3.363-2021
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02/02/2021 |
Legislação |
Leis |
Fixa 0 valor do salário mínimo dos servidores Municipais de Pesqueira-PE.
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3.364-2021
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22/02/2021 |
Legislação |
Leis |
Homenageia os pesqueirenses mortos pela COVID-19 com um monumento em Pesqueira e dá outras providências.
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3.365-2021
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17/02/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO Homenageia os pesqueirenses mortos pela COVID-19 com um monumento em Pesqueira e dá outras providências.
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3.366-2021
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17/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Revoga a lei 3263/2018, de 05 de junho de 2018, e Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Pesqueira, dos ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração, pelo Chefe do Executivo Municipal e dá outras
providências.
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3.367-2021
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17/03/2021 |
Legislação |
Leis |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
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3.368-2021
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30/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Luiz de Oliveira Neves, a principal localizada no Residencial Redenção no município de Pesqueira e a outras providências.
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3.369-2021
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30/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Laurene Martins, a Rua 04 (saindo da BR) localizada no Residencial Redenção no Município de Pesqueira e a outras
providências.
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3.370-2021
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18/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração da Lei N° 3.264/2018, do Fundo Municipal de Educação de Pesqueira - FME e dá outras providências.
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3.372-2021
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30/03/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.
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3.373-2021
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18/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito da Secretaria Municipal da Educação de Pesqueira, o Comitê Gestor de Política Públicas Educacionais e dá outras providências.
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3.374-2021
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06/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revogação da Lei n° 2077/10, de 29 de setembro de 2010 e dá outras providências.
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3.375-2021
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06/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como, sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial no âmbito do Município de Pesqueira e dá outras providências.
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3.376-2021
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15/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Cria o PROGRAMA de INCETIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR e a SAÚDE da MULHER, no âmbito do município de Pesqueira - Pernambuco.
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3.377-2021
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20/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação das Regiões Administrativas Municipais de Pesqueira - RAMP’s-, O Plano de Desenvolvimento Participativo e dá outras providências.
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3.378-2021
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20/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui 0 Auxílio Emergencial Cultural de Pesqueira, por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da pandemia de COVID19.
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3.379-2021
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26/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agricultores da Caixa D’água.
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3.371-2021
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18/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 937/2004 de Criação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB/FME como
Câmara, e dá outras providências.
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011-1983
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01/12/1983 |
Legislação |
Leis |
Orça a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Pesqueira, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1984.
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012-1983
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01/12/1983 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Orçamento plurianual de investimentos do Município de Pesqueira, Estado de Pernambuco, para o triênio 1984 e 1986 o Prefeito do município de Pesqueira, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais.
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396/1988
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01/09/1988 |
Legislação |
Leis |
Denomina a 1ª Travessa da Rua José Nepomuceno das Neves de Rua Professor Nicácio França de Oliveira.
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0421-1989
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18/01/1989 |
Legislação |
Leis |
Institui o Imposto Sobre Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC e dá outras providências.
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0422-1989
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23/01/1989 |
Legislação |
Leis |
Cria 02 Cargos de Assessor Jurídico e 02 Cargos de Assessor de Imprensa para a Secretaria de Governo Municipal e dá outras providências.
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423-1989
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23/01/1989 |
Legislação |
Leis |
Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências.
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424-1989
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28/02/1989 |
Legislação |
Leis |
Modifica o Artigo 1º da Lei nº 0418/88 e dá outras providências.
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426-1989
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28/02/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Maria Auxiliadora Galindo Oliveira a que tem esse nome posto pela CELPE.
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427-1989
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28/02/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Antônio Barbosa Filho.
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428-1989
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28/02/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua José Leite da Silva.
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429-1989
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28/02/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Petrônio Tenório de Moura a que tem início após a BR 232 na Oficina Dois Irmãos.
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430-1989
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26/04/1989 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a doar terreno.
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431-1989
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26/04/1989 |
Legislação |
Leis |
Dá isenção de ISS pelo prazo de 5 anos a Pesqueira FM LTDA.
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432-1989
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26/04/1989 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do executivo a fazer doação de imóvel para construção de um frigorífico que pertence a Waldir de Vasconcelos.
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433-1989
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18/05/1989 |
Legislação |
Leis |
Substitui o nome de rua do Xukurus por Av. Manoel Tenório de Brito.
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433-1989
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18/05/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua Júlia Magalhães de Freitas.
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441-1989
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16/06/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina a antiga cadeia pública de Edifício Jornalista Paulo Augusto de Oliveira.
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442-1989
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16/06/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua Antônio Pedro da Silva.
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443-1989
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16/06/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua João de Barros Filho.
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448-1989
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31/07/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina a rua Severino Rosa da Silva.
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449-1989
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31/07/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua José Luiz Marcout Neto.
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450-1989
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31/07/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua Lafaete Vicente de Oliveira.
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451-1989
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31/07/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua Lourenço Tenório Cavalcante.
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537-1991
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14/01/1991 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a celebrar convênio com a UFRPE e dá outras providências.
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452-1989
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31/07/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua José Tibúrcio dos Santos.
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538-1991
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14/01/1991 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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453-1989
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31/07/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina Rua Alípio José de Oliveira.
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541-1991
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19/04/1991 |
Legislação |
Leis |
Dá a denominação de Rua Desidério Alves da Silva Valença, à 2º Travessa Dom Adalberto Sobral, Bairro do Prado.
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456-1989
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16/08/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua Ovídio Batista da Silva.
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542-1991
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19/04/1991 |
Legislação |
Leis |
Denomina Loteamento "O povo no poder", em Papagaio.
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457-1989
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16/08/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua Antônio Ferreira da Silva.
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543-1991
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26/04/1991 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Posto de Saúde José Deca de Melo o posto de Saúde do Sítio Papagaio de Cima.
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484-1989
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27/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Vitoriano Lopes de Mendonça.
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544-1991
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26/04/1991 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a fazer doação de Lotes no loteamento "O povo no Poder" em Papagaio, especifica e dá outras providências.
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483-1989
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27/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua José Gomes da Silva.
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551-1991
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29/08/1991 |
Legislação |
Leis |
Modifica a lei nº 538 de 1991 e dá outras providências.
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458-1989
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16/08/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina Bairro Santo Antônio.
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552-1991
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02/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Câmara de vereadores a doar móveis.
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482-1989
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27/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua José Gonçalves Maia.
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556-1991
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24/10/1991 |
Legislação |
Leis |
Institui o Conselho Municipal de Saúde de Pesqueira COMUSPE e dá outras providências.
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559-1991
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18/12/1991 |
Legislação |
Leis |
Disciplina Doação de Imóveis Municipais e dá outras providências.
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481-1989
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27/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Moises Vicente.
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480-1989
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27/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Alfredo Monteiro Leite.
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479-1989
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27/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Praça Maria do Carmo Freitas.
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560-1991
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18/12/1991 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a Sociedade Educacional de Saúde Preventiva.
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460-1989
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16/08/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Sebastião Cândido da Silva.
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561-1991
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18/12/1991 |
Legislação |
Leis |
Determina Feriado o dia 21 de outubro o Dia do Comerciário.
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461-1989
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16/08/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina ao Centro Cirúrgico do Hospital Dr. Lídio Paraíba de Centro Cirúrgico Dr. Maurílio Pereira da Silva.
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565-1992
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13/03/1992 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Promotor Luiz Américo Galvão Filho a 1º Travessa Vereador Enedino de Freitas.
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463-1989
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24/08/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Mestre Pedro Pereira da Silva.
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573-1992
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15/06/1992 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Av. Dr. Mário Marinho de Andrada, rua projetada do Loteamento Portal de Pesqueira.
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466-1989
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19/10/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Praça Joaquim Mota Valença.
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574-1992
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21/07/1992 |
Legislação |
Leis |
Eleva à categoria de povoado o Sítio Carrapicho.
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467-1989
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19/10/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Antônio Orório da Silva.
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577-1992
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01/10/1992 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Escola João Honório Batista da Silva, a Escola Municipal do Sítio Boa Vista.
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581-1992
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06/11/1992 |
Legislação |
Leis |
Considera-se de utilidade pública a PIA Fundação autônoma Maria mãe da graça, no sítio Guarda, neste Município.
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471-1989
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20/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Alto do Bom Conselho o Sítio Espinhaço da Gata.
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474-1989
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27/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Antônio Monteiro Leite.
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583-1992
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21/12/1992 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Escola Maria Rita da Silva, a Escola do Povoado de Capricho.
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475-1989
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27/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Paulo Lopes Cordeiro.
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584-1993
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02/02/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza ao Executivo conceder aumento dos funcionários públicos e dá outras providências.
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476-1989
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27/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Abel Rodrigues de Freitas.
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478-1989
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27/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Pedro Gomes de Freitas.
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585-1993
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08/02/1993 |
Legislação |
Leis |
Define as situações temporárias de excepcional interesse público, disciplina as contratações de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
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590-1993
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21/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a conceder aumento aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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591-1993
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11/06/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.
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592-1993
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18/06/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo conceder aumento aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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593-1993
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17/08/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a conceder aumento aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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594-1993
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17/08/1993 |
Legislação |
Leis |
Modifica artigos da lei nº 556 de 1991 que institui o conselho municipal de saúde de Pesqueira - COMUSPE.
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595-1993
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20/09/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a doação de terreno à União Federal para implantação do Centro de Atenção Integral da Criança CAIC, em Pesqueira e dá outras providências.
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596-1993
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07/10/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências.
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597-1993
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08/10/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a conceder aumento aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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598-1993
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05/11/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
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599-1993
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19/11/1993 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 1º da lei nº 593 de 1993 que autoriza a doação de terreno à União para implantação do CAIC, em Pesqueira e dá outras providências.
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600-1993
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23/11/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o chefe do executivo conceder aumento aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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601-1993
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23/11/1993 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para 1994.
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602-1993
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23/11/1993 |
Legislação |
Leis |
dispõe sobre o plano Plurianual de investimentos para 1994 a 1997 e dá outras providências.
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603-1993
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20/12/1993 |
Legislação |
Leis |
Altera a base de cálculo e alíquotas da taxa de iluminação pública TIP e dá outras providências.
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709-1998
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03/04/1998 |
Legislação |
Leis |
Dá a Avenida Principal da Cohab II a denominação de Av. Paulo Antônio Pires e determina outras providências.
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710-1998
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27/03/1998 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública o Movimento teatral Ziriguidum Art. Circus e determina outras providências.
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711-1998
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27/03/1998 |
Legislação |
Leis |
Fica Autorizado o Poder Executivo a doar o lixo urbano coletado na cidade a empresa Fazenda Redenção Produtora Agrícola e Industrial Ltda, e dá outras providências.
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712-1998
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27/03/1998 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso sobre o terreno Localizado na Av. Dr. Severiano Jatobá para construir um velório.
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713-1998
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27/03/1998 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de terreno para instalação de empresa "Industria de Empacotamento de Cereais e Produtos de Origem vegetal" e dá outras providências.
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714-1998
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06/04/1998 |
Legislação |
Leis |
Revoga a lei 159 de 13/01/1976 e dá outras providências.
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715-1998
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06/04/1998 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a transferir todo acervo no Contrato de Promessa de Entrocamento e absorção da Rede Conforme contrato de empreitada global, em sua cláusula 3.1.22 e seus sub itens para a TELPE dá outras providências.
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717-1998
|
29/05/1998 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua Joaquim Alexandre de Souza e determina outras providências.
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718-1998
|
22/06/1998 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências.
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720-1998
|
30/06/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Pesqueira, e dá outras providências.
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721-1998
|
30/06/1998 |
Legislação |
Leis |
Altera o Plano de Cargos e Carreiras Através de Modificações na lei nº 691 de 1997 Estatuto do Magistério do Município.
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742-1999
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19/03/1999 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta as gratificações dos recursos do SUS aos funcionários efetivos da Saúde em serviços da Rede Pública municipal.
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743-1999
|
14/05/1999 |
Legislação |
Leis |
Cria a Semana da Cultura Popular de Pesqueira.
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722-1998
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14/09/1998 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Loteamento Irmãos Rocha e adjacência.
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723-1998
|
14/09/1998 |
Legislação |
Leis |
Considera a Sociedade Musical Maestro José Bevenuto Alves de Instituição de Utilidade Pública.
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744-1999
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17/05/1999 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade pública o CEDECOM localizado no sítio guarda.
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724-1998
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14/09/1998 |
Legislação |
Leis |
Modifica a redação do art. 1° da lei 717 de 1998 e determina outras providências.
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725-1998
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17/09/1998 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a fazer cessão de terrenos com a finalidade de construções de casas para pessoas carentes.
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745-1999
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17/05/1999 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade pública as obras sociais da Paróquia da Conceição.
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746-1999
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17/05/1999 |
Legislação |
Leis |
Cria o Programa de Bolsa Estágio destinado à Rede Municipal do Ensino Fundamental
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726-1998
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13/10/1998 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a cessão de terreno para construção de um Abatedouro de Caprinos, Ovinos e Suínos.
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747-1999
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17/05/1999 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo abrir crédito adicional especial destinado ao custeio da sociedade de cultura musical maestro José Bevenuto Alves.
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727-1998
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21/10/1998 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para instalação de Lanor - Lácteos do Nordeste LTDA.
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749-1999
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21/05/1999 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Prefeito fornecer aos flagelados cestas básicas.
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728-1998
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21/10/1998 |
Legislação |
Leis |
Altera a Redação do art. 1° da lei 713 de 1998 e dá outras providências.
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750-1999
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21/05/1999 |
Legislação |
Leis |
Suspende por um ano o 2° enquadramento do art. 106 da lei n° 691 de 1997 alterado pela lei n° 721 de 1998 Estatuto do Magistério Público Municipal.
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751-1999
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21/05/1999 |
Legislação |
Leis |
Denomina Escola Municipal Maria de Lourdes Lima de Almeida.
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752-1999
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11/06/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2000.
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753-1999
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04/06/1999 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo ceder terreno a Marinalva Alves de Lima Marreca.
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731-1998
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24/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer doação do Telefone instalado no Povoado de Cajueiro, à Senhora Rosa Marinho Espíndola, e dá outras providências.
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734-1998
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24/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a assinar termo de compromisso de autorização para posto do Correio.
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754-1999
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11/06/1999 |
Legislação |
Leis |
Revoga a lei n° 716 de 1998 Denominação da Escola Municipal de Ipanema.
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756-1999
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18/06/1999 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a fazer cessão de terreno para a instalação da Firma Antônio Lopes Filho ME - Indústria de Alimentos Ideal.
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735-1998
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24/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Divide Rua, dá denominação e outras providências.
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757-1999
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21/06/1999 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a ceder terreno para instalação da Firma Rosângela de Souza Bezerra ME (Laticínio Rei da Glória).
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736-1998
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24/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do plano plurianual de investimentos para o período de 1999 a 2001 e dá outras providências.
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737-1998
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24/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 1999.
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758-1999
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21/06/1999 |
Legislação |
Leis |
Autoriza ao executivo ceder terreno para instalação da Escola São José.
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738-1998
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24/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Altera o Estatuto do Magistério Municipal lei nº 691 de 1997.
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759-1999
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27/08/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre os atos de Limpeza Pública.
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739-1998
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24/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer cessão de 280 lotes para construção de casas populares.
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740-1998
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24/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Modifica a redação do Parágrafo Único, Alínea B, da lei 690 de 1997.
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744-2000
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22/03/2000 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei nº 691 de 1997 Estatuto do Magistério Público.
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760-1999
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31/08/1999 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública o Centro de Evangelização Irmã Angélica de Carvalho.
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775-2000
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14/06/2000 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executiva a Modificar a redação da lei 753 de 1999.
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761-1999
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15/10/1999 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Prefeito a criar o loteamento Parque do Eucalipto.
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776-2000
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14/06/2000 |
Legislação |
Leis |
Reajusta em 11% os vencimentos e salários dos funcionários dos município.
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762-1999
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15/10/1999 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para implantação de uma fábrica de cerâmica.
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778-2000
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30/08/2000 |
Legislação |
Leis |
Modifica a redação da lei nº 704 de 1997.
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779-2000
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28/08/2000 |
Legislação |
Leis |
Estabelece subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretário municipal para a legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências.
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763-1999
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15/10/1999 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação ao Parque dos Eucaliptos.
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780-2000
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30/08/2000 |
Legislação |
Leis |
Estabelece os subsídios dos vereadores para a legislatura 2001 a 2004.
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781-2000
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30/08/2000 |
Legislação |
Leis |
Modifica o capítulo ll Da Composição do Conselho da Alimentação Escolar CAE da lei 636 de 1995.
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765-1999
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05/11/1999 |
Legislação |
Leis |
Modifica as leis n° 538 e 1991 e 551 de 1991 em relação ao COMDECA.
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766-1999
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08/11/1999 |
Legislação |
Leis |
Cpmsodera o CDAL entidade de utilidade pública.
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767-1999
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17/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo.
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768-1999
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16/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação a Praça Cacique Chicão.
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769-1999
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16/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação a Rua Alzira Maria Freitas de Barros.
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770-1999
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22/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do município para o ano de 2000.
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771-1999
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22/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos de 2000 a 2001.
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782-2000
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21/11/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o ano de 2001 e dá outras providências.
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772-1999
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22/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a cessão de terreno para instalação da Firma Sérgio Brito Industria e Comércio.
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783-2000
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21/11/2000 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2001.
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784-2000
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21/11/2000 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo cessão de terreno para implantação de uma Pousada.
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S/N
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11/03/1999 |
Legislação |
Leis |
Veto a lei 741 de 1999.
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3334-2020
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19/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Giradouro do Rotary Internacional, o giradouro do acesso ao conjunto Habitacional Dom Manoel Palmeira da Rocha, localizado nas margens da BR 232, km 217, e dá outras providências.
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3336-2020
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19/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Quadra Poliesportiva Lindinalva Pereira de Freitas
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3.342-2020
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11/05/0020 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta os Recursos de Médio e alto Complexidade-MAC e da atenção primária à saúde.
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793-2001
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12/01/2001 |
Legislação |
Leis |
Reformula a Organização Estrutural do município.
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794-2001
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01/02/2001 |
Legislação |
Leis |
Revoga a lei 792 de 2000.
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795-2001
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19/02/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e culturais.
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797-2001
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21/03/2001 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação a Rua Robson Cavalcanti da Silva.
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798-2001
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21/03/2001 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação a Rua Eduardo Romão Leite.
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799-2001
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21/03/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de gabinetes para os vereadores.
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800-2001
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29/03/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição de verba gabinete.
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801-2001
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30/03/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo realizar operação de Crédito por antecipação de receita.
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802-2001
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30/03/2001 |
Legislação |
Leis |
Considera a ASEVI Ação Social Esperança e Vida, de Utilidade Pública.
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803-2001
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30/03/2001 |
Legislação |
Leis |
Considera-se de Utilidade Pública o CEDAPP Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor.
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804-2001
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10/05/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a adquirir imóveis de propriedade da Rede Ferroviária Federal S/A.
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806-2001
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10/05/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Programa de Saúde da Família.
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807-2001
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15/05/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a concessão de subvenções a associações comunitárias.
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808-2001
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15/05/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Concessão de Gratificação a Servidores Municipais.
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809-2001
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15/05/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC.
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810-2001
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01/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Garantia de Rende Mínima associado a ações socioeducativas.
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811-2001
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01/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Trata de aquisição de imóveis de propriedade da rede ferroviária federal.
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812-2001
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01/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a concessão de subvenções a associações comunitárias e de moradores, complementando a Lei n° 807 de 2001.
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813-2001
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01/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Concede aumento de vencimentos a servidores comissionados.
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814-2001
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01/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo adquirir um imóvel rural.
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815-2001
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12/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação da Rua Judite Soares.
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816-2001
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12/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação da Rua Francisca de Paula Bezerra.
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817-2001
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12/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Dá Denominação a Rua Maria Rosa de Oliveira.
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838-2001
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13/11/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em Operações de Crédito para os servidores municipais.
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818-2001
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12/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária.
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819-2001
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25/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição de campanha específica de motivação direcionada para o incremento na arrecadação de tributos municipais em atraso.
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820-2001
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25/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a concessão de abono aos professores de educação infantil, de jovens e adultos.
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821-2001
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25/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Altera as Remunerações dos Profissionais das Equipes de Saúde do PSF.
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837-2001
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13/11/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a conceder cessão de Direito Real de Uso do Imóvel ao Sr. Eleno Bezerra de Vasconcelos.
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835-2001
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13/11/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Pesqueira.
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834-2001
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13/11/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza pagamento de despesas com translado, estadia e alimentação a profissionais que vierem prestar, a título gratuito, serviço de interesse da municipalidade.
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833-2001
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01/11/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer cessão de Direito Real de Uso de terreno.
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832-2001
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27/08/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo indenizar um imóvel para desobstrução de Rua.
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831-2001
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27/08/2001 |
Legislação |
Leis |
Dá Denominação de Rua Izídio Alves Torres.
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830-2001
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17/08/2001 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Renda Mínima Associada a ações socioeducativas e determina (Bolsa Escola).
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829-2001
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25/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho de Acompanhamento de Controle Social do Programa Bolsa Escola.
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822-2001
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25/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos e provimento efetivo no quadro permanente de servidores da Prefeitura.
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824-2001
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22/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, reorganiza o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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825-2001
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25/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito interno na modalidade arrendamento mercantil financeiro a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
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826-2001
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25/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo adquirir um imóvel rural e dá outras providências.
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827-2001
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25/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
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828-2001
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25/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o pagamento de encargos a RFFSA pela cessão de uso de imóvel a dá outras providências.
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840-2002
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04/01/2002 |
Legislação |
Leis |
Considera a APLA Academia Pesqueirense de Letras e Artes de Utilidade Pública.
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785-2000
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21/11/2000 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para construção de uma casa comercial.
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841-2002
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04/01/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição de verba de representação do Presidente da Câmara.
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786-2000
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18/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para implantação de indústria de material de limpeza.
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787-2000
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18/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a fazer cessão de terreno para implantação de Tubos e Pré-moldados.
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788-2000
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18/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a ceder terreno para implantação do Instituto Superior de Educação de Pesqueira ISEP.
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789-2000
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18/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo municipal a fazer cessão de uso de terreno para implantação de uma Casa Comercial e Armazém de Material de Construção.
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790-2000
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18/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de programas de assistência às famílias carentes residentes.
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844-2002
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18/03/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo.
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791-2000
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18/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno com a finalidade de permitir a construção de uma Escola de Línguas Estrangeiras.
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845-2002
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18/03/2002 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de lotes para construção de Templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
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792-2000
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27/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Disciplina o pagamento das pensões que especifica e dá outras providências.
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846-2002
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18/03/2002 |
Legislação |
Leis |
Prorroga o Prazo fixado no art. 3° da lei n° 733 de 1998 Convênio com a Sociedade de Cultura Musical Maestro José Bevenuto Alves.
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847-2002
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18/03/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de subvenções a Entidades Assistenciais e Clubes de Serviço.
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848-2002
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26/03/2002 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação ao Posto de Saúde de Mimoso.
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849-2002
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26/03/2002 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação a Unidade de Saúde de Salobro Dr. Lucilo de Freitas Macêdo.
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850-2002
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26/03/2002 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação a Unidade de Saúde de Papagaio de Severino Correia dos Ramos.
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879-2002
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31/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Institui no Município a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública.
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851-2002
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26/03/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para indenizar barracos localizados em logradouros públicos.
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852-2002
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05/04/2002 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Centro Cultural José Valderique Tenório.
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853-2002
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08/04/2002 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação a Avenida Deputado José Liberato.
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854-2002
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09/04/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a inclusão de programas no PPA, autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial.
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878-2002
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20/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Pracinha Idalina Maria da Conceição.
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877-2002
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11/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei ° 793 de 2001 extingue o cargo de Diretor do Dep. de assuntos indígenas, nomeia a pasta da Secretaria de Articulação Institucional e Controle Interno.
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855-2002
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17/04/2002 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a ACAA Associação Comunidade Arca da Aliança.
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857-2002
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24/04/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a inclusão de programas no PPA autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial.
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858-2002
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24/04/2002 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de lotes para construção de fábrica de móveis da Empresa S G Araújo de Brito Pesqueira ME.
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859-2002
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22/05/2002 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação a Travessa Sebastiana Tenório Cavalcanti.
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876-2002
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11/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a celebrar convênios com estabelecimentos de ensino superior, profissionalizante, do 2° grau e supletivo para contratação de estagiários.
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860-2002
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22/05/2002 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação a Rua Vereador Zeca Miranda.
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861-2002
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22/05/2002 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação de Centro Obstétrico Dr. Genivaldo Jatobá a maternidade do Hospital Dr. Lídio Paraíba ora em fase de conclusão.
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862-2002
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04/06/2002 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Municipal de Saúde Para Todos.
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864-2002
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28/06/2002 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de terreno para a PORENTIN COM. E IND. LTDA.
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874-2002
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11/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de terreno para construir um prédio comercial.
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873-2002
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11/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Avenida Luiz de Almeida Maciel.
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865-2002
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28/06/2002 |
Legislação |
Leis |
Considera-se de Utilidade Pública a F.P.T.B Fundação Possidônio Tenório de Britto.
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866-2002
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28/06/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o prazo do PPA.
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868-2002
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05/07/2002 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso à empresa J.A.D Araújo e Cia. Ltda.
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869-2002
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10/10/2002 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Travessa Anália Pinheiro de Souza.
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870-2002
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29/11/2002 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 30 da Lei n° 824 de 2001 (Políticas de Atendimentos aos Direitos da Criança e do Adolescente).
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921-2004
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12/05/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a reajustar a remuneração dos membros do Conselho Tutelar.
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922-2004
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13/05/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o benefício da meia-entrada aos servidores públicos municipais para eventos culturais e atividades sociais e recreativas promovidos em Pesqueira.
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923-2004
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25/05/2004 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA.
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924-2004
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25/05/2004 |
Legislação |
Leis |
Denomina de médico Dr. Luiz de Gonzaga e Silva a Policlínica Municipal.
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925-2004
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25/05/2004 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade pública a Fundação Edgar Bezerra Torres.
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927-2004
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25/05/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de Terreno com finalidade de construir um prédio comercial.
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929-2004
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28/05/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a abrir, ao Orçamento Municipal crédito adicional especial para implantação do PMAT.
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930-2004
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28/05/2004 |
Legislação |
Leis |
Abre Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Pesqueira Relativo ao Exercício de 2004.
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932-2004
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03/06/2004 |
Legislação |
Leis |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pesqueira.
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883-2003
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19/05/2003 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Praça Olegário Paulino do Nascimento a Praça de Cacimbão.
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880-2003
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22/01/2003 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 1°, art. 6° e o inciso II do art. 3°, parágrafo 1°, da lei 800 de 2001.
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881-2003
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14/04/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal.
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882-2003
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30/04/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a celebrar Contrato de Consolidação de Dívidas com a CELPE.
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3349-2020
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06/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de MARCELO FERNANDES GENUÍNO a PISTA DESKATE no Município de Pesqueira-PE.
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934-2004
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03/06/2004 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o que será considerado pagamento de pequeno valor para o município.
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884-2003
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28/05/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas.
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935-2004
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22/06/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a Reajustar a remuneração dos Servidores, empregados, aposentados e pensionistas.
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885-2003
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06/06/2003 |
Legislação |
Leis |
Altera o Estatuto do magistério de Pesqueira.
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886-2003
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26/06/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas.
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937-2004
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22/06/2004 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Educação.
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887-2003
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26/06/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais de magistério.
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969-2004
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20/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Institui a Taxa de Conservação e Manutenção de vias públicas.
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3.291-2019
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19/03/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo dos servidores Municipais
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3.290-2019
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01/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Agenor da Silva Guedes, a popularmente conhecida "Rua Xuxa", no bairro Pedra Redonda, neste município, e dá outras providências.
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3.294-2019
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19/03/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Sebastião Leite da Silva a UBS de Mimoso.
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3.295-2019
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19/03/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre piso salarial dos professores efetivos ativos e inativos.
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3.296-2020
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18/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o PNCVM - Procedimento da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde pública e privada, no âmbito do Município de Pesqueira, e da outras providências.
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938-2004
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22/06/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de terreno com a finalidade de construção de templo.
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3.297-2019
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25/03/2019 |
Legislação |
Leis |
Fica a Prefeitura de Pesqueira obrigada a implantar em todas as Escolas do Município segurança adequada para a garantia dos alunos e servidores, esta medida será extensa as escolas particulares de nosso Município (os Ônus das escolas particulares correrão por conta dos seus proprietários).Obriga a implantação nas escolas municipais segurança adequada.
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940-2004
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22/06/2004 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Giovanni José Lins de Siqueira.
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3.298-2019
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18/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Agenor da Silva Guedes a rua Xuxa.
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941-2004
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22/06/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES.
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3.299-2019
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22/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal n° 2.062/09 que institui a Secretaria Municipal de Meio ambiente n° 3.076/13, que
por sua vez, alterou a estrutura organizacional do Governo Municipal de Pesqueira, editada pela Lei Municipal n° 793/01.
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3.300-2019
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30/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 1° da lei municipal n° 833 de 2001 e acrescenta os parágrafos 4° e 5° ao art. 2° da mesma lei.
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3.301-2019
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12/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a limpeza de imóveis.
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3.302-2019
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26/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 1° da lei n° 3.120 de 2015.
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942-2004
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08/09/2004 |
Legislação |
Leis |
Estabelece os Subsídios dos Vereadores para a legislatura 2005 a 2008.
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943-2004
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08/09/2004 |
Legislação |
Leis |
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal para legislatura 2005 a 2008
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3.303-2019
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16/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Cosme José de Lima (PAPA),a popularmente conhecida "Rua 9".
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888-2003
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30/06/2003 |
Legislação |
Leis |
Revoga a lei nº 820 de 2001.
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944-2004
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08/09/2004 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se o Posto de Saúde Barreiras de José Pereira do Nascimento.
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889-2003
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30/06/2003 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Climério (APACA).
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890-2003
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30/06/2003 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a fundação Moacyr de Brito.
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949-2004
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10/09/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe do plano de cargos e carreiras.
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3.304-2019
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18/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Maria Isabel Cordeiro, a popularmente conhecida "Rua 17", no bairro Cohab II, neste município, e dá outras providências.
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891-2003
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30/06/2003 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade pública a AMOBAX-S - Associação dos Moradores do Bairro do Xucurus e Serrinha.
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951-2004
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08/09/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005.
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3.305-2019
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16/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Geraldo Siqueira Cavalcanti, a popularmente conhecida "Rua 3", no Bairro Cohab II, neste município, e dá outras providências.
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892-2003
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30/06/2003 |
Legislação |
Leis |
Cria o conselho comunitário de segurança pública.
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953-2004
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23/09/2004 |
Legislação |
Leis |
Altera Dispositivos da Lei n° 932 de 2004.
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3.306-2019
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10/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a doação de um terreno n°8 na quadra institucional à empresa Rafaela Florentino Silva.
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894-2003
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09/09/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004.
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897-2003
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29/08/2003 |
Legislação |
Leis |
Proíbe a construção e ou ampliação de presídio.
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898-2003
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29/08/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a fazer cessão de Direito Real de Uso sobre o prédio localizado na Av. Dr. Carlito Didier Pitta.
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3.307-2019
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13/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Inácio João Batista, a popularmente conhecida "Rua 5", no Bairro Cohab II, neste município, e dá outras providências.
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900-2003
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29/08/2003 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa a caminho da escola.
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901-2003
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05/09/2003 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Laiete de Freitas a Rua José Fortunato na Farroupilha.
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954-2004
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03/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se a Praça de Eventos de Mutuca de Praça Joaquim Aureliano Bezerra.
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968-2004
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20/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Jucimar Bezerra Acioly.
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3.309-2019
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28/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Cria o Cargo de Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Pesqueira, estabelece atribuições, requisitos de investidura e vencimentos, e dá outras providências.
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967-2004
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20/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer concessão de direito real de uso de um terreno com a finalidade de construir um prédio para a sede da sociedade pesqueirense de odontologia.
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966-2004
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20/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta as gratificações dos recursos do PABA, AIH e FAE aos servidores da saúde em serviços na Rede Pública.
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965-2004
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20/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração do Art. 79, Parágrafo 2°, Inciso III, da lei orgânica.
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956-2004
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19/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revogação da Lei n° 927 de 2004.
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902-2003
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09/10/2003 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Avenida Antônio Rosa da Silva Tonhé a Avenida dos Eucaliptos.
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957-2004
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30/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública o Lions Clube de Pesqueira.
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903-2003
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09/10/2003 |
Legislação |
Leis |
Considera Loja Maçônica de Utilidade Pública.
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959-2004
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09/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Praça Luiz Sérgio de Brito Cavalcanti.
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904-2003
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09/10/2003 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua José Bezerra Sobrinho.
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905-2003
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17/10/2003 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 900 de 2003.
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960-2004
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09/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração do art. 3° da Lei n° 939 de 2004.
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906-2003
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17/10/2003 |
Legislação |
Leis |
Proíbe o fumo nas escolas da rede pública municipal.
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961-2004
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15/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Joaquim de Araújo o Posto de Saúde.
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908-2003
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11/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer concessão de direito real de uso de terreno ao Sr. Célio Alves Bezerra.
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909-2003
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11/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Eleva os Sítios Cacimbão, Beira-Mar e Ipanema à categoria de Povoados.
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963-2004
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15/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a fazer cessão de direito real de uso a terrenos no loteamento Luiz de Oliveira Neves para pessoas carentes, excluídas e da área indígena.
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910-2003
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11/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Institui e oficializa a Brasonaria de Pesqueira.
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964-2004
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20/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei 699 de 1997.
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911-2003
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11/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a conceder gratificação a motoristas, pedreiros, coveiros, pintores, eletricistas e guardas municipais.
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913-2003
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12/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Maria Bezerra de Oliveira.
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914-2003
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12/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Praça Claúdina Ferreira Lopes.
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915-2003
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12/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial.
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916-2003
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12/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer permuta do Sequenciador de DNA do Hospital Dr. Lídio Paraíba por um aparelho de Raio X e outros equipamentos Hospitalares.
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917-2003
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23/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a participação do município no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.
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918-2003
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23/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Biblioteca pública de Pesqueira de Luiz de Oliveira Neves.
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3.310-2019
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02/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Quadra Poliesportiva Vereador Armando Bezerra de Melo.
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3.312-2019
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16/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Aurélio Jorge do Amaral França.
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3.313-2019
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16/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Caetano Tiodista da Silva.
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3.314-2019
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23/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua São José, a Avenida principal do Povoado de Roçadinho.
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3.315-2019
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23/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Aurélio Jorge do Amaral França o Posto Veterinário Municipal.
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3.316-2019
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30/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Gilberto Quirino de Brito a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Papagaio do Município de
Pesqueira.
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3.317-2019
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30/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Amaro Cordeiro de Benevides, a terceira Rua do Povoado de Roçadinho
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3.318-2019
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07/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Maria Auxiliadora Mendes Ferreira, a popularmente conhecida "Via Local 01", no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira.
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3.319-2019
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30/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária São João Batista, e dá outras providências.
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3.320-2019
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05/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua João Carlos Maia, a popularmente conhecida "Via local 05, no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira.
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3.321-2019
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05/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Francisco Ernesto de Morais (Chico Ernesto), a popularmente conhecida "Via local 06",
no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira.
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3.322-2019
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05/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Antônio Lopes da Silva (Antônio da Movelar), a popularmente conhecida "Via local 04",
no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira.
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3.323-2019
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21/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Curral Velho.
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3.325-2019
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19/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Revisa o Plano Plurianual 201812021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências.
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3.326-2019
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19/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020.
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3.327-2019
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09/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Edgar Virginio Nunes, a 3° rua, popularmente conhecida como Rua Santa Terezinha localizada em direção ao nascente, na Vila da Paz, a popularmente conhecida como Vila de Biá.
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3.328-2019
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10/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera o disposto no artigo 4, da Lei Municipal 795/2001, que dispõe a criação de programas assistenciais e dá outras providencias.
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3.329-2019
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10/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a isenção temporária de Imposto Territorial Urbano aos Loteamentos implantados na área urbana do Município e dá outras providências.
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3.330-2019
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10/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de quadra poliesportiva Lindinalva Pereira de Freitas (Professora Nega), a quadra do Distrito de Papagaio localizada neste Município.
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3.331-2019
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10/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Três Estrelas a Quadra Poliesportiva do Distrito de Salobro, e dá outras providências.
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3.332-2019
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10/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a proibição de "BLITZ DO IPVÂ" no âmbito do Município de Pesqueira.
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3.340-2019
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10/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pesqueira de acordo com a Emenda
Constitucional n° 103, de 2019.
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3.292-2019
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20/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e sobre os vencimentos e vantagens da Câmara Municipal de Pesqueira e dá outras providências.
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3.248-2018
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19/01/2018 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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3.249-2018
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19/01/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui a criação da Guarda Civil Municipal(GCM) de Pesqueira e dá outras providências.
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3.250-2018
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19/01/2018 |
Legislação |
Leis |
Instituir a possibilidade de criação do Planos Diretores de Desenvolvimento dos Distritos do Município de Pesqueira.
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3.252-2018
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21/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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3.253-2019
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20/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor do salário mínimo dos Servidores Municipais de Pesqueira e dá outras providencias.
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3.254-2018
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20/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, cm especial, quando da realização de grandes eventos, na Cidade de Pesqueira, e dá outras providências".
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3.255-2018
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13/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação dos Moradores e Produtores Rurais Santa Luzia, neste Município, e dá outras providências.
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3.258-2018
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27/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade Pública a associação dos Reservistas de Pesqueira e dá outras providências.
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3.261-2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal de Pesqueira e dá outras providências.
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3.262-2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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3.263-2018
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05/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal n°. 793 de 12 de janeiro de 2001 e a Lei Municipal n°.3.076 de 30 de dezembro de 2013, que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pesqueira e dá outras providências.
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3.264-2018
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05/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal de Educação - FME, do Município de Pesqueira/PE e dá outras providências.
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1000-2005
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16/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n° 948 de 2004 Estatuto do Magistério Público da educação Infantil, Fundamental e Médio do sistema municipal de ensino básico de Pesqueira.
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1001-2005
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21/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do município.
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3.265-2018
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05/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Creche Maria Carmita Maciel a recém-construída creche no loteamento Luiz de Oliveira Neves- Vila da Paz e dá outras providencias.
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970-2005
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05/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Prorroga o prazo fixado no art. 1° da lei ° 846 de 2002.
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971-2005
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23/06/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores dos Poder Legislativo.
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3.267-2018
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12/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do art. 2 2 da Lei Municipal n2 3.04912013, de 18 de março de 2013, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Pesqueira e dá outras providencias.
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972-2005
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23/06/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a participar do consórcio com os municípios da Região de Desenvolvimento Pesqueira e Alagoinha.
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3.268-20108
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12/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Escola Municipal da Comunidade Quilombola Negro do Osso e dá outras providências.
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973-2005
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23/06/2005 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação de Praça José Inácio Sobrinho.
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974-2005
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23/06/2005 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 1° da lei n° 934 de 2004.
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975-2005
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23/06/2005 |
Legislação |
Leis |
Modifica os valores das tarifas Públicas.
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999-2005
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16/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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3.269-2018
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25/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Rua Maria do Carmo Rodrigues Leite, a Rua Paralela a Maria Deusa Leite da Silva na Vila da Paz no Bairro do Prado, e dá outras providências.
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976-2005
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23/06/2005 |
Legislação |
Leis |
Estabelece a Proteção do Patrimônio cultural e natural de Pesqueira e Institui o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Pesqueira.
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977-2005
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11/08/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS.
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3.270-2018
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19/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Concede ao Bloco Carnavalesco Lira da Tarde, o Título de Patrimônio Imaterial do Município de Pesqueira e dá outras providências.
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978-2005
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15/08/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre fixação dos vencimentos, salário-base, proventos e pensões.
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979-2005
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24/08/2005 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Pracinha Rotary.
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1003-2006
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30/01/2006 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Pesqueira.
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3.271-2018
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24/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Pesqueira para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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980-2005
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30/08/2005 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Eucalipto e Adjacência-Pesqueira.
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981-2005
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20/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006.
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1004-2006
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30/01/2006 |
Legislação |
Leis |
Cria estatal municipal de usina de produção de biodiesel.
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1005-2006
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07/03/2006 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a Fundação Nova Esperança.
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3.272-2018
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16/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recursos financeiros aos profissionais do Programa Mais Médicos, que atuam no Município de Pesqueira, para atender as necessidades de moradia e aumentação, e dá outras providências.
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1013-2006
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05/05/2006 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Clarisse Valença de Freitas o Centro Educacional Municipal Esportivo.
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1014-2006
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05/05/2006 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua José Joaquim da Silva a Rua Curitiba.
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982-2005
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21/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.
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1016-2006
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18/05/2006 |
Legislação |
Leis |
Estabelece a obrigatoriedade das agências bancárias e dos correspondentes bancários possuírem sanitários e bebedouros nas suas dependências para o uso dos clientes.
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3.273-2018
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16/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC do Município de Pesqueira/PE, previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 52, no inciso li, do § 32, do art. 37 e no § 22, do art. 216, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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983-2005
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21/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a Fundação Dr. Geraldo Rolim.
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1017-2006
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01/06/2006 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o chefe do Poder executivo a estabelecer parcerias e firmar convênios de cooperação técnica administrativa entre o município e instituições financeiras.
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984-2005
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20/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a Fundação Clarisse Bino da Hora.
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3.275-2018
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16/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a inclusão do nome do Parlamentar em placas de inauguração e dá outras providências.
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1018-2006
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01/06/2006 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei n° 1.008 de 2006 extinguindo o cargo de Secretário Adjunto de Finanças e cria o cargo de Coordenador Jurídico.
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985-2005
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20/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Aureliano José Bonfim.
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998-2005
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16/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de dois terrenos para o CEFET.
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3.276-2018
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17/10/2018 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO PARA A DE BEM DOMINICIAL, DESMEMBRA E AUTORIZA DOAÇÃO DE 01 (UMA) ÁREA DE 91.57m2 (NOVENTA E UM E CINQUENTA E SETE METROS QUADRADOS) PARA A COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.278-2018
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09/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reserva da taxa de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pesqueira - IPSEMP e dá outra providência.
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3.279-2018
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12/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 1 0. Da Lei n°. 2. 096, de 13 de maio de 2011- Autoriza a doação de terreno para instalação do IFPE- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Unidade Pesqueira, para dispor sobre a retificação de área de terreno onde está instalado o Instituto e dá outras providências.
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997-2005
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16/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de funções de confiança no quadro permanente de Pessoal do Município.
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1019-2006
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01/06/2006 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Deputado Gregório Bezerra.
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996-2005
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09/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade pública a Associação PODE.
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995-2005
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09/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Terreno ao Sr. Acely Gomes de Oliveira Júnior.
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3.280-2018
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30/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras
providências.
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994-2005
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09/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de terreno ao Sr. Waldir de Vasconcelos.
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1020-2006
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06/06/2006 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Dr. Geraldo Rolim Mota Filho a Rua Projetada conhecida como Rua Tancredo Neves.
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992-2005
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02/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos médicos, odontólogos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes indígenas de saúde e saneamento.
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3.281-2018
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27/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2019.
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1021-2006
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22/06/2006 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o chefe do executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso do loteamento Dr. Moacyr Britto de Freitas.
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986-2005
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13/10/2005 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 3° da lei n° 969 de 2004.
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3.282-2018
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20/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Dr. Aluízio da Silva Castro, a rua principal do loteamento Juari Severo de Barros, no bairro Pedra Redonda, neste município, e dá outras providências.
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Não informado
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987-2005
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13/10/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos médicos, odontólogos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem integrantes do programa saúde da família no município.
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1022-2006
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14/08/2006 |
Legislação |
Leis |
Altera os incisos I, II, III e IV do art. 146 da lei n° 950 de 2004.
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3.283-2018
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11/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Denominação do Residencial Redenção os Residenciais I e II.
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988-2005
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14/10/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a reajustar a remuneração dos servidores municipais.
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3.284-2018
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11/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Rua Gustavo Benigno de Souza, a Rua Projetada (1).
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1023-2006
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14/08/2006 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Praça da Liberdade no Centro do Povoado do Novo Cajueiro.
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989-2005
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11/11/2005 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Municipal de Agentes Ambientais.
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1024-2006
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14/08/2006 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Avenida Cajueiro a Via Principal do Povoado do Novo Cajueiro.
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3.285-2018
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11/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Lazaro Primo, a Rua Projetada (3).
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990-2005
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11/11/2005 |
Legislação |
Leis |
Dá nome da Usina de Biodiesel de Pesqueira de Usina de Biodiesel Governador Miguel Arraes.
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1025-2006
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18/08/2006 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 7° da lei n° 795 de 2001.
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1026-2006
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21/08/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação do vencimento-base, salário base, proventos, aposentadorias e pensões.
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3.286-2018
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11/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Considera utilidade Pública o Pesqueira Futebol Clube.
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1027-2006
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22/08/2006 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade pública a Associação Amigos da Pediatria.
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1051-2007
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13/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo.
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3.287-2018
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11/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Delegação de competência para o ordenado de despesa em Pesqueira.
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3.288-2018
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11/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Doação de terreno para construção da sede da Associação dos Reservistas de Pesqueira.
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1028-2006
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30/08/2006 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Rua Rosemiro Carneiro de Albuquerque a Rua Frei Damião.
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3.289-2018
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11/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Atualização profissional dos ACS e ACE.
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1052-2007
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13/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Silvestre Marinho Espíndola a Rua E do povoado novo Cajueiro.
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1053-2007
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13/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Selenildo Soares de Espíndola a Rua F do Povoado do Novo Cajueiro.
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3.235-2017
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28/09/2017 |
Legislação |
Leis |
altera a lei n° 3.075 de 2013 que institui Código Tributário e de Rendas do Município de Pesqueira.
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1029-2006
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11/09/2006 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei n° 647 de 1995 substituindo a concessão de direito real de uso sobre o terreno.
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1054-2007
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22/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei n° 692 de 1997 e cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social.
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3.243-2017
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05/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para celebração de contrato de consórcio público
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1055-2007
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16/04/2007 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua São Lourenço a 3ª paralela com a Rua São Jorge.
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1056-2007
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16/04/2007 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Manoel Primo da Silva.
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3.211-2017
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30/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei municipal n° 3.207 de 2016.
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1057-2007
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09/05/2007 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Epifânio Ferreira da Silva.
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3.213-2017
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28/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua João Cândido Leite a Rua onde mora o Srs. João Feitoza Sobrinho e Rafael Bezerra.
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1032-2007
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19/09/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007.
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3.214-2017
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28/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Maria Mônica Santana a Rua onde mora a Sra. Terezinha Jesus dos Santos Silva.
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1033-2006
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19/09/2006 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 1.003 de 2006.
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1049-2006
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15/12/2006 |
Legislação |
Leis |
Disciplina sob a admissão de pessoal para cargos em comissão de função de confiança.
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3.216-2017
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05/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor do salário mínimo dos Servidores Municipais de Pesqueira e dá outras providências.
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1050-2006
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15/12/2006 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da lei n° 932 de 2004.
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1058-2007
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09/05/2007 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Severino Marinho de Espíndola a Rua K do Povoado do Novo Cajueiro.
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3.217-2017
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02/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade pública a SOCIEDADE CULTURAL SEMENTE DO AMANHÃ, com sede a Rua Paes Barreto, n 2 268, Centro, neste município e dá outras providências.
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1060-2007
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09/05/2007 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Travessa Coletor José Guilherme de Andrada a Travessa 13 de Maio.
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3.221-2017
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15/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Severino Francelino Ferreira a Rua onde mora a Sra. Célia Duque Rocha no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca.
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1063-2007
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11/05/2007 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Largo Jornalista Eugênio Maciel Chacon.
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1065-2007
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05/06/2007 |
Legislação |
Leis |
Autoriza ao chefe do executivo fazer cessão de Direito Real de Uso a Associação Indígena Xukuru 7 Flechas.
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3.222-2017
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15/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Luiz de Freitas a Rua onde mora a Sra. Tamires no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca.
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3.223-2017
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15/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Praça José Barbosa Acioly a Praça onde Funciona A academia das cidades no Distrito de Mutuca.
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3.225-2017
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15/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação á Escola Municipal Rural de Roçadinho de Almira Prudêncio de Freitas.
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3.227-2017
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21/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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1066-2007
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05/06/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a remuneração dos Servidores Empregados, aposentados e pensionistas municipais.
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3.228-2017
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29/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras Providências.
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1067-2007
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04/06/2007 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Padre Augusto de Carvalho.
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1068-2007
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18/06/2007 |
Legislação |
Leis |
Aprova e retifica o Protocolo de Intenções que menciona.
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3.229-2017
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24/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Cria e Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Políticas LGBT no município.
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3.230-2017
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31/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Residencial Eutrópio Monteiro Leite, o novo Residencial minha casa minha vida do Bairro de Baixa Grande.
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3.231-2017
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06/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Bernadino Mergulhão Maia a Apelidada Rua Fundão e de Inácio Mergulhão Maia a Travessa Fundão no Distrito de Mutuca.
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1069-2007
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19/06/2007 |
Legislação |
Leis |
Autoriza ao chefe do poder executivo fazer doação de terreno a Ecobrás do Brasil LTDA.
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1070-2007
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25/06/2007 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro do Cristo Rei.
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1072-2007
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17/08/2007 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública o Instituto São Francisco.
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1073-2007
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17/08/2007 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação de terreno a diocese de Pesqueira.
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1074-2007
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17/08/2007 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas.
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1075-2007
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17/08/2007 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade pública a fundação cultura e desenvolvimento social.
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1089-2007
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14/12/2007 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agropecuaristas do sítio de Papagaio de Cima e Adjacências.
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1088-2007
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14/12/2007 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Vereador Pedro Acioly.
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1087-2007
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14/12/2007 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de Prédio ao Sr. João Batista Cordeiro.
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1086-2007
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14/09/2007 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 2° da Lei 1.064 de 2007 (Gratificação complementar de médico plantonista de urgência).
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3.232-2017
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31/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018.
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1085-2007
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14/12/2007 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a realização de parcelamento DO IPSEMP.
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1083-2007
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13/12/2007 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa no Município para o exercício de 2008.
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3.233-2017
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28/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o REFAZ do município.
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1082-2007
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20/12/2007 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos de agentes comunitários de saúde.
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3.234-2017
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28/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Modifica o art. 3° da Lei n° 3.084 de 2014 trata de DTTRANSP.
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1076-2007
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17/08/2007 |
Legislação |
Leis |
Dá o nome do Teatro Ar Livre de Pesqueira de Teatro José do Rêgo Maciel.
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1077-2007
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17/08/2007 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Escola Municipal Bernadete Brito Miranda a Escola que será construída na Rua Estácio Coimbra.
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1080-2007
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01/10/2007 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 194, da Lei n° 1.048 de 2006.
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3.236-2017
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10/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Declara a utilidade pública da associação Lar Esperança de Vida.
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1081-2007
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01/10/2007 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
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3.239-2017
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28/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade pública a Associação Indígena da Etnia Xucuru de Cimbres.
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3.240-2017
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28/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Tito Wanderley a Rua onde mora a Sra. Cleonice no Residencial Eutrópio Monteiro Leite.
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3.241-2017
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28/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Rosa Maria de Lima a Rua onde mora a Sra. Suely no Residencial Eutrópio Monteiro Leite.
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3.242-2017
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28/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Celina Pontes Jardim a rua onde mora a Sra. Andreia Vanessa.
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3.243-2017
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05/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções para Celebração de Contrato de Consórcio Público.
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1091-2008
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07/03/2008 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a reajustar a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município.
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1092-2008
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07/03/2008 |
Legislação |
Leis |
Determina o dia 06 de fevereiro Dia do Rotariano Municipal.
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3.245-2017
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15/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos.
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1093-2008
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18/03/2008 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Pesqueira.
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1094-2008
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13/03/2008 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo fazer cessão de área ao Sr. Carlos Roberto Florêncio Cardeal.
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1095-2008
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04/04/2008 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionista.
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3.212-2017
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28/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Eraldo Gomes de Freitas a Rua Conhecida Como a Rua da Creche onde mora o Sr. Sebastiao Miguel da Silva no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca.
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3.170-2016
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14/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se a 1° Travessa da Rua José Nepomuceno das Neves.
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3.171-2016
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26/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste anual do Salário Mínimo Nacional e do Piso Nacional do Magistério.
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1096-2008
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21/05/2008 |
Legislação |
Leis |
Cria, Na estrutura administrativa da Prefeitura o Cargo de Agente de Endemias.
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2006-2008
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15/12/2008 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal da Mulher.
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1097-2008
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11/06/2008 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Rua que fica por trás da Rua João XXIII de Rua João Costa da Silva.
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2008-2008
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15/12/2008 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal do Idoso CMDI.
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2007-2008
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19/12/2008 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Pesqueira.
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1098-2008
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18/06/2008 |
Legislação |
Leis |
Revoga a lei n° 962 de 2004.
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1099-2008
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13/08/2008 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a Loja Maçônica Amor e Fraternidade Pesqueirense.
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2000-2008
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12/09/2008 |
Legislação |
Leis |
Estabelece os Subsídios dos Vereadores para legislatura de 2009 a 2012.
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2005-2008
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15/12/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência COMPEDE.
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2001-2008
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12/09/2008 |
Legislação |
Leis |
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice e Secretários municipais.
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2003-2008
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15/09/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009.
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2002-2008
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12/09/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do plano plurianual de 2006 a 2009.
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3.172-2016
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17/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Francisco de Assis Miranda a UBS do Bairro Xucurus.
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3.173-2016
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19/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Institui a Semana do Bebê em Pesqueira.
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3.177-2016
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29/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a Associação da Comunidade Indígena Xucuru ACIX.
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3.178-2016
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29/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Amparo da Virtude.
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3.183-2016
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29/08/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua José Auto de Carvalho.
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3.184-2016
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01/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Amparo da Virtude
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3.185-2016
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15/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Fixa o salário dos vereadores para a legislatura de 2017 a 2020.
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3.186-2016
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15/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Fixa os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e secretários do município.
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3.187-2016
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15/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade Pública a Associação de Socorristas Voluntários do Agreste - ARCANJOS.
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3.189-2016
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14/10/2016 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo de reserva Previsto no §1° do art. 3° da LCF n° 151 de 2015.
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3.190-2016
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14/10/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos em seu RPPS.
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3.191-2016
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14/10/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Pesqueira com seu regime de RPPS.
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3.192-2016
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18/10/2016 |
Legislação |
Leis |
Dá-se o nome a Praça da Rua Osvaldo Almeida, no Bairro do Prado a Denominação de Praça Francisca Gonçalves dos Santos.
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3.193-2016
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18/10/2016 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Rua Jardim, no Bairro Anápolis.
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3.194-2016
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28/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 a 2017 para o exercício de 2017.
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3.195-2016
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28/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017.
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3.196-2016
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19/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua Principal do Programa Minha casa minha vida em baixa grande em Avenida Maria Eugênia.
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3.198-2016
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19/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua Projetada 02 em Rua Maria Clarice de Araújo Xavier em Baixa Grande
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3.199-2016
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19/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina a rua projetada 03 em Rua Diamantina de Freitas Galvão.
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3.200-2016
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19/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua Projetada 04 em rua Nelson Valença situada em Baixa Grande.
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3.201-2016
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19/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua Projetada 04 em Rua Vicente Zeferino Sobral em Baixa Grande.
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3.202-2016
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16/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina a UPA construída ao lado do Hospital de UPA Dr. Joaquim Souto Filho.
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3.203-2016
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16/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Escola da Comunidade Quilombola Negro do Osso, de Escola Municipal Governador Eduardo Campos.
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3.204-2016
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16/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Rua Limitada Pelas Ruas Tenório e Tim Maia a denominação de Rua Amaury de Brito.
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3.205-2016
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16/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei n° 2.062 de 2009 e dá outras providências.
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3.207-2016
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19/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a Conceder Direito Real de Uso para Imóvel Autoriza o Executivo a Conceder Direito Real de Uso de Imóveis Descritos na lei.
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3.208-2016
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19/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a concessão de Direito Real de Uso de um terreno para a empresa AF Terraplanagem.
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3.209-2016
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19/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a realizar permuta de área do município com a empresa QI arquitetura e engenharia.
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3.210-2016
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19/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a Concessão de Direito Real de Uso de um terreno na Cohab 2.
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2009-2009
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26/02/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Praça Paulo Guedes de Carvalho.
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2010-2009
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26/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão de remuneração dos servidores do Poder Legislativo.
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2011-2009
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20/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a remuneração dos servidores empregados, aposentados e pensionistas municipais.
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2012-2009
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26/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Lourindo Rosa da Silva.
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2013-2009
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26/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Av. Inês Pereira da SIlva.
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2067-2010
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26/02/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas municipais.
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2069-2010
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22/04/2010 |
Legislação |
Leis |
Considera-se de Utilidade Pública o Centro de Apoio a Menores em Situação de Risco Pessoal e Social Girassol.
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2014-2009
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26/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Manoel José de Santana.
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2070-2010
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22/04/2010 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Alameda Padre Antônio Duarte a passarela que dá acesso ao Seminário São José.
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2015-2009
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26/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Rozilda das Neves Silva.
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2016-2009
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26/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Manoel Alves de Oliveira.
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2071-2010
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30/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo.
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2017-2009
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26/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Emília Tertulina da Conceição.
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2072-2010
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26/04/2010 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei n° 1.048 de 2006 Base de cálculo de ISS.
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2073-2010
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13/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Considera-se de Utilidade Pública à Akararte - Associação do Karaté do Artesanato Rendeiras e Artes.
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2074-2010
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13/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 4° da lei n° 773 de 2000 Muda o prazo do contrato de trabalho pessoal temporário.
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2075-2010
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26/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Modifica os representantes da sociedade civil da lei n° 2.007 de 2008.
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2020-2009
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30/04/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua José Francisco dos Santos.
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2076-2010
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28/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente.
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2077-2010
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29/09/2010 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei ° 1.054 de 2007 que cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB.
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2079-2010
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24/09/2010 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a adotar medidas visando a participação do município no Programa Minha Casa Minha Vida.
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2080-2010
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26/09/2010 |
Legislação |
Leis |
Revoga a lei n° 2.072 de 2010 e altera lei n° 1.048 de 2006 CTM base de cálculo do imposto sobre serviço por PJ.
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2081-2010
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27/09/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a extinção de créditos tributários por dação em pagamento.
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2021-2009
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30/04/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Maria Laura Soares da Silva.
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2083-2010
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15/10/2010 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua José Luiz da Silva.
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2022-2009
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30/04/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Paulo Guedes de Carvalho.
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2023-2009
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06/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Abel Monteiro Leite.
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2084-2010
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29/11/2010 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a concessão de Direito Real de Uso de terreno ao Sr. Kleberson Gonçalo Nunes.
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2024-2009
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14/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Posto de Saúde Dr. Lucilo de Freitas Macedo.
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2085-2010
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03/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a Concessão de Direito Real de Uso de Terreno ao Frigorífico Alvorada Indústria LTDA.
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2026-2009
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21/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Adequação do salário dos agentes comunitários de saúde de Pesqueira.
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2086-2010
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10/11/2010 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei n° 932 de 2004 Créditos no IPSEMP.
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2027-2009
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22/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso da área de 6 Hectares para a Associação Comunitária Rural do Novo Cajueiro.
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2029-2009
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22/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
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2088-2010
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27/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para 2011.
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3008-2010
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06/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Avenida Kelloy Luis de Oliveira Galindo.
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3009-2010
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06/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Vila da Paz toda área construída e em construção no terreno da Antiga Cicanorte.
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2030-2009
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08/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal da Juventude.
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2031-2009
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05/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas.
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2089-2011
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18/03/2011 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Bairro José Rocha.
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2032-2009
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07/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Poço Pesqueiro à travessa lateral com à Câmara e Correios iniciando na Rua Cardeal Arcoverde e que dá acesso a Rua Zeferino Galvão.
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2090-2011
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15/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão da Remuneração dos Serviços do Poder Legislativo.
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2091-2011
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15/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Considera-se de utilidade pública a Fundação de Cultura e Desenvolvimento Social, Deputado José Liberato.
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2033-2009
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22/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno.
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2034-2009
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07/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação dos município do Estado de Pernambuco AMUPE.
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2035-2009
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07/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo municipal concessão de Direito Real de Uso de Lote ao Sr. José Airon Oliveira Ventura.
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2092-2011
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09/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se o dia 8 de novembro o Dia municipal do DeMolay.
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2036-2009
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22/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui o Sistema de Controle Interno - SCI.
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2094-2011
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01/06/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a preservação e combate a violência e a poluição sonora na zona rural.
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2037-2009
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08/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Modifica a redação do art. 1° da lei n° 2.027 de 2009 cessão de terreno para associação comunitária rural do novo cajueiro.
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2095-2011
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13/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
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2038-2009
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21/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010.
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2039-2009
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05/10/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Centro municipal de Educação Infantil, Professora Maria do Carmo Gonçalves de Oliveira.
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2096-2011
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18/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a doação de terreno para instalação do IFPE.
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2040-2009
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05/10/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de 1° travessa Procurador Geraldo Rolim.
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2097-2011
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30/06/2011 |
Legislação |
Leis |
Institui o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial.
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2041-2009
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05/10/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Procurador Geraldo Rolim, a 2° travessa.
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2042-2009
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27/10/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de 1° travessa João Araújo Leite.
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2098-2011
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30/06/2011 |
Legislação |
Leis |
Modifica a lei n° 932 de 2004 Cargos de diretoria e em comissão.
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2043-2009
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03/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se De Rua Prefeito João Araújo Leite.
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2044-2009
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03/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Padre Fausto Ferraz.
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2099-2011
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20/06/2011 |
Legislação |
Leis |
Modifica o número de vereadores do município.
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2045-2009
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03/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Prefeito Luiz Neves.
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2046-2009
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03/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua José Leôncio.
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3000-2011
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31/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder executivo a contratar operação de crédito.
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2047-2009
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03/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Maximiliano Ferreira da Silva.
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2048-2009
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09/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Dom Manoel Palmeira da Rocha.
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3001-2011
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13/09/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2012.
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2049-2009
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09/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Rua Manoel Francisco de Ferreira.
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3002-2011
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07/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que vierem se instalar ou se expandir no município.
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2050-2009
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09/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Noel Galdino Gomes.
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3003-2011
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04/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de praça Antônio Ferreira de Souza.
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2051-2009
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09/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de 2° Travessa João Araújo Leite.
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2052-2009
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16/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Luiz Carlos Sobral.
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3004-2011
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14/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reserva de vagas para negros e indios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos.
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3005-2011
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04/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Maria Deusa Leite.
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3006-2011
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04/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a concessão de direito real de uso de terreno ao Sr. Paulo Aragão de Amorim.
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3007-2011
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04/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Implantação de reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde do município.
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3009-2011
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18/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Vila da Paz.
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3010-2011
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28/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Reajuste Salarial nos Vencimentos dos Servidores Municipais.
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3011-2011
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28/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Educação Infantil e Fundamental do Sistema Municipal.
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3013-2011
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05/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012.
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3014-2011
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07/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010 a 2013 para o exercício de 2012.
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3015-2011
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16/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta o art. 172 da lei n° 2.054 de 2009 Alterações do limite do município.
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3016-2011
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16/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação de cargos de provimento em Comissão de Assessoria Executiva de Gestão de Pessoas e de Desenvolvimento Econômico na Prefeitura.
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3017-2011
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16/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Fica concedido a título de concessão computadores para professor do quadro permanente do município.
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3018-2011
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16/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer permuta de terreno do Sr. Fernando Gabriel de Melo.
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3019-2011
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16/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento de carreira com as respectivas remunerações.
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3020-2011
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16/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera o anexo II da Lei n° 1.048 de 2006 CTM.
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3021-2011
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16/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento de carreira com as remunerações respectivas.
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3022-2011
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16/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Cria a Procuradoria Municipal.
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3016-2012
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04/01/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de provimentos em comissão de assessoria executiva de gestão de pessoas e de desenvolvimento econômico.
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3021-2012
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04/01/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento de carreira.
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3047-2012
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26/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a Conceder direito real de uso de terreno ao Sr. André Luiz Xavier Mergulhão.
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3025-2012
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15/05/2012 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Eutrópio Monteiro Leite.
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3029-2012
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16/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo.
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3032-2012
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02/05/2012 |
Legislação |
Leis |
Revoga e dá outras providências a lei n° 2.025 de 2009 Cria e Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres no Município.
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3033-2012
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02/05/2012 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei n° 2.030 de 2009 (Conselho Municipal da Juventude).
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3034-2012
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01/06/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos e altera dispositivos da lei n° 1.008 de 2006.
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3038-2012
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01/08/2012 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n° 824 de 2001 (Conselho Tutelar).
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3039-2012
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06/09/2012 |
Legislação |
Leis |
Fixa os Subsídios dos Vereadores para o Período de 2013 a 2016.
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3040-2012
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06/09/2012 |
Legislação |
Leis |
Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período de 2013 a 2016.
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3044-2012
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30/11/2012 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a conceder direito real de uso de terreno ao Sr. Claudomir Andrade de Lima.
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3050-2013
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18/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Instituí o Fundo de Desenvolvimento Municipal.
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2053-2009
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16/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Santo Antônio.
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3051-2013
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26/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Disciplina a Divulgação de dados e informações pela câmara por meio da rede mundial de computadores.
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3052-2013
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26/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Disciplina a Divulgação de dados e informações pela prefeitura por meio da internet.
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2054-2009
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19/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano diretor do município.
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3077-2013
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06/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Fica denominado de bairro Moacir Brito de Freitas.
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3076-2013
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30/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n° 793 de 2001 (Secretaria Municipal de Infraestrutura).
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2055-2009
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26/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Urbana e Rural São João Batista.
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3053-2013
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26/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Trata dos vencimentos dos professores da prefeitura municipal.
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2056-2009
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16/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 2010 a 2013.
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3054-2013
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26/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o Menor Vencimento Básico dos servidores Efetivos da prefeitura.
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3055-2013
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03/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao RPPS.
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3058-2013
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21/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 5° da lei n° 1.001 de 2005 que dispõe sobre serviços bancários no município.
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3059-2013
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06/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dá ao posto de Saúde do Bairro Anápolis a denominação de UBS Dr. Paulo Roberto Duncan Meira.
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2057-2009
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03/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2010.
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3061-2013
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06/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Obriga os estabelecimentos bancários a expor norma legal relativa aos seus serviços em lugar de destaque.
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3062-2013
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06/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Proíbe a veiculação de imagens de Vítimas de eventos violentos pela mídia impressa e eletrônica do município.
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3063-2013
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06/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 28 e os parágrafos 1°,2°e 3° da lei orgânica do município (Convocação extraordinária).
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3064-2013
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13/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Elpídio Cordeiro Maciel.
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2058-2009
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10/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina o dia 09 de maio o Dia Municipal da Cultura.
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3065-2013
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30/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dá o nome de 1ª Travessa José Bezerra Sobrinho no xukurus a denominação de Rua Otacilio Gonçalves de Souza.
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3066-2013
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27/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos.
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3067-2013
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30/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Municipal de Agente Ambiental.
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3068-2013
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30/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Municipal de Agentes da Cidadania PMAC.
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3069-2013
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27/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Define o valor das obrigações de pequeno valor a serem pagas pela Fazenda Municipal.
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3070-2013
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02/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação do laboratório de Análises Clínicas do Hospital denominado de Laboratório Dra. Maria Eugênia do Rego Barros Rosa Cavalcanti.
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3071-2013
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18/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2014.
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3071-2013
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18/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2014.
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3072-2013
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23/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Fica denominado o dia do Vaqueiro na cidade o último domingo do mês de dezembro a partir do ano em curso.
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3073-2013
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30/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017.
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3074-2013
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30/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.
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3078-2014
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17/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o menor vencimento básico dos servidores efetivos da Prefeitura.
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3079-2014
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04/04/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a doação de terreno a Indústria Empresa Ferreira & Nascimento Embalagens Plásticas LTDA ME.
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3080-2014
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04/04/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera os incisos I e II do art. 7° e o art. 12 da lei n° 2.033 de 2009 altera a lei do controle interno.
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3081-2014
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14/04/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas Municipais Incluírem no Currículo escolar, a História da Cidade de Pesqueira.
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3082-2014
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28/04/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Rossini Moura.
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3084-2014
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09/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Antônio Vitório de Souza.
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3085-2014
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09/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo municipal a conceder recursos financeiros aos profissionais do Programa Mais Médicos que atuam no município.
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3086-2014
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09/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regulamentação do estágio de estudantes na administração pública municipal.
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3087-2014
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09/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Reajuste anual do piso nacional do magistério.
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3105-2014
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22/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação e Regulamentação da profissão de Bombeiro Civil no município.
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3088-2014
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09/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo doar terreno para construção de uma Unidade de Ensino Tecnológico.
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3089-2014
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09/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Doação de lotes em favor da instituição Irmãs Missionárias de Cristo Ressuscitado.
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3090-2014
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13/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação do Torneio de Equinos do Parque Praxedes Didier.
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3091-2014
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13/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n° 881 de 2003 altera o valor da remuneração de cargos efetivos.
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3092-2014
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16/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a doação do terreno ao Sr. Waldir de Vasconcelos.
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3093-2014
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20/08/2014 |
Legislação |
Leis |
Institui o serviço de transporte alternativo de passageiros de município.
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3094-2014
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04/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terreno a Companhia Pernambucana de Saneamento COMPESA.
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3095-2014
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05/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta o exercício da atividade de MOTOTÁXI.
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3096-2014
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30/10/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer cessão de direito real de uso de terreno para construção de um Centro de Desenvolvimento das Mulheres Rurais de Pernambuco.
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3100-2014
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04/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Revoga a lei n° 1.047 de 2006 cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência COMDIPD.
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3101-2014
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16/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015.
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3102-2014
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16/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 a 2017 para o exercício de 2015.
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3103-2014
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22/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do conselho municipal antidrogas.
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3104-2014
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22/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município (zona azul).
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3333-2020
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19/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Avenida Lázaro Miranda Primo da Rocha.
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3347-2020
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20/07/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Ataíde Francisco de Oliveira o Posto de Saúde de Beira Mar.
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3337-2020
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03/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Quadra Poliesportiva Paulo André Siqueira dos Santos.
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3338-2020
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10/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Fixa o Valor do Salário Mínimo aos Servidores do Município de Pesqueira.
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3339-2020
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08/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste de 12,84% para o piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino.
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3341-2020
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11/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta e institui a gratificação por prêmio de melhor desempenho.
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3356-2020
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22/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre regras de passeio com cães.
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3355-2020
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21/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Denominação de Maria de Jeses Ferreira de Lima.
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3342-2020
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18/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta os Recursos de Médio e alto Complexidade-MAC e da atenção primária à saúde.
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3343-2020
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20/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Vereador Gentil Cavalcante Costa.
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3344-2020
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03/06/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a isenção temporária emergencial da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
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3345-2020
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01/06/2020 |
Legislação |
Leis |
Torna-se de utilidade pública o bloco lira da tarde e da outras providências.
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3354-2020
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21/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Utilidade Pública a Associação Cultural Coco Origens do Ororubá.
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3352-2020
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19/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Criação do Museu Municipal de Pesqueira.
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3351-2020
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19/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Unifica o Conselho Municipal de Turismo.
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3350-2020
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11/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Olegário Paulino do Nascimento a Praça do Povoado de Cacimbão.
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3346-2020
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17/06/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a antecipação excepcional no ano de 2020 dos feriados do dia 24 de junho.
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3348-2020
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06/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Bairro Dr. Ivo Isidoro de Assis, as localizações do Tiro de Guerra 007.06, aterro sanitário.
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3.132-2015
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04/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Nº 3.098 de 2014 que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio dos municípios - COMUPE.
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3.106-2015
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19/01/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o plano de custeio do RPPS dos servidores do município.
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3.107-2015
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19/01/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera a estrutura de pessoal da Prefeitura.
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3.109-2015
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26/01/2015 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal n° 650 de 1996 e institui o novo Conselho Municipal de Assistência Social
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3.110-2015
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02/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Fica criado na estrutura de pessoal efetivo da prefeitura 5 cargos de agente de trânsito.
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3.111-2015
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02/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o menor vencimento básico dos servidores efetivos.
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3.112-2015
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02/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste anual do Piso Nacional do Magistério.
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3.113-2015
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02/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Disciplina a Concessão de diárias e passagens no âmbito da Administração pública municipal a servidores e colaboradores eventuais.
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3.114-2015
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30/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Concessão de direito real de uso de terreno para instalação de empresa de aluguel de cadeiras, mesas, frízeres e toldos
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3.115-2015
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07/04/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Evandro José Emídio a UBS do Distrito de Mutuca.
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3.119-2015
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11/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n° 3.109 de 2015.
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3.120-2015
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15/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Serviço Social do Comércio de Pernambuco SESC.
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3.121-2015
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15/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei n° 3.117 de 2015.
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3.122-2015
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15/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia Municipal da Consciência Indígena.
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3.123-2015
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02/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Geraldo José Araújo Mota.
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3.124/2015
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19/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Cria o Plano Municipal de Educação do Município.
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3.125/2015
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15/09/2015 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as Diretrizes para Elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.
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3.126-2015
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14/10/2015 |
Legislação |
Leis |
autoriza o executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado Com a Compesa.
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3.127-2015
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27/10/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n° 2008 de 2008 sobre Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
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3.128/2015
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23/10/2015 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta os critérios para a concessão de Licença Prêmio.
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Não informado
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3.130-2015
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29/10/2015 |
Legislação |
Leis |
Fica denominada a Rua Projetada n° 10 no Bairro Moacir Britto de Freitas, de Francisco Medeiros.
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3.131-2015
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29/10/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município.
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3.134-2015
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20/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera a estrutura do COMDEMA Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
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3.135-2015
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27/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Firmino Torres a Rua III no Loteamento Bela Vista.
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3.136-2015
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27/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Eutrópio Monteiro Leite a Rua II no Loteamento Bela Vista - Salgado
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Não informado
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3.137-2015
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30/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015) do Município.
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3.138-2015
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14/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Abrir Crédito Especial ao Orçamento.
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3.139-2015
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16/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 a 2017 para o exercício de 2016
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3.140-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Sorelle Estofados LTDA EPP com cláusula de reversibilidade.
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3.141-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Alex Durand Morais Vieira da Silva EPP, com cláusula de reversibilidade.
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3.142-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Lima Estofados Pesqueira LTDA ME com cláusula de reversibilidade.
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3.143-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe de sobre doação de terreno a empresa G. Amorim Ferreira Confecções, Bordados e Artesanato, com cláusula de reversibilidade.
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3.144-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação com reversibilidade de terreno público para a empresa Dellart - Silvano Alves Almeida ME.
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3.145-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa ARCA - Armarinho Cavalcanti LTDA ME, com cláusula de Reversibilidade.
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3.146-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Guenes Estofados.
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3.147-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno com Cláusula de Reversibilidade, a empresa R & D Estofados R & D Indústria e Comércio de Estofados LTDA ME.
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3.148-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de terreno com cláusula de reversibilidade a empresa Sacobomplasticos LTDA ME.
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3.150-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de Terreno com cláusula de reversibilidade para a empresa Sales Estofados LTDA.
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3.151-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terrenos a empresa Talentus Estofados com cláusula de reversibilidade.
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3.152-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno com Cláusula de Reversibilidade para a empresa J C Estofados J C Estofados LTDA ME.
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3.153-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Estofados Vitória Luciano Fernandes Leite Fabricação de Móveis ME
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3.154-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno com cláusula de reversibilidade para a empresa Incogel IND. e COM. de Gelo Pesqueira LTDA.
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3.157-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno para a instalação da empresa Allyson Nascimento de Lima ME.
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3.161-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a Doação de terreno para Campo de Futebol Society do Sr. Paulo Robério Foerster Luna.
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3.162-2015
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16/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016.
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3.163-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa D. D. Campos Cavalcanti ME com cláusula de reversibilidade.
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3.164-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Comercio Varejista de Bebidas ME com cláusula de reversibilidade.
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3.165-2015
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21/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui a política ambiental para o município.
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3.166-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Comercio Varejista de Bebidas ME, com cláusula de reversibilidade.
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3.167-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno para instalação da empresa E & F Fibra - José Janiedson da Silva ME.
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3.168-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o rendimento dos lotes do distrito industrial.
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3.380-2021
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26/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui à Frente Parlamentar de Enfrentamento ao novo Coronavírus (COVTD- 19), e dá outras providências, no âmbito do município de Pesqueira - Pernambuco.
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3.386-2021
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24/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito do Município de Pesqueira - PE, os procedimentos para regularização fundiária urbana - REURB.
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3.387-2021
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25/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza celebração de acordo de cooperação técnica junto ao ministério de agricultura, pecuária e abastecimento, bem como a contratação de médico veterinário para fins de implementação da ação cooperada.
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3.389-2021
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15/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a qualificação de OS, no âmbito do município de pesqueira.
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3.390-2021
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05/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Residencial Ex-Prefeito Eutrópio Monteiro Leite, localizado no bairro da Baixa Grande que esta sendo construída “UBS DR. NIEL BORBA DE CARVALHO”.
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3.391-2021
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05/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Loteamento José Rocha que terá o nome de “UNIDADE BASICA DE SAÚDE DR. ROBERTO FLÁVIO SANTOS MONTEIRO”.
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3.392-2021
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13/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Francisco de Paula da Leite Silva a Avenida que dá acesso às ruas Presidente Kennedy, Presidente Médici e Presidente Café Filho, no loteamento Miguel Lins de Freitas - Pedra Redonda.
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3.393-2021
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13/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Mesa Paritária de Negociação e de Mediação de Conflitos, na Gestão de pessoal no serviço público
Municipal de Pesqueira e dá outras providências.
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3.394-2021
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13/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Nomeia o Ginásio Poliesportivo Municipal (antigo SESI) como Ginásio Poliesportivo Municipal Geraldo Majela Bezerra.
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3.395-2021
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20/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o dia 20 de novembro, data Municipal da Afirmação da Consciência Negra e estabelece a semana municipal da consciência negra.
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3.396-2021
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17/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Heleno Honorato da Silva, a Rua próximo à creche onde está localizada a Igreja Assembleia de Deus, no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca e dá outras providências.
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3.397-2021
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12/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui 0 Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pesqueira, Pernambuco e dá outras providências.
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3.382-2021
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02/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Josefa Cordeiro de Siqueira (Dona Zefinha), a UBS localizada no bairro do Centenário, no âmbito do município de Pesqueira - Pernambuco.
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3.384-2021
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02/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o enquadramento contábil da retribuição das funções gratificadas e dos cargos em comissão providos pelos servidores municipais.
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3.385-2021
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02/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre ratificação da Lei Municipal n° 3.022/2011, nos exatos termos do Projeto de Lei n. 044/2011 aprovado pela Câmara Municipal, reconhecendo-lhe vigência, validade e eficácia, consoante texto publicado no portal da transparência da Câmara Municipal.
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2064-2009
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13/01/2010 |
Legislação |
Leis |
Inclui, altera e dá outras providências à Lei nº 1.048/2006 - Código Tributário Municipal.
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2063-2009
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13/01/2010 |
Legislação |
Leis |
Inclui, altera, suprime e da outras providencias ao CTM.
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2060-2009
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13/01/2010 |
Legislação |
Leis |
Cria a Bolsa-auxílio municipal.
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2059-2009
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17/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui Programa de Recuperação Crédito Tributário, destinado a Promover a Regularização de Débitos dos Contribuintes perante o Município.
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2065-2009
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13/01/2010 |
Legislação |
Leis |
Institui o tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e ME individual no município.
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2066-2009
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17/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a conceder terreno para o Governo do Estado de Pernambuco.
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2068-2010
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12/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal n° 2.066 de 2009 concessão de 20 anos
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2018-2009
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04/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar terras para a implantação de oficinas mecânicas, automotivas, serrarias e serralharias no município.
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2062-2009
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13/01/2010 |
Legislação |
Leis |
Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
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2061-2009
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13/01/2010 |
Legislação |
Leis |
Concede benefícios fiscais para os munícipes inscritos no Programa do Fundo de Arrendamento Residencial.
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002-2021
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12/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, altera a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pesqueira e dá outras providências.
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3.398
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30/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano plurianual para período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
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3.399
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30/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Virgínia Bezerra
de Carvalho, a Rua 10, localizada no
bairro Centenário, paralela a Rua
Maria Deusa Leite, com frente para o
sul, confrontando-se à nascente, e a da
outras providências.
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3401
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17/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Conselho de Turismo do
Municipio de Pesqueira - ConTur e o
Fundo Municipal de Turismo de Pesq
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3402
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17/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Declara a Cruzada Feminina de
Pesqueira, como entidade de utilidade
pública pelos seus relevantes serviços
prestados ao Município de Pesqueira/PE
e dá outras providências
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007
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20/12/1982 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.
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434-1989
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18/05/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua Júlia Magalhães de Freitas.
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3.406/2022
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23/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Educação Infantil e Fundamental do Sistema Público Municipal de Educação do Ensino Básico do Município de Pesqueira e dá outras providências.
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3.407/2022
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23/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação de Pesqueira - PCRE e dá outras providências.
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1059-2007
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09/05/2007 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Manuel Rodrigues da Silva a Rua "L".
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773-2000
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03/03/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre contratação temporária de servidores.
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774-2000
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22/03/2000 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei n° 691 de 1997 Estatuto do Magistério Público do Município
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741-1999
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11/03/1999 |
Legislação |
Leis |
VETO À LEI.
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3075-2013
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30/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o Código Tributário Municipal de Pesqueira- PE e dá outras Providências
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3.116-2015
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13/04/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera o Anexo IV da Lei 3.075/2013 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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3452/2023
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31/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal-PREFIS no município de Pesqueira
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3458/2023
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25/10/2023 |
Legislação |
Leis |
REVISA O PLANO PLURIANUAL 2022/2025
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3457/2023
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25/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA
do Município para o Exercício Financeiro de
2024
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3453/2023
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14/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Autoriza a
Crédito Adicional Crédito Adicional Especial ao
orçamento geral do município de
Pesqueira-PE, exercício de 2023 e dá
outras providências.
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3441/2023
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27/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: “Altera o art. 40 da Lei Municipal
n° 3421/2022.
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3454/2023
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14/09/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: regulamenta a
IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL
NACIONAL DOS PROFISSIONAIS
ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE
ENFERMAGEM, AUXILIARES DE
ENFERMAGEM E PARTEIRAS, NO
Município Pesqueira, Estado de
Pernambuco, em conformidade com a
Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto
de 2022.
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3455/2023
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20/09/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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3456/2023
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20/09/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023
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3450/2023
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17/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Institui e inclui no Calendário
de Eventos e Festas do Município de
Pesqueira a Semana da agricultura
familiar, dia municipal do agricultor e dá
outras providências
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3.462/2024
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29/02/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Regulamente o servçico de Transporte Escolar no âmbito do Município de Pesqueira-PE
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3488/2024
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13/11/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Concede isenção de ITBI aos mutuários dos Programas de Arrendamento Mercantil(PAR) e Fundo de Arrendamento Mercantil (FAR).
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