005
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09/12/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Terreno ao Sr. Acely Gomes de Oliveira Júnior. | Visualizar |
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3.280-2018
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30/11/2018 | Legislação |
Leis | Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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994-2005
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09/12/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de terreno ao Sr. Waldir de Vasconcelos. | Visualizar |
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1020-2006
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06/06/2006 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Dr. Geraldo Rolim Mota Filho a Rua Projetada conhecida como Rua Tancredo Neves. | Visualizar |
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992-2005
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02/12/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos médicos, odontólogos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes indígenas de saúde e saneamento. | Visualizar |
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3.281-2018
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27/11/2018 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2019. | Visualizar |
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1021-2006
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22/06/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso do loteamento Dr. Moacyr Britto de Freitas. | Visualizar |
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986-2005
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13/10/2005 | Legislação |
Leis | Altera o art. 3° da lei n° 969 de 2004. | Visualizar |
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3.282-2018
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20/11/2018 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Dr. Aluízio da Silva Castro, a rua principal do loteamento Juari Severo de Barros, no bairro Pedra Redonda, neste município, e dá outras providências. | Não informado |
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987-2005
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13/10/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos médicos, odontólogos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem integrantes do programa saúde da família no município. | Visualizar |
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1022-2006
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14/08/2006 | Legislação |
Leis | Altera os incisos I, II, III e IV do art. 146 da lei n° 950 de 2004. | Visualizar |
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3.283-2018
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11/12/2018 | Legislação |
Leis | Denominação do Residencial Redenção os Residenciais I e II. | Visualizar |
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988-2005
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14/10/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a reajustar a remuneração dos servidores municipais. | Visualizar |
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3.284-2018
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11/12/2018 | Legislação |
Leis | Denomina-se Rua Gustavo Benigno de Souza, a Rua Projetada (1). | Visualizar |
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1023-2006
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14/08/2006 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Praça da Liberdade no Centro do Povoado do Novo Cajueiro. | Visualizar |
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989-2005
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11/11/2005 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de Agentes Ambientais. | Visualizar |
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1024-2006
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14/08/2006 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Avenida Cajueiro a Via Principal do Povoado do Novo Cajueiro. | Visualizar |
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3.285-2018
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11/12/2018 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Lazaro Primo, a Rua Projetada (3). | Visualizar |
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990-2005
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11/11/2005 | Legislação |
Leis | Dá nome da Usina de Biodiesel de Pesqueira de Usina de Biodiesel Governador Miguel Arraes. | Visualizar |
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1025-2006
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18/08/2006 | Legislação |
Leis | Altera o art. 7° da lei n° 795 de 2001. | Visualizar |
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1026-2006
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21/08/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do vencimento-base, salário base, proventos, aposentadorias e pensões. | Visualizar |
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3.286-2018
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11/12/2018 | Legislação |
Leis | Considera utilidade Pública o Pesqueira Futebol Clube. | Visualizar |
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1027-2006
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22/08/2006 | Legislação |
Leis | Considera de utilidade pública a Associação Amigos da Pediatria. | Visualizar |
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1051-2007
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13/03/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo. | Visualizar |
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3.287-2018
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11/12/2018 | Legislação |
Leis | Delegação de competência para o ordenado de despesa em Pesqueira. | Visualizar |
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3.288-2018
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11/12/2018 | Legislação |
Leis | Doação de terreno para construção da sede da Associação dos Reservistas de Pesqueira. | Visualizar |
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1028-2006
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30/08/2006 | Legislação |
Leis | Denomina-se Rua Rosemiro Carneiro de Albuquerque a Rua Frei Damião. | Visualizar |
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3.289-2018
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11/12/2018 | Legislação |
Leis | Atualização profissional dos ACS e ACE. | Visualizar |
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1052-2007
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13/03/2007 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Silvestre Marinho Espíndola a Rua E do povoado novo Cajueiro. | Visualizar |
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1053-2007
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13/03/2007 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Selenildo Soares de Espíndola a Rua F do Povoado do Novo Cajueiro. | Visualizar |
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3.235-2017
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28/09/2017 | Legislação |
Leis | altera a lei n° 3.075 de 2013 que institui Código Tributário e de Rendas do Município de Pesqueira. | Visualizar |
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1029-2006
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11/09/2006 | Legislação |
Leis | Altera a lei n° 647 de 1995 substituindo a concessão de direito real de uso sobre o terreno. | Visualizar |
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1054-2007
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22/03/2007 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei n° 692 de 1997 e cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social. | Visualizar |
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3.243-2017
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05/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para celebração de contrato de consórcio público | Visualizar |
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1055-2007
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16/04/2007 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua São Lourenço a 3ª paralela com a Rua São Jorge. | Visualizar |
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1056-2007
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16/04/2007 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Manoel Primo da Silva. | Visualizar |
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3.211-2017
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30/03/2017 | Legislação |
Leis | Altera a lei municipal n° 3.207 de 2016. | Visualizar |
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1057-2007
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09/05/2007 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Epifânio Ferreira da Silva. | Visualizar |
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3.213-2017
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28/03/2017 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua João Cândido Leite a Rua onde mora o Srs. João Feitoza Sobrinho e Rafael Bezerra. | Visualizar |
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1032-2007
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19/09/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007. | Visualizar |
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3.214-2017
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28/03/2017 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Maria Mônica Santana a Rua onde mora a Sra. Terezinha Jesus dos Santos Silva. | Visualizar |
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1033-2006
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19/09/2006 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 1.003 de 2006. | Visualizar |
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1049-2006
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15/12/2006 | Legislação |
Leis | Disciplina sob a admissão de pessoal para cargos em comissão de função de confiança. | Visualizar |
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3.216-2017
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05/05/2017 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do salário mínimo dos Servidores Municipais de Pesqueira e dá outras providências. | Visualizar |
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1050-2006
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15/12/2006 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da lei n° 932 de 2004. | Visualizar |
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1058-2007
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09/05/2007 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Severino Marinho de Espíndola a Rua K do Povoado do Novo Cajueiro. | Visualizar |
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3.217-2017
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02/05/2017 | Legislação |
Leis | Considera de utilidade pública a SOCIEDADE CULTURAL SEMENTE DO AMANHÃ, com sede a Rua Paes Barreto, n 2 268, Centro, neste município e dá outras providências. | Visualizar |
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1060-2007
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09/05/2007 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Travessa Coletor José Guilherme de Andrada a Travessa 13 de Maio. | Visualizar |
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3.221-2017
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15/05/2017 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Severino Francelino Ferreira a Rua onde mora a Sra. Célia Duque Rocha no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca. | Visualizar |
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1063-2007
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11/05/2007 | Legislação |
Leis | Denomina-se Largo Jornalista Eugênio Maciel Chacon. | Visualizar |
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1065-2007
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05/06/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza ao chefe do executivo fazer cessão de Direito Real de Uso a Associação Indígena Xukuru 7 Flechas. | Visualizar |
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3.222-2017
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15/05/2017 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Luiz de Freitas a Rua onde mora a Sra. Tamires no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca. | Visualizar |
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3.223-2017
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15/05/2017 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Praça José Barbosa Acioly a Praça onde Funciona A academia das cidades no Distrito de Mutuca. | Visualizar |
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3.225-2017
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15/05/2017 | Legislação |
Leis | Dá denominação á Escola Municipal Rural de Roçadinho de Almira Prudêncio de Freitas. | Visualizar |
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3.227-2017
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21/06/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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1066-2007
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05/06/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a remuneração dos Servidores Empregados, aposentados e pensionistas municipais. | Visualizar |
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3.228-2017
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29/06/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras Providências. | Visualizar |
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1067-2007
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04/06/2007 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Padre Augusto de Carvalho. | Visualizar |
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1068-2007
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18/06/2007 | Legislação |
Leis | Aprova e retifica o Protocolo de Intenções que menciona. | Visualizar |
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3.229-2017
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24/08/2017 | Legislação |
Leis | Cria e Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Políticas LGBT no município. | Visualizar |
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3.230-2017
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31/08/2017 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Residencial Eutrópio Monteiro Leite, o novo Residencial minha casa minha vida do Bairro de Baixa Grande. | Visualizar |
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3.231-2017
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06/09/2017 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Bernadino Mergulhão Maia a Apelidada Rua Fundão e de Inácio Mergulhão Maia a Travessa Fundão no Distrito de Mutuca. | Visualizar |
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1069-2007
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19/06/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza ao chefe do poder executivo fazer doação de terreno a Ecobrás do Brasil LTDA. | Visualizar |
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1070-2007
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25/06/2007 | Legislação |
Leis | Considera de utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro do Cristo Rei. | Visualizar |
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1072-2007
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17/08/2007 | Legislação |
Leis | Considera de Utilidade Pública o Instituto São Francisco. | Visualizar |
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1073-2007
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17/08/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação de terreno a diocese de Pesqueira. | Visualizar |
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1074-2007
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17/08/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas. | Visualizar |
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1075-2007
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17/08/2007 | Legislação |
Leis | Considera de utilidade pública a fundação cultura e desenvolvimento social. | Visualizar |
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1089-2007
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14/12/2007 | Legislação |
Leis | Considera de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agropecuaristas do sítio de Papagaio de Cima e Adjacências. | Visualizar |
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1088-2007
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14/12/2007 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Vereador Pedro Acioly. | Visualizar |
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1087-2007
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14/12/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de Prédio ao Sr. João Batista Cordeiro. | Visualizar |
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1086-2007
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14/09/2007 | Legislação |
Leis | Altera o art. 2° da Lei 1.064 de 2007 (Gratificação complementar de médico plantonista de urgência). | Visualizar |
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3.232-2017
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31/08/2017 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018. | Visualizar |
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1085-2007
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14/12/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza a realização de parcelamento DO IPSEMP. | Visualizar |
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1083-2007
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13/12/2007 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa no Município para o exercício de 2008. | Visualizar |
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3.233-2017
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28/09/2017 | Legislação |
Leis | Institui o REFAZ do município. | Visualizar |
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1082-2007
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20/12/2007 | Legislação |
Leis | Cria cargos de agentes comunitários de saúde. | Visualizar |
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3.234-2017
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28/09/2017 | Legislação |
Leis | Modifica o art. 3° da Lei n° 3.084 de 2014 trata de DTTRANSP. | Visualizar |
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1076-2007
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17/08/2007 | Legislação |
Leis | Dá o nome do Teatro Ar Livre de Pesqueira de Teatro José do Rêgo Maciel. | Visualizar |
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1077-2007
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17/08/2007 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Escola Municipal Bernadete Brito Miranda a Escola que será construída na Rua Estácio Coimbra. | Visualizar |
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1080-2007
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01/10/2007 | Legislação |
Leis | Altera o art. 194, da Lei n° 1.048 de 2006. | Visualizar |
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3.236-2017
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10/10/2017 | Legislação |
Leis | Declara a utilidade pública da associação Lar Esperança de Vida. | Visualizar |
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1081-2007
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01/10/2007 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente. | Visualizar |
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3.239-2017
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28/11/2017 | Legislação |
Leis | Considera de utilidade pública a Associação Indígena da Etnia Xucuru de Cimbres. | Visualizar |
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3.240-2017
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28/11/2017 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Tito Wanderley a Rua onde mora a Sra. Cleonice no Residencial Eutrópio Monteiro Leite. | Visualizar |
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3.241-2017
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28/11/2017 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Rosa Maria de Lima a Rua onde mora a Sra. Suely no Residencial Eutrópio Monteiro Leite. | Visualizar |
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3.242-2017
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28/11/2017 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Celina Pontes Jardim a rua onde mora a Sra. Andreia Vanessa. | Visualizar |
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3.243-2017
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05/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções para Celebração de Contrato de Consórcio Público. | Visualizar |
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1091-2008
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07/03/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a reajustar a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município. | Visualizar |
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1092-2008
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07/03/2008 | Legislação |
Leis | Determina o dia 06 de fevereiro Dia do Rotariano Municipal. | Visualizar |
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3.245-2017
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15/12/2010 | Legislação |
Leis | Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos. | Visualizar |
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1093-2008
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18/03/2008 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Pesqueira. | Visualizar |
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1094-2008
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13/03/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo fazer cessão de área ao Sr. Carlos Roberto Florêncio Cardeal. | Visualizar |
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1095-2008
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04/04/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionista. | Visualizar |
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3.212-2017
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28/03/2017 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Eraldo Gomes de Freitas a Rua Conhecida Como a Rua da Creche onde mora o Sr. Sebastiao Miguel da Silva no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca. | Visualizar |
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3.170-2016
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14/04/2016 | Legislação |
Leis | Denomina-se a 1° Travessa da Rua José Nepomuceno das Neves. | Visualizar |
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3.171-2016
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26/04/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste anual do Salário Mínimo Nacional e do Piso Nacional do Magistério. | Visualizar |
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1096-2008
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21/05/2008 | Legislação |
Leis | Cria, Na estrutura administrativa da Prefeitura o Cargo de Agente de Endemias. | Visualizar |
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2006-2008
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15/12/2008 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal da Mulher. | Visualizar |
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1097-2008
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11/06/2008 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua que fica por trás da Rua João XXIII de Rua João Costa da Silva. | Visualizar |
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2008-2008
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15/12/2008 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal do Idoso CMDI. | Visualizar |
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2007-2008
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19/12/2008 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Pesqueira. | Visualizar |
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1098-2008
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18/06/2008 | Legislação |
Leis | Revoga a lei n° 962 de 2004. | Visualizar |
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1099-2008
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13/08/2008 | Legislação |
Leis | Considera de Utilidade Pública a Loja Maçônica Amor e Fraternidade Pesqueirense. | Visualizar |
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2000-2008
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12/09/2008 | Legislação |
Leis | Estabelece os Subsídios dos Vereadores para legislatura de 2009 a 2012. | Visualizar |
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2005-2008
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15/12/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência COMPEDE. | Visualizar |
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2001-2008
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12/09/2008 | Legislação |
Leis | Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice e Secretários municipais. | Visualizar |
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2003-2008
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15/09/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009. | Visualizar |
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2002-2008
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12/09/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do plano plurianual de 2006 a 2009. | Visualizar |
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3.172-2016
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17/05/2016 | Legislação |
Leis | Denomina-se Francisco de Assis Miranda a UBS do Bairro Xucurus. | Visualizar |
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3.173-2016
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19/05/2016 | Legislação |
Leis | Institui a Semana do Bebê em Pesqueira. | Visualizar |
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3.177-2016
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29/06/2016 | Legislação |
Leis | Considera de Utilidade Pública a Associação da Comunidade Indígena Xucuru ACIX. | Visualizar |
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3.178-2016
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29/06/2016 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Amparo da Virtude. | Visualizar |
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3.183-2016
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29/08/2016 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua José Auto de Carvalho. | Visualizar |
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3.184-2016
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01/09/2016 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Amparo da Virtude | Visualizar |
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3.185-2016
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15/09/2016 | Legislação |
Leis | Fixa o salário dos vereadores para a legislatura de 2017 a 2020. | Visualizar |
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3.186-2016
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15/09/2016 | Legislação |
Leis | Fixa os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e secretários do município. | Visualizar |
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3.187-2016
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15/09/2016 | Legislação |
Leis | Considera de utilidade Pública a Associação de Socorristas Voluntários do Agreste - ARCANJOS. | Visualizar |
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3.189-2016
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14/10/2016 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo de reserva Previsto no §1° do art. 3° da LCF n° 151 de 2015. | Visualizar |
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3.190-2016
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14/10/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos em seu RPPS. | Visualizar |
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3.191-2016
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14/10/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Pesqueira com seu regime de RPPS. | Visualizar |
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3.192-2016
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18/10/2016 | Legislação |
Leis | Dá-se o nome a Praça da Rua Osvaldo Almeida, no Bairro do Prado a Denominação de Praça Francisca Gonçalves dos Santos. | Visualizar |
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3.193-2016
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18/10/2016 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua Jardim, no Bairro Anápolis. | Visualizar |
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3.194-2016
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28/11/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 a 2017 para o exercício de 2017. | Visualizar |
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3.195-2016
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28/11/2015 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. | Visualizar |
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3.196-2016
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19/12/2016 | Legislação |
Leis | Denomina a Rua Principal do Programa Minha casa minha vida em baixa grande em Avenida Maria Eugênia. | Visualizar |
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3.198-2016
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19/12/2016 | Legislação |
Leis | Denomina a Rua Projetada 02 em Rua Maria Clarice de Araújo Xavier em Baixa Grande | Visualizar |
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3.199-2016
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19/12/2016 | Legislação |
Leis | Denomina a rua projetada 03 em Rua Diamantina de Freitas Galvão. | Visualizar |
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3.200-2016
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19/12/2016 | Legislação |
Leis | Denomina a Rua Projetada 04 em rua Nelson Valença situada em Baixa Grande. | Visualizar |
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3.201-2016
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19/12/2016 | Legislação |
Leis | Denomina a Rua Projetada 04 em Rua Vicente Zeferino Sobral em Baixa Grande. | Visualizar |
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3.202-2016
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16/12/2016 | Legislação |
Leis | Denomina a UPA construída ao lado do Hospital de UPA Dr. Joaquim Souto Filho. | Visualizar |
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3.203-2016
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16/12/2016 | Legislação |
Leis | Denomina a Escola da Comunidade Quilombola Negro do Osso, de Escola Municipal Governador Eduardo Campos. | Visualizar |
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3.204-2016
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16/12/2016 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua Limitada Pelas Ruas Tenório e Tim Maia a denominação de Rua Amaury de Brito. | Visualizar |
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3.205-2016
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16/12/2016 | Legislação |
Leis | Altera a lei n° 2.062 de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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3.207-2016
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19/12/2016 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a Conceder Direito Real de Uso para Imóvel Autoriza o Executivo a Conceder Direito Real de Uso de Imóveis Descritos na lei. | Visualizar |
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3.208-2016
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19/12/2016 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a concessão de Direito Real de Uso de um terreno para a empresa AF Terraplanagem. | Visualizar |
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3.209-2016
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19/12/2016 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a realizar permuta de área do município com a empresa QI arquitetura e engenharia. | Visualizar |
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3.210-2016
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19/12/2016 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a Concessão de Direito Real de Uso de um terreno na Cohab 2. | Visualizar |
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2009-2009
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26/02/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Praça Paulo Guedes de Carvalho. | Visualizar |
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2010-2009
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26/03/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão de remuneração dos servidores do Poder Legislativo. | Visualizar |
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2011-2009
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20/03/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a remuneração dos servidores empregados, aposentados e pensionistas municipais. | Visualizar |
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2012-2009
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26/03/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Lourindo Rosa da Silva. | Visualizar |
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2013-2009
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26/03/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Av. Inês Pereira da SIlva. | Visualizar |
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2067-2010
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26/02/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas municipais. | Visualizar |
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2069-2010
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22/04/2010 | Legislação |
Leis | Considera-se de Utilidade Pública o Centro de Apoio a Menores em Situação de Risco Pessoal e Social Girassol. | Visualizar |
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2014-2009
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26/03/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Manoel José de Santana. | Visualizar |
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2070-2010
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22/04/2010 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Alameda Padre Antônio Duarte a passarela que dá acesso ao Seminário São José. | Visualizar |
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2015-2009
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26/03/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Rozilda das Neves Silva. | Visualizar |
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2016-2009
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26/03/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Manoel Alves de Oliveira. | Visualizar |
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2071-2010
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30/03/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo. | Visualizar |
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2017-2009
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26/03/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Emília Tertulina da Conceição. | Visualizar |
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2072-2010
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26/04/2010 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei n° 1.048 de 2006 Base de cálculo de ISS. | Visualizar |
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2073-2010
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13/05/2010 | Legislação |
Leis | Considera-se de Utilidade Pública à Akararte - Associação do Karaté do Artesanato Rendeiras e Artes. | Visualizar |
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2074-2010
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13/05/2010 | Legislação |
Leis | Altera o art. 4° da lei n° 773 de 2000 Muda o prazo do contrato de trabalho pessoal temporário. | Visualizar |
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2075-2010
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26/05/2010 | Legislação |
Leis | Modifica os representantes da sociedade civil da lei n° 2.007 de 2008. | Visualizar |
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2020-2009
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30/04/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua José Francisco dos Santos. | Visualizar |
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2076-2010
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28/05/2010 | Legislação |
Leis | Cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente. | Visualizar |
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2077-2010
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29/09/2010 | Legislação |
Leis | Altera a lei ° 1.054 de 2007 que cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB. | Visualizar |
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2079-2010
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24/09/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a adotar medidas visando a participação do município no Programa Minha Casa Minha Vida. | Visualizar |
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2080-2010
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26/09/2010 | Legislação |
Leis | Revoga a lei n° 2.072 de 2010 e altera lei n° 1.048 de 2006 CTM base de cálculo do imposto sobre serviço por PJ. | Visualizar |
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2081-2010
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27/09/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a extinção de créditos tributários por dação em pagamento. | Visualizar |
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2021-2009
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30/04/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Maria Laura Soares da Silva. | Visualizar |
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2083-2010
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15/10/2010 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua José Luiz da Silva. | Visualizar |
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2022-2009
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30/04/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Paulo Guedes de Carvalho. | Visualizar |
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2023-2009
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06/05/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Abel Monteiro Leite. | Visualizar |
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2084-2010
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29/11/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a concessão de Direito Real de Uso de terreno ao Sr. Kleberson Gonçalo Nunes. | Visualizar |
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2024-2009
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14/05/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Posto de Saúde Dr. Lucilo de Freitas Macedo. | Visualizar |
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2085-2010
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03/12/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a Concessão de Direito Real de Uso de Terreno ao Frigorífico Alvorada Indústria LTDA. | Visualizar |
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2026-2009
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21/05/2009 | Legislação |
Leis | Adequação do salário dos agentes comunitários de saúde de Pesqueira. | Visualizar |
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2086-2010
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10/11/2010 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei n° 932 de 2004 Créditos no IPSEMP. | Visualizar |
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2027-2009
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22/05/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso da área de 6 Hectares para a Associação Comunitária Rural do Novo Cajueiro. | Visualizar |
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2029-2009
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22/05/2009 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. | Visualizar |
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2088-2010
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27/12/2010 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para 2011. | Visualizar |
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3008-2010
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06/12/2010 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Avenida Kelloy Luis de Oliveira Galindo. | Visualizar |
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3009-2010
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06/12/2010 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Vila da Paz toda área construída e em construção no terreno da Antiga Cicanorte. | Visualizar |
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2030-2009
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08/06/2009 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal da Juventude. | Visualizar |
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2031-2009
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05/06/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas. | Visualizar |
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2089-2011
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18/03/2011 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Bairro José Rocha. | Visualizar |
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2032-2009
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07/07/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Poço Pesqueiro à travessa lateral com à Câmara e Correios iniciando na Rua Cardeal Arcoverde e que dá acesso a Rua Zeferino Galvão. | Visualizar |
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2090-2011
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15/04/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão da Remuneração dos Serviços do Poder Legislativo. | Visualizar |
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2091-2011
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15/04/2011 | Legislação |
Leis | Considera-se de utilidade pública a Fundação de Cultura e Desenvolvimento Social, Deputado José Liberato. | Visualizar |
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2033-2009
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22/06/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno. | Visualizar |
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2034-2009
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07/07/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação dos município do Estado de Pernambuco AMUPE. | Visualizar |
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2035-2009
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07/07/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo municipal concessão de Direito Real de Uso de Lote ao Sr. José Airon Oliveira Ventura. | Visualizar |
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2092-2011
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09/05/2011 | Legislação |
Leis | Denomina-se o dia 8 de novembro o Dia municipal do DeMolay. | Visualizar |
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2036-2009
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22/06/2009 | Legislação |
Leis | Institui o Sistema de Controle Interno - SCI. | Visualizar |
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2094-2011
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01/06/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a preservação e combate a violência e a poluição sonora na zona rural. | Visualizar |
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2037-2009
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08/07/2009 | Legislação |
Leis | Modifica a redação do art. 1° da lei n° 2.027 de 2009 cessão de terreno para associação comunitária rural do novo cajueiro. | Visualizar |
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2095-2011
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13/05/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. | Visualizar |
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2038-2009
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21/09/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010. | Visualizar |
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2039-2009
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05/10/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se Centro municipal de Educação Infantil, Professora Maria do Carmo Gonçalves de Oliveira. | Visualizar |
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2096-2011
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18/05/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação de terreno para instalação do IFPE. | Visualizar |
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2040-2009
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05/10/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se de 1° travessa Procurador Geraldo Rolim. | Visualizar |
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2097-2011
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30/06/2011 | Legislação |
Leis | Institui o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial. | Visualizar |
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2041-2009
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05/10/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Procurador Geraldo Rolim, a 2° travessa. | Visualizar |
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2042-2009
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27/10/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se de 1° travessa João Araújo Leite. | Visualizar |
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2098-2011
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30/06/2011 | Legislação |
Leis | Modifica a lei n° 932 de 2004 Cargos de diretoria e em comissão. | Visualizar |
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2043-2009
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03/11/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se De Rua Prefeito João Araújo Leite. | Visualizar |
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2044-2009
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03/11/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Padre Fausto Ferraz. | Visualizar |
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2099-2011
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20/06/2011 | Legislação |
Leis | Modifica o número de vereadores do município. | Visualizar |
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2045-2009
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03/11/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Prefeito Luiz Neves. | Visualizar |
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2046-2009
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03/11/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua José Leôncio. | Visualizar |
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3000-2011
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31/08/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder executivo a contratar operação de crédito. | Visualizar |
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2047-2009
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03/11/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Maximiliano Ferreira da Silva. | Visualizar |
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2048-2009
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09/11/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Dom Manoel Palmeira da Rocha. | Visualizar |
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3001-2011
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13/09/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2012. | Visualizar |
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2049-2009
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09/11/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se Rua Manoel Francisco de Ferreira. | Visualizar |
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3002-2011
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07/10/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que vierem se instalar ou se expandir no município. | Visualizar |
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2050-2009
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09/11/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Noel Galdino Gomes. | Visualizar |
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3003-2011
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04/11/2011 | Legislação |
Leis | Denomina-se de praça Antônio Ferreira de Souza. | Visualizar |
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2051-2009
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09/11/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se de 2° Travessa João Araújo Leite. | Visualizar |
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2052-2009
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16/11/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Luiz Carlos Sobral. | Visualizar |
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3004-2011
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14/10/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reserva de vagas para negros e indios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos. | Visualizar |
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3005-2011
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04/11/2011 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Maria Deusa Leite. | Visualizar |
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3006-2011
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04/11/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a concessão de direito real de uso de terreno ao Sr. Paulo Aragão de Amorim. | Visualizar |
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3007-2011
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04/11/2011 | Legislação |
Leis | Implantação de reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde do município. | Visualizar |
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3009-2011
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18/11/2011 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Vila da Paz. | Visualizar |
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3010-2011
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28/11/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Reajuste Salarial nos Vencimentos dos Servidores Municipais. | Visualizar |
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3011-2011
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28/11/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Educação Infantil e Fundamental do Sistema Municipal. | Visualizar |
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3013-2011
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05/12/2011 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012. | Visualizar |
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3014-2011
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07/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010 a 2013 para o exercício de 2012. | Visualizar |
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3015-2011
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16/12/2011 | Legislação |
Leis | Regulamenta o art. 172 da lei n° 2.054 de 2009 Alterações do limite do município. | Visualizar |
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3016-2011
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16/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre criação de cargos de provimento em Comissão de Assessoria Executiva de Gestão de Pessoas e de Desenvolvimento Econômico na Prefeitura. | Visualizar |
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3017-2011
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16/12/2011 | Legislação |
Leis | Fica concedido a título de concessão computadores para professor do quadro permanente do município. | Visualizar |
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3018-2011
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16/12/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a fazer permuta de terreno do Sr. Fernando Gabriel de Melo. | Visualizar |
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3019-2011
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16/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento de carreira com as respectivas remunerações. | Visualizar |
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3020-2011
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16/12/2011 | Legislação |
Leis | Altera o anexo II da Lei n° 1.048 de 2006 CTM. | Visualizar |
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3021-2011
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16/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento de carreira com as remunerações respectivas. | Visualizar |
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3022-2011
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16/12/2011 | Legislação |
Leis | Cria a Procuradoria Municipal. | Visualizar |
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3016-2012
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04/01/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de provimentos em comissão de assessoria executiva de gestão de pessoas e de desenvolvimento econômico. | Visualizar |
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3021-2012
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04/01/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento de carreira. | Visualizar |
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3047-2012
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26/12/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a Conceder direito real de uso de terreno ao Sr. André Luiz Xavier Mergulhão. | Visualizar |
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3025-2012
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15/05/2012 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Eutrópio Monteiro Leite. | Visualizar |
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3029-2012
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16/03/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo. | Visualizar |
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3032-2012
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02/05/2012 | Legislação |
Leis | Revoga e dá outras providências a lei n° 2.025 de 2009 Cria e Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres no Município. | Visualizar |
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3033-2012
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02/05/2012 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei n° 2.030 de 2009 (Conselho Municipal da Juventude). | Visualizar |
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3034-2012
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01/06/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos e altera dispositivos da lei n° 1.008 de 2006. | Visualizar |
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3038-2012
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01/08/2012 | Legislação |
Leis | Altera a Lei n° 824 de 2001 (Conselho Tutelar). | Visualizar |
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3039-2012
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06/09/2012 | Legislação |
Leis | Fixa os Subsídios dos Vereadores para o Período de 2013 a 2016. | Visualizar |
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3040-2012
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06/09/2012 | Legislação |
Leis | Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período de 2013 a 2016. | Visualizar |
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3044-2012
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30/11/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a conceder direito real de uso de terreno ao Sr. Claudomir Andrade de Lima. | Visualizar |
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3050-2013
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18/03/2013 | Legislação |
Leis | Instituí o Fundo de Desenvolvimento Municipal. | Visualizar |
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2053-2009
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16/11/2009 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Santo Antônio. | Visualizar |
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3051-2013
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26/04/2013 | Legislação |
Leis | Disciplina a Divulgação de dados e informações pela câmara por meio da rede mundial de computadores. | Visualizar |
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3052-2013
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26/04/2013 | Legislação |
Leis | Disciplina a Divulgação de dados e informações pela prefeitura por meio da internet. | Visualizar |
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2054-2009
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19/11/2009 | Legislação |
Leis | Institui o Plano diretor do município. | Visualizar |
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3077-2013
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06/03/2013 | Legislação |
Leis | Fica denominado de bairro Moacir Brito de Freitas. | Visualizar |
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3076-2013
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30/12/2013 | Legislação |
Leis | Altera a Lei n° 793 de 2001 (Secretaria Municipal de Infraestrutura). | Visualizar |
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2055-2009
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26/11/2009 | Legislação |
Leis | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Urbana e Rural São João Batista. | Visualizar |
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3053-2013
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26/04/2013 | Legislação |
Leis | Trata dos vencimentos dos professores da prefeitura municipal. | Visualizar |
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2056-2009
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16/12/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 2010 a 2013. | Visualizar |
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3054-2013
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26/04/2013 | Legislação |
Leis | Estabelece o Menor Vencimento Básico dos servidores Efetivos da prefeitura. | Visualizar |
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3055-2013
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03/06/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao RPPS. | Visualizar |
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3058-2013
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21/12/2005 | Legislação |
Leis | Altera o art. 5° da lei n° 1.001 de 2005 que dispõe sobre serviços bancários no município. | Visualizar |
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3059-2013
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06/08/2013 | Legislação |
Leis | Dá ao posto de Saúde do Bairro Anápolis a denominação de UBS Dr. Paulo Roberto Duncan Meira. | Visualizar |
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2057-2009
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03/12/2009 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2010. | Visualizar |
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3061-2013
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06/08/2013 | Legislação |
Leis | Obriga os estabelecimentos bancários a expor norma legal relativa aos seus serviços em lugar de destaque. | Visualizar |
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3062-2013
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06/08/2013 | Legislação |
Leis | Proíbe a veiculação de imagens de Vítimas de eventos violentos pela mídia impressa e eletrônica do município. | Visualizar |
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3063-2013
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06/08/2013 | Legislação |
Leis | Altera o art. 28 e os parágrafos 1°,2°e 3° da lei orgânica do município (Convocação extraordinária). | Visualizar |
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3064-2013
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13/08/2013 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Elpídio Cordeiro Maciel. | Visualizar |
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2058-2009
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10/12/2009 | Legislação |
Leis | Denomina o dia 09 de maio o Dia Municipal da Cultura. | Visualizar |
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3065-2013
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30/08/2013 | Legislação |
Leis | Dá o nome de 1ª Travessa José Bezerra Sobrinho no xukurus a denominação de Rua Otacilio Gonçalves de Souza. | Visualizar |
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3066-2013
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27/08/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos. | Visualizar |
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3067-2013
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30/08/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de Agente Ambiental. | Visualizar |
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3068-2013
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30/08/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de Agentes da Cidadania PMAC. | Visualizar |
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3069-2013
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27/08/2013 | Legislação |
Leis | Define o valor das obrigações de pequeno valor a serem pagas pela Fazenda Municipal. | Visualizar |
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3070-2013
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02/09/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação do laboratório de Análises Clínicas do Hospital denominado de Laboratório Dra. Maria Eugênia do Rego Barros Rosa Cavalcanti. | Visualizar |
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3071-2013
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18/10/2013 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2014. | Visualizar |
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3071-2013
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18/10/2013 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2014. | Visualizar |
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3072-2013
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23/11/2013 | Legislação |
Leis | Fica denominado o dia do Vaqueiro na cidade o último domingo do mês de dezembro a partir do ano em curso. | Visualizar |
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3073-2013
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30/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017. | Visualizar |
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3074-2013
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30/12/2013 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. | Visualizar |
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3078-2014
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17/03/2014 | Legislação |
Leis | Estabelece o menor vencimento básico dos servidores efetivos da Prefeitura. | Visualizar |
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3079-2014
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04/04/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a doação de terreno a Indústria Empresa Ferreira & Nascimento Embalagens Plásticas LTDA ME. | Visualizar |
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3080-2014
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04/04/2014 | Legislação |
Leis | Altera os incisos I e II do art. 7° e o art. 12 da lei n° 2.033 de 2009 altera a lei do controle interno. | Visualizar |
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3081-2014
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14/04/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas Municipais Incluírem no Currículo escolar, a História da Cidade de Pesqueira. | Visualizar |
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3082-2014
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28/04/2014 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Rossini Moura. | Visualizar |
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3084-2014
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09/05/2014 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Antônio Vitório de Souza. | Visualizar |
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3085-2014
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09/05/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo municipal a conceder recursos financeiros aos profissionais do Programa Mais Médicos que atuam no município. | Visualizar |
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3086-2014
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09/05/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação do estágio de estudantes na administração pública municipal. | Visualizar |
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3087-2014
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09/05/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Reajuste anual do piso nacional do magistério. | Visualizar |
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3105-2014
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22/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação e Regulamentação da profissão de Bombeiro Civil no município. | Visualizar |
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3088-2014
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09/05/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo doar terreno para construção de uma Unidade de Ensino Tecnológico. | Visualizar |
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3089-2014
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09/05/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza a Doação de lotes em favor da instituição Irmãs Missionárias de Cristo Ressuscitado. | Visualizar |
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3090-2014
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13/06/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação do Torneio de Equinos do Parque Praxedes Didier. | Visualizar |
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3091-2014
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13/06/2014 | Legislação |
Leis | Altera a Lei n° 881 de 2003 altera o valor da remuneração de cargos efetivos. | Visualizar |
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3092-2014
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16/06/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação do terreno ao Sr. Waldir de Vasconcelos. | Visualizar |
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3093-2014
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20/08/2014 | Legislação |
Leis | Institui o serviço de transporte alternativo de passageiros de município. | Visualizar |
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3094-2014
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04/09/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terreno a Companhia Pernambucana de Saneamento COMPESA. | Visualizar |
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3095-2014
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05/09/2014 | Legislação |
Leis | Regulamenta o exercício da atividade de MOTOTÁXI. | Visualizar |
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3096-2014
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30/10/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a fazer cessão de direito real de uso de terreno para construção de um Centro de Desenvolvimento das Mulheres Rurais de Pernambuco. | Visualizar |
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3100-2014
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04/12/2014 | Legislação |
Leis | Revoga a lei n° 1.047 de 2006 cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência COMDIPD. | Visualizar |
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3101-2014
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16/12/2014 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015. | Visualizar |
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3102-2014
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16/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 a 2017 para o exercício de 2015. | Visualizar |
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3103-2014
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22/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do conselho municipal antidrogas. | Visualizar |
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3104-2014
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22/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município (zona azul). | Visualizar |
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3333-2020
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19/02/2020 | Legislação |
Leis | Denomina-se Avenida Lázaro Miranda Primo da Rocha. | Visualizar |
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3347-2020
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20/07/2020 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Ataíde Francisco de Oliveira o Posto de Saúde de Beira Mar. | Visualizar |
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3337-2020
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03/03/2020 | Legislação |
Leis | Denomina-se Quadra Poliesportiva Paulo André Siqueira dos Santos. | Visualizar |
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3338-2020
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10/03/2020 | Legislação |
Leis | Fixa o Valor do Salário Mínimo aos Servidores do Município de Pesqueira. | Visualizar |
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3339-2020
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08/05/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste de 12,84% para o piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino. | Visualizar |
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3341-2020
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11/05/2020 | Legislação |
Leis | Regulamenta e institui a gratificação por prêmio de melhor desempenho. | Visualizar |
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3356-2020
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22/09/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre regras de passeio com cães. | Visualizar |
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3355-2020
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21/09/2020 | Legislação |
Leis | Denominação de Maria de Jeses Ferreira de Lima. | Visualizar |
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3342-2020
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18/05/2020 | Legislação |
Leis | Regulamenta os Recursos de Médio e alto Complexidade-MAC e da atenção primária à saúde. | Visualizar |
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3343-2020
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20/05/2020 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Vereador Gentil Cavalcante Costa. | Visualizar |
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3344-2020
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03/06/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a isenção temporária emergencial da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. | Visualizar |
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3345-2020
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01/06/2020 | Legislação |
Leis | Torna-se de utilidade pública o bloco lira da tarde e da outras providências. | Visualizar |
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3354-2020
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21/09/2020 | Legislação |
Leis | Utilidade Pública a Associação Cultural Coco Origens do Ororubá. | Visualizar |
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3352-2020
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19/08/2020 | Legislação |
Leis | Criação do Museu Municipal de Pesqueira. | Visualizar |
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3351-2020
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19/08/2020 | Legislação |
Leis | Unifica o Conselho Municipal de Turismo. | Visualizar |
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3350-2020
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11/08/2020 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Olegário Paulino do Nascimento a Praça do Povoado de Cacimbão. | Visualizar |
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3346-2020
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17/06/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a antecipação excepcional no ano de 2020 dos feriados do dia 24 de junho. | Visualizar |
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3348-2020
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06/08/2020 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Bairro Dr. Ivo Isidoro de Assis, as localizações do Tiro de Guerra 007.06, aterro sanitário. | Visualizar |
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3.132-2015
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04/11/2015 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Nº 3.098 de 2014 que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio dos municípios - COMUPE. | Visualizar |
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3.106-2015
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19/01/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o plano de custeio do RPPS dos servidores do município. | Visualizar |
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3.107-2015
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19/01/2015 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura de pessoal da Prefeitura. | Visualizar |
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3.109-2015
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26/01/2015 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei Municipal n° 650 de 1996 e institui o novo Conselho Municipal de Assistência Social | Visualizar |
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3.110-2015
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02/03/2015 | Legislação |
Leis | Fica criado na estrutura de pessoal efetivo da prefeitura 5 cargos de agente de trânsito. | Visualizar |
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3.111-2015
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02/03/2015 | Legislação |
Leis | Estabelece o menor vencimento básico dos servidores efetivos. | Visualizar |
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3.112-2015
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02/03/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste anual do Piso Nacional do Magistério. | Visualizar |
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3.113-2015
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02/03/2015 | Legislação |
Leis | Disciplina a Concessão de diárias e passagens no âmbito da Administração pública municipal a servidores e colaboradores eventuais. | Visualizar |
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3.114-2015
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30/03/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Concessão de direito real de uso de terreno para instalação de empresa de aluguel de cadeiras, mesas, frízeres e toldos | Visualizar |
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3.115-2015
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07/04/2015 | Legislação |
Leis | Denomina-se Evandro José Emídio a UBS do Distrito de Mutuca. | Visualizar |
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3.119-2015
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11/05/2015 | Legislação |
Leis | Altera a Lei n° 3.109 de 2015. | Visualizar |
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3.120-2015
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15/05/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Serviço Social do Comércio de Pernambuco SESC. | Visualizar |
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3.121-2015
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15/05/2015 | Legislação |
Leis | Altera a lei n° 3.117 de 2015. | Visualizar |
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3.122-2015
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15/05/2015 | Legislação |
Leis | Institui o Dia Municipal da Consciência Indígena. | Visualizar |
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3.123-2015
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02/06/2015 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Geraldo José Araújo Mota. | Visualizar |
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3.124/2015
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19/06/2015 | Legislação |
Leis | Cria o Plano Municipal de Educação do Município. | Visualizar |
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3.125/2015
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15/09/2015 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes para Elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016. | Visualizar |
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3.126-2015
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14/10/2015 | Legislação |
Leis | autoriza o executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado Com a Compesa. | Visualizar |
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3.127-2015
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27/10/2015 | Legislação |
Leis | Altera a Lei n° 2008 de 2008 sobre Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. | Visualizar |
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3.128/2015
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23/10/2015 | Legislação |
Leis | Regulamenta os critérios para a concessão de Licença Prêmio. | Não informado |
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3.130-2015
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29/10/2015 | Legislação |
Leis | Fica denominada a Rua Projetada n° 10 no Bairro Moacir Britto de Freitas, de Francisco Medeiros. | Visualizar |
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3.131-2015
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29/10/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município. | Visualizar |
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3.134-2015
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20/11/2015 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura do COMDEMA Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente | Visualizar |
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3.135-2015
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27/11/2015 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Firmino Torres a Rua III no Loteamento Bela Vista. | Visualizar |
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3.136-2015
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27/11/2015 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Eutrópio Monteiro Leite a Rua II no Loteamento Bela Vista - Salgado | Não informado |
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3.137-2015
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30/11/2015 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015) do Município. | Visualizar |
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3.138-2015
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14/12/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza a Abrir Crédito Especial ao Orçamento. | Visualizar |
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3.139-2015
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16/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 a 2017 para o exercício de 2016 | Visualizar |
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3.140-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre doação de terreno a empresa Sorelle Estofados LTDA EPP com cláusula de reversibilidade. | Visualizar |
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3.141-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre doação de terreno a empresa Alex Durand Morais Vieira da Silva EPP, com cláusula de reversibilidade. | Visualizar |
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3.142-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre doação de terreno a empresa Lima Estofados Pesqueira LTDA ME com cláusula de reversibilidade. | Visualizar |
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3.143-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe de sobre doação de terreno a empresa G. Amorim Ferreira Confecções, Bordados e Artesanato, com cláusula de reversibilidade. | Visualizar |
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3.144-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre doação com reversibilidade de terreno público para a empresa Dellart - Silvano Alves Almeida ME. | Visualizar |
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3.145-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre doação de terreno a empresa ARCA - Armarinho Cavalcanti LTDA ME, com cláusula de Reversibilidade. | Visualizar |
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3.146-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre doação de terreno a empresa Guenes Estofados. | Visualizar |
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3.147-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre doação de terreno com Cláusula de Reversibilidade, a empresa R & D Estofados R & D Indústria e Comércio de Estofados LTDA ME. | Visualizar |
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3.148-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Doação de terreno com cláusula de reversibilidade a empresa Sacobomplasticos LTDA ME. | Visualizar |
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3.150-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre doação de Terreno com cláusula de reversibilidade para a empresa Sales Estofados LTDA. | Visualizar |
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3.151-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre doação de terrenos a empresa Talentus Estofados com cláusula de reversibilidade. | Visualizar |
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3.152-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre doação de terreno com Cláusula de Reversibilidade para a empresa J C Estofados J C Estofados LTDA ME. | Visualizar |
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3.153-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre doação de terreno a empresa Estofados Vitória Luciano Fernandes Leite Fabricação de Móveis ME | Visualizar |
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3.154-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre doação de terreno com cláusula de reversibilidade para a empresa Incogel IND. e COM. de Gelo Pesqueira LTDA. | Visualizar |
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3.157-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre doação de terreno para a instalação da empresa Allyson Nascimento de Lima ME. | Visualizar |
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3.161-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a Doação de terreno para Campo de Futebol Society do Sr. Paulo Robério Foerster Luna. | Visualizar |
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3.162-2015
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16/12/2015 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016. | Visualizar |
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3.163-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre doação de terreno a empresa D. D. Campos Cavalcanti ME com cláusula de reversibilidade. | Visualizar |
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3.164-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre doação de terreno a empresa Comercio Varejista de Bebidas ME com cláusula de reversibilidade. | Visualizar |
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3.165-2015
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21/12/2015 | Legislação |
Leis | Institui a política ambiental para o município. | Visualizar |
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3.166-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre doação de terreno a empresa Comercio Varejista de Bebidas ME, com cláusula de reversibilidade. | Visualizar |
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3.167-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre doação de terreno para instalação da empresa E & F Fibra - José Janiedson da Silva ME. | Visualizar |
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3.168-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o rendimento dos lotes do distrito industrial. | Visualizar |
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3.380-2021
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26/05/2021 | Legislação |
Leis | Institui à Frente Parlamentar de Enfrentamento ao novo Coronavírus (COVTD- 19), e dá outras providências, no âmbito do município de Pesqueira - Pernambuco. | Visualizar |
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3.386-2021
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24/08/2021 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município de Pesqueira - PE, os procedimentos para regularização fundiária urbana - REURB. | Visualizar |
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3.387-2021
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25/08/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza celebração de acordo de cooperação técnica junto ao ministério de agricultura, pecuária e abastecimento, bem como a contratação de médico veterinário para fins de implementação da ação cooperada. | Visualizar |
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3.389-2021
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15/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a qualificação de OS, no âmbito do município de pesqueira. | Visualizar |
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3.390-2021
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05/10/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Residencial Ex-Prefeito Eutrópio Monteiro Leite, localizado no bairro da Baixa Grande que esta sendo construída “UBS DR. NIEL BORBA DE CARVALHO”. | Visualizar |
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3.391-2021
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05/10/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Loteamento José Rocha que terá o nome de “UNIDADE BASICA DE SAÚDE DR. ROBERTO FLÁVIO SANTOS MONTEIRO”. | Visualizar |
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3.392-2021
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13/10/2021 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Francisco de Paula da Leite Silva a Avenida que dá acesso às ruas Presidente Kennedy, Presidente Médici e Presidente Café Filho, no loteamento Miguel Lins de Freitas - Pedra Redonda. | Visualizar |
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3.393-2021
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13/10/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Mesa Paritária de Negociação e de Mediação de Conflitos, na Gestão de pessoal no serviço público Municipal de Pesqueira e dá outras providências. | Visualizar |
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3.394-2021
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13/10/2021 | Legislação |
Leis | Nomeia o Ginásio Poliesportivo Municipal (antigo SESI) como Ginásio Poliesportivo Municipal Geraldo Majela Bezerra. | Visualizar |
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3.395-2021
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20/10/2021 | Legislação |
Leis | Institui o dia 20 de novembro, data Municipal da Afirmação da Consciência Negra e estabelece a semana municipal da consciência negra. | Visualizar |
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3.396-2021
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17/11/2021 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Heleno Honorato da Silva, a Rua próximo à creche onde está localizada a Igreja Assembleia de Deus, no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca e dá outras providências. | Visualizar |
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3.397-2021
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12/11/2021 | Legislação |
Leis | Institui 0 Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pesqueira, Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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3.382-2021
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02/06/2021 | Legislação |
Leis | Denomina-se Josefa Cordeiro de Siqueira (Dona Zefinha), a UBS localizada no bairro do Centenário, no âmbito do município de Pesqueira - Pernambuco. | Visualizar |
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3.384-2021
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02/07/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o enquadramento contábil da retribuição das funções gratificadas e dos cargos em comissão providos pelos servidores municipais. | Visualizar |
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3.385-2021
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02/07/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre ratificação da Lei Municipal n° 3.022/2011, nos exatos termos do Projeto de Lei n. 044/2011 aprovado pela Câmara Municipal, reconhecendo-lhe vigência, validade e eficácia, consoante texto publicado no portal da transparência da Câmara Municipal. | Visualizar |
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2064-2009
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13/01/2010 | Legislação |
Leis | Inclui, altera e dá outras providências à Lei nº 1.048/2006 - Código Tributário Municipal. | Visualizar |
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2063-2009
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13/01/2010 | Legislação |
Leis | Inclui, altera, suprime e da outras providencias ao CTM. | Visualizar |
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2060-2009
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13/01/2010 | Legislação |
Leis | Cria a Bolsa-auxílio municipal. | Visualizar |
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2059-2009
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17/12/2009 | Legislação |
Leis | Institui Programa de Recuperação Crédito Tributário, destinado a Promover a Regularização de Débitos dos Contribuintes perante o Município. | Visualizar |
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2065-2009
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13/01/2010 | Legislação |
Leis | Institui o tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e ME individual no município. | Visualizar |
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2066-2009
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17/12/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo a conceder terreno para o Governo do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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2068-2010
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12/03/2010 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal n° 2.066 de 2009 concessão de 20 anos | Visualizar |
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2018-2009
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04/05/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar terras para a implantação de oficinas mecânicas, automotivas, serrarias e serralharias no município. | Visualizar |
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2062-2009
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13/01/2010 | Legislação |
Leis | Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente. | Visualizar |
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2061-2009
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13/01/2010 | Legislação |
Leis | Concede benefícios fiscais para os munícipes inscritos no Programa do Fundo de Arrendamento Residencial. | Visualizar |
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002-2021
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12/11/2021 | Legislação |
Leis | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, altera a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pesqueira e dá outras providências. | Visualizar |
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3.398
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30/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano plurianual para período de 2022 a 2025, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.399
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30/11/2021 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Virgínia Bezerra de Carvalho, a Rua 10, localizada no bairro Centenário, paralela a Rua Maria Deusa Leite, com frente para o sul, confrontando-se à nascente, e a da outras providências. | Visualizar |
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3401
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17/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho de Turismo do Municipio de Pesqueira - ConTur e o Fundo Municipal de Turismo de Pesq | Visualizar |
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3402
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17/12/2021 | Legislação |
Leis | Declara a Cruzada Feminina de Pesqueira, como entidade de utilidade pública pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Pesqueira/PE e dá outras providências | Visualizar |
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007
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20/12/1982 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal. | Visualizar |
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434-1989
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18/05/1989 | Legislação |
Leis | Denomina a Rua Júlia Magalhães de Freitas. | Visualizar |
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3.406/2022
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23/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Educação Infantil e Fundamental do Sistema Público Municipal de Educação do Ensino Básico do Município de Pesqueira e dá outras providências. | Visualizar |
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3.407/2022
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23/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação de Pesqueira - PCRE e dá outras providências. | Visualizar |
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1059-2007
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09/05/2007 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Rua Manuel Rodrigues da Silva a Rua "L". | Visualizar |
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773-2000
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03/03/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre contratação temporária de servidores. | Visualizar |
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774-2000
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22/03/2000 | Legislação |
Leis | Altera a lei n° 691 de 1997 Estatuto do Magistério Público do Município | Visualizar |
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741-1999
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11/03/1999 | Legislação |
Leis | VETO À LEI. | Visualizar |
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3075-2013
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30/12/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Código Tributário Municipal de Pesqueira- PE e dá outras Providências | Visualizar |
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3.116-2015
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13/04/2015 | Legislação |
Leis | Altera o Anexo IV da Lei 3.075/2013 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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3452/2023
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31/08/2023 | Legislação |
Leis | Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal-PREFIS no município de Pesqueira | Visualizar |
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3458/2023
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25/10/2023 | Legislação |
Leis | REVISA O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 | Visualizar |
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3457/2023
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25/10/2023 | Legislação |
Leis | Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício Financeiro de 2024 | Visualizar |
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3453/2023
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14/09/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Autoriza a Crédito Adicional Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município de Pesqueira-PE, exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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3441/2023
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27/04/2023 | Legislação |
Leis | Ementa: “Altera o art. 40 da Lei Municipal n° 3421/2022. | Visualizar |
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3454/2023
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14/09/2023 | Legislação |
Leis | EMENTA: regulamenta a IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, NO Município Pesqueira, Estado de Pernambuco, em conformidade com a Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022. | Visualizar |
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3455/2023
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20/09/2023 | Legislação |
Leis | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | Visualizar |
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3456/2023
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20/09/2023 | Legislação |
Leis | EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 | Visualizar |
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3450/2023
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17/08/2023 | Legislação |
Leis | Ementa: Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Pesqueira a Semana da agricultura familiar, dia municipal do agricultor e dá outras providências | Visualizar |
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3.462/2024
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29/02/2024 | Legislação |
Leis | EMENTA: Regulamente o servçico de Transporte Escolar no âmbito do Município de Pesqueira-PE | Visualizar |
