| 3.363-2021 |
02/02/2021 |
Vigente |
Fixa 0 valor do salário mínimo dos servidores Municipais de Pesqueira-PE. |
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| 3.364-2021 |
22/02/2021 |
Vigente |
Homenageia os pesqueirenses mortos pela COVID-19 com um monumento em Pesqueira e dá outras providências.
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| 3.365-2021 |
17/02/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO Homenageia os pesqueirenses mortos pela COVID-19 com um monumento em Pesqueira e dá outras providências.
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| 3.366-2021 |
17/03/2021 |
Vigente |
Revoga a lei 3263/2018, de 05 de junho de 2018, e Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Pesqueira, dos ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração, pelo Chefe do Executivo Municipal e dá outras
providências. |
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| 3.367-2021 |
17/03/2021 |
Vigente |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
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| 3.368-2021 |
30/03/2021 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Luiz de Oliveira Neves, a principal localizada no Residencial Redenção no município de Pesqueira e a outras providências. |
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| 3.369-2021 |
30/03/2021 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Laurene Martins, a Rua 04 (saindo da BR) localizada no Residencial Redenção no Município de Pesqueira e a outras
providências. |
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| 3.370-2021 |
18/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da Lei N° 3.264/2018, do Fundo Municipal de Educação de Pesqueira - FME e dá outras providências.
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| 3.372-2021 |
30/03/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.
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| 3.373-2021 |
18/03/2021 |
Vigente |
Institui no âmbito da Secretaria Municipal da Educação de Pesqueira, o Comitê Gestor de Política Públicas Educacionais e dá outras providências. |
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| 3.374-2021 |
06/04/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a revogação da Lei n° 2077/10, de 29 de setembro de 2010 e dá outras providências. |
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| 3.375-2021 |
06/04/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como, sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial no âmbito do Município de Pesqueira e dá outras providências. |
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| 3.376-2021 |
15/04/2021 |
Vigente |
Cria o PROGRAMA de INCETIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR e a SAÚDE da MULHER, no âmbito do município de Pesqueira - Pernambuco.
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| 3.377-2021 |
20/04/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação das Regiões Administrativas Municipais de Pesqueira - RAMP’s-, O Plano de Desenvolvimento Participativo e dá outras providências.
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| 3.378-2021 |
20/04/2021 |
Vigente |
Institui 0 Auxílio Emergencial Cultural de Pesqueira, por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da pandemia de COVID19.
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| 3.379-2021 |
26/05/2021 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agricultores da Caixa D’água. |
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| 3.371-2021 |
18/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 937/2004 de Criação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB/FME como
Câmara, e dá outras providências. |
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| 011-1983 |
01/12/1983 |
Vigente |
Orça a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Pesqueira, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1984. |
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| 012-1983 |
01/12/1983 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento plurianual de investimentos do Município de Pesqueira, Estado de Pernambuco, para o triênio 1984 e 1986 o Prefeito do município de Pesqueira, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais. |
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| 396/1988 |
01/09/1988 |
Vigente |
Denomina a 1ª Travessa da Rua José Nepomuceno das Neves de Rua Professor Nicácio França de Oliveira. |
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| 0421-1989 |
18/01/1989 |
Vigente |
Institui o Imposto Sobre Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC e dá outras providências. |
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| 0422-1989 |
23/01/1989 |
Vigente |
Cria 02 Cargos de Assessor Jurídico e 02 Cargos de Assessor de Imprensa para a Secretaria de Governo Municipal e dá outras providências. |
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| 423-1989 |
23/01/1989 |
Vigente |
Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências. |
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| 424-1989 |
28/02/1989 |
Vigente |
Modifica o Artigo 1º da Lei nº 0418/88 e dá outras providências. |
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| 426-1989 |
28/02/1989 |
Vigente |
Denomina de Rua Maria Auxiliadora Galindo Oliveira a que tem esse nome posto pela CELPE. |
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| 427-1989 |
28/02/1989 |
Vigente |
Denomina de Rua Antônio Barbosa Filho. |
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| 428-1989 |
28/02/1989 |
Vigente |
Denomina de Rua José Leite da Silva. |
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| 429-1989 |
28/02/1989 |
Vigente |
Denomina de Rua Petrônio Tenório de Moura a que tem início após a BR 232 na Oficina Dois Irmãos. |
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| 430-1989 |
26/04/1989 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a doar terreno. |
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| 431-1989 |
26/04/1989 |
Vigente |
Dá isenção de ISS pelo prazo de 5 anos a Pesqueira FM LTDA. |
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| 432-1989 |
26/04/1989 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do executivo a fazer doação de imóvel para construção de um frigorífico que pertence a Waldir de Vasconcelos. |
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| 433-1989 |
18/05/1989 |
Vigente |
Substitui o nome de rua do Xukurus por Av. Manoel Tenório de Brito. |
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| 433-1989 |
18/05/1989 |
Vigente |
Denomina a Rua Júlia Magalhães de Freitas. |
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| 441-1989 |
16/06/1989 |
Vigente |
Denomina a antiga cadeia pública de Edifício Jornalista Paulo Augusto de Oliveira. |
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| 442-1989 |
16/06/1989 |
Vigente |
Denomina a Rua Antônio Pedro da Silva. |
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| 443-1989 |
16/06/1989 |
Vigente |
Denomina a Rua João de Barros Filho. |
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| 448-1989 |
31/07/1989 |
Vigente |
Denomina a rua Severino Rosa da Silva. |
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| 449-1989 |
31/07/1989 |
Vigente |
Denomina a Rua José Luiz Marcout Neto. |
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| 450-1989 |
31/07/1989 |
Vigente |
Denomina a Rua Lafaete Vicente de Oliveira. |
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| 451-1989 |
31/07/1989 |
Vigente |
Denomina a Rua Lourenço Tenório Cavalcante. |
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| 537-1991 |
14/01/1991 |
Vigente |
Autoriza o executivo a celebrar convênio com a UFRPE e dá outras providências. |
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| 452-1989 |
31/07/1989 |
Vigente |
Denomina a Rua José Tibúrcio dos Santos. |
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| 538-1991 |
14/01/1991 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| 453-1989 |
31/07/1989 |
Vigente |
Denomina Rua Alípio José de Oliveira. |
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| 541-1991 |
19/04/1991 |
Vigente |
Dá a denominação de Rua Desidério Alves da Silva Valença, à 2º Travessa Dom Adalberto Sobral, Bairro do Prado. |
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| 456-1989 |
16/08/1989 |
Vigente |
Denomina a Rua Ovídio Batista da Silva. |
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| 542-1991 |
19/04/1991 |
Vigente |
Denomina Loteamento "O povo no poder", em Papagaio. |
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| 457-1989 |
16/08/1989 |
Vigente |
Denomina a Rua Antônio Ferreira da Silva. |
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| 543-1991 |
26/04/1991 |
Vigente |
Denomina-se de Posto de Saúde José Deca de Melo o posto de Saúde do Sítio Papagaio de Cima. |
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| 484-1989 |
27/11/1989 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Vitoriano Lopes de Mendonça. |
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| 544-1991 |
26/04/1991 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a fazer doação de Lotes no loteamento "O povo no Poder" em Papagaio, especifica e dá outras providências. |
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| 483-1989 |
27/11/1989 |
Vigente |
Denomina-se de Rua José Gomes da Silva. |
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| 551-1991 |
29/08/1991 |
Vigente |
Modifica a lei nº 538 de 1991 e dá outras providências. |
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| 458-1989 |
16/08/1989 |
Vigente |
Denomina Bairro Santo Antônio. |
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| 552-1991 |
02/09/1991 |
Vigente |
Autoriza a Câmara de vereadores a doar móveis. |
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| 482-1989 |
27/11/1989 |
Vigente |
Denomina-se de Rua José Gonçalves Maia. |
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| 556-1991 |
24/10/1991 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Saúde de Pesqueira COMUSPE e dá outras providências. |
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| 559-1991 |
18/12/1991 |
Vigente |
Disciplina Doação de Imóveis Municipais e dá outras providências. |
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| 481-1989 |
27/11/1989 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Moises Vicente. |
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| 480-1989 |
27/11/1989 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Alfredo Monteiro Leite. |
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| 479-1989 |
27/11/1989 |
Vigente |
Denomina-se de Praça Maria do Carmo Freitas. |
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| 560-1991 |
18/12/1991 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a Sociedade Educacional de Saúde Preventiva. |
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| 460-1989 |
16/08/1989 |
Vigente |
Denomina de Rua Sebastião Cândido da Silva. |
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| 561-1991 |
18/12/1991 |
Vigente |
Determina Feriado o dia 21 de outubro o Dia do Comerciário. |
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| 461-1989 |
16/08/1989 |
Vigente |
Denomina ao Centro Cirúrgico do Hospital Dr. Lídio Paraíba de Centro Cirúrgico Dr. Maurílio Pereira da Silva. |
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| 565-1992 |
13/03/1992 |
Vigente |
Denomina de Rua Promotor Luiz Américo Galvão Filho a 1º Travessa Vereador Enedino de Freitas. |
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| 463-1989 |
24/08/1989 |
Vigente |
Denomina de Mestre Pedro Pereira da Silva. |
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| 573-1992 |
15/06/1992 |
Vigente |
Denomina de Av. Dr. Mário Marinho de Andrada, rua projetada do Loteamento Portal de Pesqueira. |
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| 466-1989 |
19/10/1989 |
Vigente |
Denomina de Praça Joaquim Mota Valença. |
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| 574-1992 |
21/07/1992 |
Vigente |
Eleva à categoria de povoado o Sítio Carrapicho. |
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| 467-1989 |
19/10/1989 |
Vigente |
Denomina de Rua Antônio Orório da Silva. |
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| 577-1992 |
01/10/1992 |
Vigente |
Denomina-se de Escola João Honório Batista da Silva, a Escola Municipal do Sítio Boa Vista. |
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| 581-1992 |
06/11/1992 |
Vigente |
Considera-se de utilidade pública a PIA Fundação autônoma Maria mãe da graça, no sítio Guarda, neste Município. |
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| 471-1989 |
20/11/1989 |
Vigente |
Denomina-se de Alto do Bom Conselho o Sítio Espinhaço da Gata. |
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| 474-1989 |
27/11/1989 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Antônio Monteiro Leite. |
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| 583-1992 |
21/12/1992 |
Vigente |
Denomina de Escola Maria Rita da Silva, a Escola do Povoado de Capricho. |
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| 475-1989 |
27/11/1989 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Paulo Lopes Cordeiro. |
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| 584-1993 |
02/02/1993 |
Vigente |
Autoriza ao Executivo conceder aumento dos funcionários públicos e dá outras providências. |
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| 476-1989 |
27/11/1989 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Abel Rodrigues de Freitas. |
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| 478-1989 |
27/11/1989 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Pedro Gomes de Freitas. |
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| 585-1993 |
08/02/1993 |
Vigente |
Define as situações temporárias de excepcional interesse público, disciplina as contratações de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
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| 590-1993 |
21/05/1993 |
Vigente |
Autoriza o executivo a conceder aumento aos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 591-1993 |
11/06/1993 |
Vigente |
Dispõe sobre Diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. |
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| 592-1993 |
18/06/1993 |
Vigente |
Autoriza o executivo conceder aumento aos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 593-1993 |
17/08/1993 |
Vigente |
Autoriza o executivo a conceder aumento aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 594-1993 |
17/08/1993 |
Vigente |
Modifica artigos da lei nº 556 de 1991 que institui o conselho municipal de saúde de Pesqueira - COMUSPE. |
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| 595-1993 |
20/09/1993 |
Vigente |
Autoriza a doação de terreno à União Federal para implantação do Centro de Atenção Integral da Criança CAIC, em Pesqueira e dá outras providências. |
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| 596-1993 |
07/10/1993 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências. |
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| 597-1993 |
08/10/1993 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a conceder aumento aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 598-1993 |
05/11/1993 |
Vigente |
Autoriza a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. |
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| 599-1993 |
19/11/1993 |
Vigente |
Altera o art. 1º da lei nº 593 de 1993 que autoriza a doação de terreno à União para implantação do CAIC, em Pesqueira e dá outras providências. |
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| 600-1993 |
23/11/1993 |
Vigente |
Autoriza o chefe do executivo conceder aumento aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 601-1993 |
23/11/1993 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para 1994. |
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| 602-1993 |
23/11/1993 |
Vigente |
dispõe sobre o plano Plurianual de investimentos para 1994 a 1997 e dá outras providências. |
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| 603-1993 |
20/12/1993 |
Vigente |
Altera a base de cálculo e alíquotas da taxa de iluminação pública TIP e dá outras providências. |
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| 709-1998 |
03/04/1998 |
Vigente |
Dá a Avenida Principal da Cohab II a denominação de Av. Paulo Antônio Pires e determina outras providências. |
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| 710-1998 |
27/03/1998 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública o Movimento teatral Ziriguidum Art. Circus e determina outras providências. |
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| 711-1998 |
27/03/1998 |
Vigente |
Fica Autorizado o Poder Executivo a doar o lixo urbano coletado na cidade a empresa Fazenda Redenção Produtora Agrícola e Industrial Ltda, e dá outras providências. |
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| 712-1998 |
27/03/1998 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso sobre o terreno Localizado na Av. Dr. Severiano Jatobá para construir um velório. |
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| 713-1998 |
27/03/1998 |
Vigente |
Autoriza o poder Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de terreno para instalação de empresa "Industria de Empacotamento de Cereais e Produtos de Origem vegetal" e dá outras providências. |
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| 714-1998 |
06/04/1998 |
Vigente |
Revoga a lei 159 de 13/01/1976 e dá outras providências. |
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| 715-1998 |
06/04/1998 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a transferir todo acervo no Contrato de Promessa de Entrocamento e absorção da Rede Conforme contrato de empreitada global, em sua cláusula 3.1.22 e seus sub itens para a TELPE dá outras providências. |
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| 717-1998 |
29/05/1998 |
Vigente |
Denomina a Rua Joaquim Alexandre de Souza e determina outras providências. |
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| 718-1998 |
22/06/1998 |
Vigente |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências. |
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| 720-1998 |
30/06/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Pesqueira, e dá outras providências. |
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| 721-1998 |
30/06/1998 |
Vigente |
Altera o Plano de Cargos e Carreiras Através de Modificações na lei nº 691 de 1997 Estatuto do Magistério do Município. |
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| 742-1999 |
19/03/1999 |
Vigente |
Regulamenta as gratificações dos recursos do SUS aos funcionários efetivos da Saúde em serviços da Rede Pública municipal. |
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| 743-1999 |
14/05/1999 |
Vigente |
Cria a Semana da Cultura Popular de Pesqueira. |
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| 722-1998 |
14/09/1998 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Loteamento Irmãos Rocha e adjacência. |
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| 723-1998 |
14/09/1998 |
Vigente |
Considera a Sociedade Musical Maestro José Bevenuto Alves de Instituição de Utilidade Pública. |
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| 744-1999 |
17/05/1999 |
Vigente |
Considera de utilidade pública o CEDECOM localizado no sítio guarda. |
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| 724-1998 |
14/09/1998 |
Vigente |
Modifica a redação do art. 1° da lei 717 de 1998 e determina outras providências. |
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| 725-1998 |
17/09/1998 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a fazer cessão de terrenos com a finalidade de construções de casas para pessoas carentes. |
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| 745-1999 |
17/05/1999 |
Vigente |
Considera de utilidade pública as obras sociais da Paróquia da Conceição. |
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| 746-1999 |
17/05/1999 |
Vigente |
Cria o Programa de Bolsa Estágio destinado à Rede Municipal do Ensino Fundamental |
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| 726-1998 |
13/10/1998 |
Vigente |
Autoriza a cessão de terreno para construção de um Abatedouro de Caprinos, Ovinos e Suínos. |
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| 747-1999 |
17/05/1999 |
Vigente |
Autoriza o executivo abrir crédito adicional especial destinado ao custeio da sociedade de cultura musical maestro José Bevenuto Alves. |
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| 727-1998 |
21/10/1998 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para instalação de Lanor - Lácteos do Nordeste LTDA. |
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| 749-1999 |
21/05/1999 |
Vigente |
Autoriza o Prefeito fornecer aos flagelados cestas básicas. |
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| 728-1998 |
21/10/1998 |
Vigente |
Altera a Redação do art. 1° da lei 713 de 1998 e dá outras providências. |
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| 750-1999 |
21/05/1999 |
Vigente |
Suspende por um ano o 2° enquadramento do art. 106 da lei n° 691 de 1997 alterado pela lei n° 721 de 1998 Estatuto do Magistério Público Municipal. |
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| 751-1999 |
21/05/1999 |
Vigente |
Denomina Escola Municipal Maria de Lourdes Lima de Almeida. |
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| 752-1999 |
11/06/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2000. |
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| 753-1999 |
04/06/1999 |
Vigente |
Autoriza o executivo ceder terreno a Marinalva Alves de Lima Marreca. |
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| 731-1998 |
24/12/1998 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer doação do Telefone instalado no Povoado de Cajueiro, à Senhora Rosa Marinho Espíndola, e dá outras providências. |
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| 734-1998 |
24/12/1998 |
Vigente |
Autoriza o executivo a assinar termo de compromisso de autorização para posto do Correio. |
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| 754-1999 |
11/06/1999 |
Vigente |
Revoga a lei n° 716 de 1998 Denominação da Escola Municipal de Ipanema. |
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| 756-1999 |
18/06/1999 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a fazer cessão de terreno para a instalação da Firma Antônio Lopes Filho ME - Indústria de Alimentos Ideal. |
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| 735-1998 |
24/12/1998 |
Vigente |
Divide Rua, dá denominação e outras providências. |
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| 757-1999 |
21/06/1999 |
Vigente |
Autoriza o executivo a ceder terreno para instalação da Firma Rosângela de Souza Bezerra ME (Laticínio Rei da Glória). |
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| 736-1998 |
24/12/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do plano plurianual de investimentos para o período de 1999 a 2001 e dá outras providências. |
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| 737-1998 |
24/12/1998 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 1999. |
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| 758-1999 |
21/06/1999 |
Vigente |
Autoriza ao executivo ceder terreno para instalação da Escola São José. |
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| 738-1998 |
24/12/1998 |
Vigente |
Altera o Estatuto do Magistério Municipal lei nº 691 de 1997. |
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| 759-1999 |
27/08/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre os atos de Limpeza Pública. |
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| 739-1998 |
24/12/1998 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer cessão de 280 lotes para construção de casas populares. |
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| 740-1998 |
24/12/1998 |
Vigente |
Modifica a redação do Parágrafo Único, Alínea B, da lei 690 de 1997. |
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| 744-2000 |
22/03/2000 |
Vigente |
Altera a lei nº 691 de 1997 Estatuto do Magistério Público. |
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| 760-1999 |
31/08/1999 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública o Centro de Evangelização Irmã Angélica de Carvalho. |
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| 775-2000 |
14/06/2000 |
Vigente |
Autoriza o Executiva a Modificar a redação da lei 753 de 1999. |
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| 761-1999 |
15/10/1999 |
Vigente |
Autoriza o Prefeito a criar o loteamento Parque do Eucalipto. |
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| 776-2000 |
14/06/2000 |
Vigente |
Reajusta em 11% os vencimentos e salários dos funcionários dos município. |
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| 762-1999 |
15/10/1999 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para implantação de uma fábrica de cerâmica. |
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| 778-2000 |
30/08/2000 |
Vigente |
Modifica a redação da lei nº 704 de 1997. |
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| 779-2000 |
28/08/2000 |
Vigente |
Estabelece subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretário municipal para a legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências. |
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| 763-1999 |
15/10/1999 |
Vigente |
Dá denominação ao Parque dos Eucaliptos. |
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| 780-2000 |
30/08/2000 |
Vigente |
Estabelece os subsídios dos vereadores para a legislatura 2001 a 2004. |
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| 781-2000 |
30/08/2000 |
Vigente |
Modifica o capítulo ll Da Composição do Conselho da Alimentação Escolar CAE da lei 636 de 1995. |
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| 765-1999 |
05/11/1999 |
Vigente |
Modifica as leis n° 538 e 1991 e 551 de 1991 em relação ao COMDECA. |
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| 766-1999 |
08/11/1999 |
Vigente |
Cpmsodera o CDAL entidade de utilidade pública. |
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| 767-1999 |
17/12/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo. |
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| 768-1999 |
16/12/1999 |
Vigente |
Dá denominação a Praça Cacique Chicão. |
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| 769-1999 |
16/12/1999 |
Vigente |
Dá denominação a Rua Alzira Maria Freitas de Barros. |
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| 770-1999 |
22/12/1999 |
Vigente |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do município para o ano de 2000. |
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| 771-1999 |
22/12/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos de 2000 a 2001. |
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| 782-2000 |
21/11/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o ano de 2001 e dá outras providências. |
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| 772-1999 |
22/12/1999 |
Vigente |
Autoriza o executivo a cessão de terreno para instalação da Firma Sérgio Brito Industria e Comércio. |
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| 783-2000 |
21/11/2000 |
Vigente |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2001. |
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| 784-2000 |
21/11/2000 |
Vigente |
Autoriza o executivo cessão de terreno para implantação de uma Pousada. |
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| S/N |
11/03/1999 |
Vigente |
Veto a lei 741 de 1999. |
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| 3334-2020 |
19/02/2020 |
Vigente |
Denomina-se de Giradouro do Rotary Internacional, o giradouro do acesso ao conjunto Habitacional Dom Manoel Palmeira da Rocha, localizado nas margens da BR 232, km 217, e dá outras providências. |
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| 3336-2020 |
19/02/2020 |
Vigente |
Denomina-se Quadra Poliesportiva Lindinalva Pereira de Freitas |
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| 3.342-2020 |
11/05/0020 |
Vigente |
Regulamenta os Recursos de Médio e alto Complexidade-MAC e da atenção primária à saúde. |
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| 793-2001 |
12/01/2001 |
Vigente |
Reformula a Organização Estrutural do município. |
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| 794-2001 |
01/02/2001 |
Vigente |
Revoga a lei 792 de 2000. |
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| 795-2001 |
19/02/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e culturais. |
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| 797-2001 |
21/03/2001 |
Vigente |
Dá denominação a Rua Robson Cavalcanti da Silva. |
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| 798-2001 |
21/03/2001 |
Vigente |
Dá denominação a Rua Eduardo Romão Leite. |
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| 799-2001 |
21/03/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de gabinetes para os vereadores. |
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| 800-2001 |
29/03/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição de verba gabinete. |
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| 801-2001 |
30/03/2001 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo realizar operação de Crédito por antecipação de receita. |
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| 802-2001 |
30/03/2001 |
Vigente |
Considera a ASEVI Ação Social Esperança e Vida, de Utilidade Pública. |
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| 803-2001 |
30/03/2001 |
Vigente |
Considera-se de Utilidade Pública o CEDAPP Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor. |
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| 804-2001 |
10/05/2001 |
Vigente |
Autoriza o executivo a adquirir imóveis de propriedade da Rede Ferroviária Federal S/A. |
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| 806-2001 |
10/05/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre o Programa de Saúde da Família. |
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| 807-2001 |
15/05/2001 |
Vigente |
Autoriza a concessão de subvenções a associações comunitárias. |
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| 808-2001 |
15/05/2001 |
Vigente |
Autoriza a Concessão de Gratificação a Servidores Municipais. |
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| 809-2001 |
15/05/2001 |
Vigente |
Cria Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC. |
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| 810-2001 |
01/06/2001 |
Vigente |
Institui o Programa de Garantia de Rende Mínima associado a ações socioeducativas. |
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| 811-2001 |
01/06/2001 |
Vigente |
Trata de aquisição de imóveis de propriedade da rede ferroviária federal. |
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| 812-2001 |
01/06/2001 |
Vigente |
Autoriza a concessão de subvenções a associações comunitárias e de moradores, complementando a Lei n° 807 de 2001. |
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| 813-2001 |
01/06/2001 |
Vigente |
Concede aumento de vencimentos a servidores comissionados. |
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| 814-2001 |
01/06/2001 |
Vigente |
Autoriza o executivo adquirir um imóvel rural. |
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| 815-2001 |
12/06/2001 |
Vigente |
Dá denominação da Rua Judite Soares. |
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| 816-2001 |
12/06/2001 |
Vigente |
Dá denominação da Rua Francisca de Paula Bezerra. |
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| 817-2001 |
12/06/2001 |
Vigente |
Dá Denominação a Rua Maria Rosa de Oliveira. |
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| 838-2001 |
13/11/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em Operações de Crédito para os servidores municipais. |
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| 818-2001 |
12/06/2001 |
Vigente |
Estabelece as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária. |
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| 819-2001 |
25/06/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição de campanha específica de motivação direcionada para o incremento na arrecadação de tributos municipais em atraso. |
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| 820-2001 |
25/06/2001 |
Vigente |
Autoriza a concessão de abono aos professores de educação infantil, de jovens e adultos. |
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| 821-2001 |
25/06/2001 |
Vigente |
Altera as Remunerações dos Profissionais das Equipes de Saúde do PSF. |
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| 837-2001 |
13/11/2001 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a conceder cessão de Direito Real de Uso do Imóvel ao Sr. Eleno Bezerra de Vasconcelos. |
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| 835-2001 |
13/11/2001 |
Vigente |
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Pesqueira. |
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| 834-2001 |
13/11/2001 |
Vigente |
Autoriza pagamento de despesas com translado, estadia e alimentação a profissionais que vierem prestar, a título gratuito, serviço de interesse da municipalidade. |
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| 833-2001 |
01/11/2001 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer cessão de Direito Real de Uso de terreno. |
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| 832-2001 |
27/08/2001 |
Vigente |
Autoriza o executivo indenizar um imóvel para desobstrução de Rua. |
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| 831-2001 |
27/08/2001 |
Vigente |
Dá Denominação de Rua Izídio Alves Torres. |
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| 830-2001 |
17/08/2001 |
Vigente |
Institui o Programa de Renda Mínima Associada a ações socioeducativas e determina (Bolsa Escola). |
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| 829-2001 |
25/06/2001 |
Vigente |
Cria o Conselho de Acompanhamento de Controle Social do Programa Bolsa Escola. |
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| 822-2001 |
25/06/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos e provimento efetivo no quadro permanente de servidores da Prefeitura. |
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| 824-2001 |
22/06/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, reorganiza o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| 825-2001 |
25/06/2001 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito interno na modalidade arrendamento mercantil financeiro a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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| 826-2001 |
25/06/2001 |
Vigente |
Autoriza o Executivo adquirir um imóvel rural e dá outras providências. |
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| 827-2001 |
25/06/2001 |
Vigente |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| 828-2001 |
25/06/2001 |
Vigente |
Autoriza o pagamento de encargos a RFFSA pela cessão de uso de imóvel a dá outras providências. |
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| 840-2002 |
04/01/2002 |
Vigente |
Considera a APLA Academia Pesqueirense de Letras e Artes de Utilidade Pública. |
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| 785-2000 |
21/11/2000 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para construção de uma casa comercial. |
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| 841-2002 |
04/01/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição de verba de representação do Presidente da Câmara. |
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| 786-2000 |
18/12/2000 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para implantação de indústria de material de limpeza. |
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| 787-2000 |
18/12/2000 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a fazer cessão de terreno para implantação de Tubos e Pré-moldados. |
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| 788-2000 |
18/12/2000 |
Vigente |
Autoriza o executivo a ceder terreno para implantação do Instituto Superior de Educação de Pesqueira ISEP. |
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| 789-2000 |
18/12/2000 |
Vigente |
Autoriza o executivo municipal a fazer cessão de uso de terreno para implantação de uma Casa Comercial e Armazém de Material de Construção. |
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| 790-2000 |
18/12/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de programas de assistência às famílias carentes residentes. |
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| 844-2002 |
18/03/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo. |
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| 791-2000 |
18/12/2000 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno com a finalidade de permitir a construção de uma Escola de Línguas Estrangeiras. |
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| 845-2002 |
18/03/2002 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de lotes para construção de Templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. |
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| 792-2000 |
27/12/2000 |
Vigente |
Disciplina o pagamento das pensões que especifica e dá outras providências. |
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| 846-2002 |
18/03/2002 |
Vigente |
Prorroga o Prazo fixado no art. 3° da lei n° 733 de 1998 Convênio com a Sociedade de Cultura Musical Maestro José Bevenuto Alves. |
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| 847-2002 |
18/03/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de subvenções a Entidades Assistenciais e Clubes de Serviço. |
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| 848-2002 |
26/03/2002 |
Vigente |
Dá denominação ao Posto de Saúde de Mimoso. |
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| 849-2002 |
26/03/2002 |
Vigente |
Dá denominação a Unidade de Saúde de Salobro Dr. Lucilo de Freitas Macêdo. |
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| 850-2002 |
26/03/2002 |
Vigente |
Dá denominação a Unidade de Saúde de Papagaio de Severino Correia dos Ramos. |
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| 879-2002 |
31/12/2002 |
Vigente |
Institui no Município a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. |
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| 851-2002 |
26/03/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para indenizar barracos localizados em logradouros públicos. |
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| 852-2002 |
05/04/2002 |
Vigente |
Denomina-se de Centro Cultural José Valderique Tenório. |
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| 853-2002 |
08/04/2002 |
Vigente |
Dá denominação a Avenida Deputado José Liberato. |
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| 854-2002 |
09/04/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a inclusão de programas no PPA, autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial. |
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| 878-2002 |
20/12/2002 |
Vigente |
Denomina-se de Pracinha Idalina Maria da Conceição. |
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| 877-2002 |
11/12/2002 |
Vigente |
Altera a lei ° 793 de 2001 extingue o cargo de Diretor do Dep. de assuntos indígenas, nomeia a pasta da Secretaria de Articulação Institucional e Controle Interno. |
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| 855-2002 |
17/04/2002 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a ACAA Associação Comunidade Arca da Aliança. |
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| 857-2002 |
24/04/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a inclusão de programas no PPA autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial. |
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| 858-2002 |
24/04/2002 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de lotes para construção de fábrica de móveis da Empresa S G Araújo de Brito Pesqueira ME. |
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| 859-2002 |
22/05/2002 |
Vigente |
Dá denominação a Travessa Sebastiana Tenório Cavalcanti. |
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| 876-2002 |
11/12/2002 |
Vigente |
Autoriza o executivo a celebrar convênios com estabelecimentos de ensino superior, profissionalizante, do 2° grau e supletivo para contratação de estagiários. |
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| 860-2002 |
22/05/2002 |
Vigente |
Dá denominação a Rua Vereador Zeca Miranda. |
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| 861-2002 |
22/05/2002 |
Vigente |
Dá denominação de Centro Obstétrico Dr. Genivaldo Jatobá a maternidade do Hospital Dr. Lídio Paraíba ora em fase de conclusão. |
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| 862-2002 |
04/06/2002 |
Vigente |
Institui o Programa Municipal de Saúde Para Todos. |
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| 864-2002 |
28/06/2002 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de terreno para a PORENTIN COM. E IND. LTDA. |
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| 874-2002 |
11/12/2002 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de terreno para construir um prédio comercial. |
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| 873-2002 |
11/12/2002 |
Vigente |
Denomina-se de Avenida Luiz de Almeida Maciel. |
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| 865-2002 |
28/06/2002 |
Vigente |
Considera-se de Utilidade Pública a F.P.T.B Fundação Possidônio Tenório de Britto. |
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| 866-2002 |
28/06/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre o prazo do PPA. |
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| 868-2002 |
05/07/2002 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso à empresa J.A.D Araújo e Cia. Ltda. |
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| 869-2002 |
10/10/2002 |
Vigente |
Denomina-se Travessa Anália Pinheiro de Souza. |
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| 870-2002 |
29/11/2002 |
Vigente |
Altera o art. 30 da Lei n° 824 de 2001 (Políticas de Atendimentos aos Direitos da Criança e do Adolescente). |
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| 921-2004 |
12/05/2004 |
Vigente |
Autoriza o executivo a reajustar a remuneração dos membros do Conselho Tutelar. |
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| 922-2004 |
13/05/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre o benefício da meia-entrada aos servidores públicos municipais para eventos culturais e atividades sociais e recreativas promovidos em Pesqueira. |
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| 923-2004 |
25/05/2004 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA. |
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| 924-2004 |
25/05/2004 |
Vigente |
Denomina de médico Dr. Luiz de Gonzaga e Silva a Policlínica Municipal. |
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| 925-2004 |
25/05/2004 |
Vigente |
Considera de utilidade pública a Fundação Edgar Bezerra Torres. |
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| 927-2004 |
25/05/2004 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de Terreno com finalidade de construir um prédio comercial. |
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| 929-2004 |
28/05/2004 |
Vigente |
Autoriza o executivo a abrir, ao Orçamento Municipal crédito adicional especial para implantação do PMAT. |
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| 930-2004 |
28/05/2004 |
Vigente |
Abre Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Pesqueira Relativo ao Exercício de 2004. |
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| 932-2004 |
03/06/2004 |
Vigente |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pesqueira. |
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| 883-2003 |
19/05/2003 |
Vigente |
Denomina-se de Praça Olegário Paulino do Nascimento a Praça de Cacimbão. |
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| 880-2003 |
22/01/2003 |
Vigente |
Altera o art. 1°, art. 6° e o inciso II do art. 3°, parágrafo 1°, da lei 800 de 2001. |
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| 881-2003 |
14/04/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal. |
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| 882-2003 |
30/04/2003 |
Vigente |
Autoriza o executivo a celebrar Contrato de Consolidação de Dívidas com a CELPE. |
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| 3349-2020 |
06/08/2020 |
Vigente |
Denomina-se de MARCELO FERNANDES GENUÍNO a PISTA DESKATE no Município de Pesqueira-PE. |
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| 934-2004 |
03/06/2004 |
Vigente |
Estabelece o que será considerado pagamento de pequeno valor para o município. |
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| 884-2003 |
28/05/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas. |
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| 935-2004 |
22/06/2004 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a Reajustar a remuneração dos Servidores, empregados, aposentados e pensionistas. |
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| 885-2003 |
06/06/2003 |
Vigente |
Altera o Estatuto do magistério de Pesqueira. |
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| 886-2003 |
26/06/2003 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas. |
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| 937-2004 |
22/06/2004 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Educação. |
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| 887-2003 |
26/06/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais de magistério. |
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| 969-2004 |
20/12/2004 |
Vigente |
Institui a Taxa de Conservação e Manutenção de vias públicas. |
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| 3.291-2019 |
19/03/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo dos servidores Municipais |
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| 3.290-2019 |
01/04/2019 |
Vigente |
Denomina de Rua Agenor da Silva Guedes, a popularmente conhecida "Rua Xuxa", no bairro Pedra Redonda, neste município, e dá outras providências. |
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| 3.294-2019 |
19/03/2019 |
Vigente |
Denomina de Sebastião Leite da Silva a UBS de Mimoso. |
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| 3.295-2019 |
19/03/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre piso salarial dos professores efetivos ativos e inativos. |
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| 3.296-2020 |
18/04/2019 |
Vigente |
Institui o PNCVM - Procedimento da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde pública e privada, no âmbito do Município de Pesqueira, e da outras providências. |
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| 938-2004 |
22/06/2004 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de terreno com a finalidade de construção de templo. |
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| 3.297-2019 |
25/03/2019 |
Vigente |
Fica a Prefeitura de Pesqueira obrigada a implantar em todas as Escolas do Município segurança adequada para a garantia dos alunos e servidores, esta medida será extensa as escolas particulares de nosso Município (os Ônus das escolas particulares correrão por conta dos seus proprietários).Obriga a implantação nas escolas municipais segurança adequada. |
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| 940-2004 |
22/06/2004 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Giovanni José Lins de Siqueira. |
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| 3.298-2019 |
18/04/2019 |
Vigente |
Denomina de Rua Agenor da Silva Guedes a rua Xuxa. |
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| 941-2004 |
22/06/2004 |
Vigente |
Autoriza o executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES. |
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| 3.299-2019 |
22/04/2019 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal n° 2.062/09 que institui a Secretaria Municipal de Meio ambiente n° 3.076/13, que
por sua vez, alterou a estrutura organizacional do Governo Municipal de Pesqueira, editada pela Lei Municipal n° 793/01. |
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| 3.300-2019 |
30/04/2019 |
Vigente |
Altera o art. 1° da lei municipal n° 833 de 2001 e acrescenta os parágrafos 4° e 5° ao art. 2° da mesma lei. |
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| 3.301-2019 |
12/06/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a limpeza de imóveis. |
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| 3.302-2019 |
26/06/2019 |
Vigente |
Altera o art. 1° da lei n° 3.120 de 2015. |
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| 942-2004 |
08/09/2004 |
Vigente |
Estabelece os Subsídios dos Vereadores para a legislatura 2005 a 2008. |
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| 943-2004 |
08/09/2004 |
Vigente |
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal para legislatura 2005 a 2008 |
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| 3.303-2019 |
16/09/2019 |
Vigente |
Denomina de Rua Cosme José de Lima (PAPA),a popularmente conhecida "Rua 9". |
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| 888-2003 |
30/06/2003 |
Vigente |
Revoga a lei nº 820 de 2001. |
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| 944-2004 |
08/09/2004 |
Vigente |
Denomina-se o Posto de Saúde Barreiras de José Pereira do Nascimento. |
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| 889-2003 |
30/06/2003 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Climério (APACA). |
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| 890-2003 |
30/06/2003 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a fundação Moacyr de Brito. |
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| 949-2004 |
10/09/2004 |
Vigente |
Dispõe do plano de cargos e carreiras. |
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| 3.304-2019 |
18/06/2019 |
Vigente |
Denomina de Rua Maria Isabel Cordeiro, a popularmente conhecida "Rua 17", no bairro Cohab II, neste município, e dá outras providências. |
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| 891-2003 |
30/06/2003 |
Vigente |
Considera de utilidade pública a AMOBAX-S - Associação dos Moradores do Bairro do Xucurus e Serrinha. |
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| 951-2004 |
08/09/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005. |
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| 3.305-2019 |
16/09/2019 |
Vigente |
Denomina de Rua Geraldo Siqueira Cavalcanti, a popularmente conhecida "Rua 3", no Bairro Cohab II, neste município, e dá outras providências.
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| 892-2003 |
30/06/2003 |
Vigente |
Cria o conselho comunitário de segurança pública. |
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| 953-2004 |
23/09/2004 |
Vigente |
Altera Dispositivos da Lei n° 932 de 2004. |
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| 3.306-2019 |
10/07/2019 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a doação de um terreno n°8 na quadra institucional à empresa Rafaela Florentino Silva. |
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| 894-2003 |
09/09/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004. |
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| 897-2003 |
29/08/2003 |
Vigente |
Proíbe a construção e ou ampliação de presídio. |
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| 898-2003 |
29/08/2003 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a fazer cessão de Direito Real de Uso sobre o prédio localizado na Av. Dr. Carlito Didier Pitta. |
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| 3.307-2019 |
13/08/2019 |
Vigente |
Denomina de Rua Inácio João Batista, a popularmente conhecida "Rua 5", no Bairro Cohab II, neste município, e dá outras providências. |
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| 900-2003 |
29/08/2003 |
Vigente |
Institui o Programa a caminho da escola. |
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| 901-2003 |
05/09/2003 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Laiete de Freitas a Rua José Fortunato na Farroupilha. |
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| 954-2004 |
03/11/2004 |
Vigente |
Denomina-se a Praça de Eventos de Mutuca de Praça Joaquim Aureliano Bezerra. |
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| 968-2004 |
20/12/2004 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Jucimar Bezerra Acioly. |
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| 3.309-2019 |
28/08/2019 |
Vigente |
Cria o Cargo de Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Pesqueira, estabelece atribuições, requisitos de investidura e vencimentos, e dá outras providências. |
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| 967-2004 |
20/12/2004 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer concessão de direito real de uso de um terreno com a finalidade de construir um prédio para a sede da sociedade pesqueirense de odontologia. |
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| 966-2004 |
20/12/2004 |
Vigente |
Regulamenta as gratificações dos recursos do PABA, AIH e FAE aos servidores da saúde em serviços na Rede Pública. |
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| 965-2004 |
20/12/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre alteração do Art. 79, Parágrafo 2°, Inciso III, da lei orgânica. |
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| 956-2004 |
19/11/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revogação da Lei n° 927 de 2004. |
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| 902-2003 |
09/10/2003 |
Vigente |
Denomina-se de Avenida Antônio Rosa da Silva Tonhé a Avenida dos Eucaliptos. |
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| 957-2004 |
30/11/2004 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública o Lions Clube de Pesqueira. |
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| 903-2003 |
09/10/2003 |
Vigente |
Considera Loja Maçônica de Utilidade Pública. |
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| 959-2004 |
09/12/2004 |
Vigente |
Denomina-se Praça Luiz Sérgio de Brito Cavalcanti. |
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| 904-2003 |
09/10/2003 |
Vigente |
Denomina-se de Rua José Bezerra Sobrinho. |
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| 905-2003 |
17/10/2003 |
Vigente |
Altera a Lei nº 900 de 2003. |
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| 960-2004 |
09/12/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração do art. 3° da Lei n° 939 de 2004. |
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| 906-2003 |
17/10/2003 |
Vigente |
Proíbe o fumo nas escolas da rede pública municipal. |
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| 961-2004 |
15/12/2004 |
Vigente |
Denomina-se de Joaquim de Araújo o Posto de Saúde. |
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| 908-2003 |
11/12/2003 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer concessão de direito real de uso de terreno ao Sr. Célio Alves Bezerra. |
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| 909-2003 |
11/12/2003 |
Vigente |
Eleva os Sítios Cacimbão, Beira-Mar e Ipanema à categoria de Povoados. |
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| 963-2004 |
15/12/2004 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a fazer cessão de direito real de uso a terrenos no loteamento Luiz de Oliveira Neves para pessoas carentes, excluídas e da área indígena. |
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| 910-2003 |
11/12/2003 |
Vigente |
Institui e oficializa a Brasonaria de Pesqueira. |
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| 964-2004 |
20/12/2004 |
Vigente |
Revoga a Lei 699 de 1997. |
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| 911-2003 |
11/12/2003 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a conceder gratificação a motoristas, pedreiros, coveiros, pintores, eletricistas e guardas municipais. |
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| 913-2003 |
12/12/2003 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Maria Bezerra de Oliveira. |
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| 914-2003 |
12/12/2003 |
Vigente |
Denomina-se de Praça Claúdina Ferreira Lopes. |
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| 915-2003 |
12/12/2003 |
Vigente |
Autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial. |
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| 916-2003 |
12/12/2003 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer permuta do Sequenciador de DNA do Hospital Dr. Lídio Paraíba por um aparelho de Raio X e outros equipamentos Hospitalares. |
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| 917-2003 |
23/12/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a participação do município no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social. |
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| 918-2003 |
23/12/2003 |
Vigente |
Denomina-se Biblioteca pública de Pesqueira de Luiz de Oliveira Neves. |
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| 3.310-2019 |
02/09/2019 |
Vigente |
Denomina-se Quadra Poliesportiva Vereador Armando Bezerra de Melo. |
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| 3.312-2019 |
16/09/2019 |
Vigente |
Denomina de Rua Aurélio Jorge do Amaral França. |
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| 3.313-2019 |
16/09/2019 |
Vigente |
Denomina de Rua Caetano Tiodista da Silva. |
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| 3.314-2019 |
23/09/2019 |
Vigente |
Denomina de Rua São José, a Avenida principal do Povoado de Roçadinho. |
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| 3.315-2019 |
23/09/2019 |
Vigente |
Denomina-se de Aurélio Jorge do Amaral França o Posto Veterinário Municipal. |
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| 3.316-2019 |
30/09/2019 |
Vigente |
Denomina-se de Gilberto Quirino de Brito a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Papagaio do Município de
Pesqueira. |
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| 3.317-2019 |
30/09/2019 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Amaro Cordeiro de Benevides, a terceira Rua do Povoado de Roçadinho |
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| 3.318-2019 |
07/11/2019 |
Vigente |
Denomina de Rua Maria Auxiliadora Mendes Ferreira, a popularmente conhecida "Via Local 01", no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira. |
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| 3.319-2019 |
30/11/2019 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária São João Batista, e dá outras providências. |
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| 3.320-2019 |
05/12/2019 |
Vigente |
Denomina-se de Rua João Carlos Maia, a popularmente conhecida "Via local 05, no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira. |
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| 3.321-2019 |
05/12/2019 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Francisco Ernesto de Morais (Chico Ernesto), a popularmente conhecida "Via local 06",
no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira. |
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| 3.322-2019 |
05/12/2019 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Antônio Lopes da Silva (Antônio da Movelar), a popularmente conhecida "Via local 04",
no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira. |
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| 3.323-2019 |
21/11/2019 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Curral Velho. |
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| 3.325-2019 |
19/12/2019 |
Vigente |
Revisa o Plano Plurianual 201812021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. |
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| 3.326-2019 |
19/12/2019 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020. |
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| 3.327-2019 |
09/12/2019 |
Vigente |
Denomina de Rua Edgar Virginio Nunes, a 3° rua, popularmente conhecida como Rua Santa Terezinha localizada em direção ao nascente, na Vila da Paz, a popularmente conhecida como Vila de Biá. |
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| 3.328-2019 |
10/12/2019 |
Vigente |
Altera o disposto no artigo 4, da Lei Municipal 795/2001, que dispõe a criação de programas assistenciais e dá outras providencias. |
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| 3.329-2019 |
10/12/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a isenção temporária de Imposto Territorial Urbano aos Loteamentos implantados na área urbana do Município e dá outras providências. |
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| 3.330-2019 |
10/12/2019 |
Vigente |
Denomina-se de quadra poliesportiva Lindinalva Pereira de Freitas (Professora Nega), a quadra do Distrito de Papagaio localizada neste Município.
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| 3.331-2019 |
10/12/2019 |
Vigente |
Denomina-se de Três Estrelas a Quadra Poliesportiva do Distrito de Salobro, e dá outras providências. |
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| 3.332-2019 |
10/12/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a proibição de "BLITZ DO IPVÂ" no âmbito do Município de Pesqueira. |
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| 3.340-2019 |
10/12/2019 |
Vigente |
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pesqueira de acordo com a Emenda
Constitucional n° 103, de 2019.
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| 3.292-2019 |
20/02/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e sobre os vencimentos e vantagens da Câmara Municipal de Pesqueira e dá outras providências. |
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| 3.248-2018 |
19/01/2018 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| 3.249-2018 |
19/01/2018 |
Vigente |
Institui a criação da Guarda Civil Municipal(GCM) de Pesqueira e dá outras providências. |
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| 3.250-2018 |
19/01/2018 |
Vigente |
Instituir a possibilidade de criação do Planos Diretores de Desenvolvimento dos Distritos do Município de Pesqueira. |
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| 3.252-2018 |
21/02/2018 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| 3.253-2019 |
20/02/2018 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos Servidores Municipais de Pesqueira e dá outras providencias. |
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| 3.254-2018 |
20/02/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, cm especial, quando da realização de grandes eventos, na Cidade de Pesqueira, e dá outras providências". |
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| 3.255-2018 |
13/03/2018 |
Vigente |
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação dos Moradores e Produtores Rurais Santa Luzia, neste Município, e dá outras providências. |
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| 3.258-2018 |
27/03/2018 |
Vigente |
Declara de utilidade Pública a associação dos Reservistas de Pesqueira e dá outras providências. |
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| 3.261-2018 |
03/05/2018 |
Vigente |
Altera a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal de Pesqueira e dá outras providências. |
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| 3.262-2018 |
03/05/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| 3.263-2018 |
05/06/2018 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal n°. 793 de 12 de janeiro de 2001 e a Lei Municipal n°.3.076 de 30 de dezembro de 2013, que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pesqueira e dá outras providências. |
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| 3.264-2018 |
05/06/2018 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Educação - FME, do Município de Pesqueira/PE e dá outras providências. |
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| 1000-2005 |
16/12/2005 |
Vigente |
Altera a Lei n° 948 de 2004 Estatuto do Magistério Público da educação Infantil, Fundamental e Médio do sistema municipal de ensino básico de Pesqueira. |
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| 1001-2005 |
21/12/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do município. |
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| 3.265-2018 |
05/06/2018 |
Vigente |
Denomina-se de Creche Maria Carmita Maciel a recém-construída creche no loteamento Luiz de Oliveira Neves- Vila da Paz e dá outras providencias. |
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| 970-2005 |
05/04/2005 |
Vigente |
Prorroga o prazo fixado no art. 1° da lei ° 846 de 2002. |
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| 971-2005 |
23/06/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores dos Poder Legislativo. |
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| 3.267-2018 |
12/06/2018 |
Vigente |
Altera a redação do art. 2 2 da Lei Municipal n2 3.04912013, de 18 de março de 2013, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Pesqueira e dá outras providencias. |
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| 972-2005 |
23/06/2005 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a participar do consórcio com os municípios da Região de Desenvolvimento Pesqueira e Alagoinha. |
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| 3.268-20108 |
12/06/2018 |
Vigente |
Denomina a Escola Municipal da Comunidade Quilombola Negro do Osso e dá outras providências. |
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| 973-2005 |
23/06/2005 |
Vigente |
Dá denominação de Praça José Inácio Sobrinho. |
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| 974-2005 |
23/06/2005 |
Vigente |
Altera o art. 1° da lei n° 934 de 2004. |
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| 975-2005 |
23/06/2005 |
Vigente |
Modifica os valores das tarifas Públicas. |
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| 999-2005 |
16/12/2005 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
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| 3.269-2018 |
25/06/2018 |
Vigente |
Denomina-se Rua Maria do Carmo Rodrigues Leite, a Rua Paralela a Maria Deusa Leite da Silva na Vila da Paz no Bairro do Prado, e dá outras providências. |
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| 976-2005 |
23/06/2005 |
Vigente |
Estabelece a Proteção do Patrimônio cultural e natural de Pesqueira e Institui o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Pesqueira. |
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| 977-2005 |
11/08/2005 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS. |
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| 3.270-2018 |
19/09/2018 |
Vigente |
Concede ao Bloco Carnavalesco Lira da Tarde, o Título de Patrimônio Imaterial do Município de Pesqueira e dá outras providências. |
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| 978-2005 |
15/08/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre fixação dos vencimentos, salário-base, proventos e pensões. |
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| 979-2005 |
24/08/2005 |
Vigente |
Denomina-se de Pracinha Rotary. |
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| 1003-2006 |
30/01/2006 |
Vigente |
Cria cargos na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Pesqueira. |
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| 3.271-2018 |
24/10/2018 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Pesqueira para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| 980-2005 |
30/08/2005 |
Vigente |
Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Eucalipto e Adjacência-Pesqueira. |
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| 981-2005 |
20/09/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006. |
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| 1004-2006 |
30/01/2006 |
Vigente |
Cria estatal municipal de usina de produção de biodiesel. |
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| 1005-2006 |
07/03/2006 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a Fundação Nova Esperança. |
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| 3.272-2018 |
16/10/2018 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recursos financeiros aos profissionais do Programa Mais Médicos, que atuam no Município de Pesqueira, para atender as necessidades de moradia e aumentação, e dá outras providências. |
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| 1013-2006 |
05/05/2006 |
Vigente |
Denomina-se de Clarisse Valença de Freitas o Centro Educacional Municipal Esportivo. |
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| 1014-2006 |
05/05/2006 |
Vigente |
Denomina-se de Rua José Joaquim da Silva a Rua Curitiba. |
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| 982-2005 |
21/09/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009. |
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| 1016-2006 |
18/05/2006 |
Vigente |
Estabelece a obrigatoriedade das agências bancárias e dos correspondentes bancários possuírem sanitários e bebedouros nas suas dependências para o uso dos clientes. |
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| 3.273-2018 |
16/10/2018 |
Vigente |
Institui o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC do Município de Pesqueira/PE, previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 52, no inciso li, do § 32, do art. 37 e no § 22, do art. 216, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| 983-2005 |
21/09/2005 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a Fundação Dr. Geraldo Rolim. |
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| 1017-2006 |
01/06/2006 |
Vigente |
Autoriza o chefe do Poder executivo a estabelecer parcerias e firmar convênios de cooperação técnica administrativa entre o município e instituições financeiras. |
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| 984-2005 |
20/09/2005 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a Fundação Clarisse Bino da Hora. |
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| 3.275-2018 |
16/10/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a inclusão do nome do Parlamentar em placas de inauguração e dá outras providências. |
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| 1018-2006 |
01/06/2006 |
Vigente |
Altera a lei n° 1.008 de 2006 extinguindo o cargo de Secretário Adjunto de Finanças e cria o cargo de Coordenador Jurídico. |
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| 985-2005 |
20/09/2005 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Aureliano José Bonfim. |
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| 998-2005 |
16/12/2005 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de dois terrenos para o CEFET. |
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| 3.276-2018 |
17/10/2018 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO PARA A DE BEM DOMINICIAL, DESMEMBRA E AUTORIZA DOAÇÃO DE 01 (UMA) ÁREA DE 91.57m2 (NOVENTA E UM E CINQUENTA E SETE METROS QUADRADOS) PARA A COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 3.278-2018 |
09/11/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a reserva da taxa de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pesqueira - IPSEMP e dá outra providência. |
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| 3.279-2018 |
12/11/2018 |
Vigente |
Altera o artigo 1 0. Da Lei n°. 2. 096, de 13 de maio de 2011- Autoriza a doação de terreno para instalação do IFPE- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Unidade Pesqueira, para dispor sobre a retificação de área de terreno onde está instalado o Instituto e dá outras providências. |
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| 997-2005 |
16/12/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de funções de confiança no quadro permanente de Pessoal do Município. |
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| 1019-2006 |
01/06/2006 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Deputado Gregório Bezerra. |
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| 996-2005 |
09/12/2005 |
Vigente |
Considera de utilidade pública a Associação PODE. |
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| 995-2005 |
09/12/2005 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Terreno ao Sr. Acely Gomes de Oliveira Júnior. |
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| 3.280-2018 |
30/11/2018 |
Vigente |
Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras
providências. |
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| 994-2005 |
09/12/2005 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de terreno ao Sr. Waldir de Vasconcelos. |
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| 1020-2006 |
06/06/2006 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Dr. Geraldo Rolim Mota Filho a Rua Projetada conhecida como Rua Tancredo Neves. |
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| 992-2005 |
02/12/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos médicos, odontólogos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes indígenas de saúde e saneamento. |
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| 3.281-2018 |
27/11/2018 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2019. |
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| 1021-2006 |
22/06/2006 |
Vigente |
Autoriza o chefe do executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso do loteamento Dr. Moacyr Britto de Freitas. |
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| 986-2005 |
13/10/2005 |
Vigente |
Altera o art. 3° da lei n° 969 de 2004. |
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| 3.282-2018 |
20/11/2018 |
Vigente |
Denomina de Rua Dr. Aluízio da Silva Castro, a rua principal do loteamento Juari Severo de Barros, no bairro Pedra Redonda, neste município, e dá outras providências. |
Não informado
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| 987-2005 |
13/10/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos médicos, odontólogos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem integrantes do programa saúde da família no município. |
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| 1022-2006 |
14/08/2006 |
Vigente |
Altera os incisos I, II, III e IV do art. 146 da lei n° 950 de 2004. |
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| 3.283-2018 |
11/12/2018 |
Vigente |
Denominação do Residencial Redenção os Residenciais I e II. |
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| 988-2005 |
14/10/2005 |
Vigente |
Autoriza o executivo a reajustar a remuneração dos servidores municipais. |
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| 3.284-2018 |
11/12/2018 |
Vigente |
Denomina-se Rua Gustavo Benigno de Souza, a Rua Projetada (1). |
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| 1023-2006 |
14/08/2006 |
Vigente |
Denomina-se de Praça da Liberdade no Centro do Povoado do Novo Cajueiro. |
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| 989-2005 |
11/11/2005 |
Vigente |
Institui o Programa Municipal de Agentes Ambientais. |
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| 1024-2006 |
14/08/2006 |
Vigente |
Denomina-se de Avenida Cajueiro a Via Principal do Povoado do Novo Cajueiro. |
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| 3.285-2018 |
11/12/2018 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Lazaro Primo, a Rua Projetada (3). |
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| 990-2005 |
11/11/2005 |
Vigente |
Dá nome da Usina de Biodiesel de Pesqueira de Usina de Biodiesel Governador Miguel Arraes. |
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| 1025-2006 |
18/08/2006 |
Vigente |
Altera o art. 7° da lei n° 795 de 2001. |
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| 1026-2006 |
21/08/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação do vencimento-base, salário base, proventos, aposentadorias e pensões. |
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| 3.286-2018 |
11/12/2018 |
Vigente |
Considera utilidade Pública o Pesqueira Futebol Clube. |
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| 1027-2006 |
22/08/2006 |
Vigente |
Considera de utilidade pública a Associação Amigos da Pediatria. |
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| 1051-2007 |
13/03/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo. |
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| 3.287-2018 |
11/12/2018 |
Vigente |
Delegação de competência para o ordenado de despesa em Pesqueira. |
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| 3.288-2018 |
11/12/2018 |
Vigente |
Doação de terreno para construção da sede da Associação dos Reservistas de Pesqueira. |
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| 1028-2006 |
30/08/2006 |
Vigente |
Denomina-se Rua Rosemiro Carneiro de Albuquerque a Rua Frei Damião. |
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| 3.289-2018 |
11/12/2018 |
Vigente |
Atualização profissional dos ACS e ACE. |
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| 1052-2007 |
13/03/2007 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Silvestre Marinho Espíndola a Rua E do povoado novo Cajueiro. |
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| 1053-2007 |
13/03/2007 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Selenildo Soares de Espíndola a Rua F do Povoado do Novo Cajueiro. |
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| 3.235-2017 |
28/09/2017 |
Vigente |
altera a lei n° 3.075 de 2013 que institui Código Tributário e de Rendas do Município de Pesqueira. |
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| 1029-2006 |
11/09/2006 |
Vigente |
Altera a lei n° 647 de 1995 substituindo a concessão de direito real de uso sobre o terreno. |
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| 1054-2007 |
22/03/2007 |
Vigente |
Revoga a Lei n° 692 de 1997 e cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social. |
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| 3.243-2017 |
05/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para celebração de contrato de consórcio público |
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| 1055-2007 |
16/04/2007 |
Vigente |
Denomina-se de Rua São Lourenço a 3ª paralela com a Rua São Jorge. |
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| 1056-2007 |
16/04/2007 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Manoel Primo da Silva. |
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| 3.211-2017 |
30/03/2017 |
Vigente |
Altera a lei municipal n° 3.207 de 2016. |
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| 1057-2007 |
09/05/2007 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Epifânio Ferreira da Silva. |
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| 3.213-2017 |
28/03/2017 |
Vigente |
Denomina-se de Rua João Cândido Leite a Rua onde mora o Srs. João Feitoza Sobrinho e Rafael Bezerra. |
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| 1032-2007 |
19/09/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007. |
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| 3.214-2017 |
28/03/2017 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Maria Mônica Santana a Rua onde mora a Sra. Terezinha Jesus dos Santos Silva. |
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| 1033-2006 |
19/09/2006 |
Vigente |
Altera a Lei nº 1.003 de 2006. |
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| 1049-2006 |
15/12/2006 |
Vigente |
Disciplina sob a admissão de pessoal para cargos em comissão de função de confiança. |
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| 3.216-2017 |
05/05/2017 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos Servidores Municipais de Pesqueira e dá outras providências. |
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| 1050-2006 |
15/12/2006 |
Vigente |
Altera dispositivos da lei n° 932 de 2004. |
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| 1058-2007 |
09/05/2007 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Severino Marinho de Espíndola a Rua K do Povoado do Novo Cajueiro. |
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| 3.217-2017 |
02/05/2017 |
Vigente |
Considera de utilidade pública a SOCIEDADE CULTURAL SEMENTE DO AMANHÃ, com sede a Rua Paes Barreto, n 2 268, Centro, neste município e dá outras providências. |
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| 1060-2007 |
09/05/2007 |
Vigente |
Denomina-se de Travessa Coletor José Guilherme de Andrada a Travessa 13 de Maio. |
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| 3.221-2017 |
15/05/2017 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Severino Francelino Ferreira a Rua onde mora a Sra. Célia Duque Rocha no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca. |
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| 1063-2007 |
11/05/2007 |
Vigente |
Denomina-se Largo Jornalista Eugênio Maciel Chacon. |
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| 1065-2007 |
05/06/2007 |
Vigente |
Autoriza ao chefe do executivo fazer cessão de Direito Real de Uso a Associação Indígena Xukuru 7 Flechas. |
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| 3.222-2017 |
15/05/2017 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Luiz de Freitas a Rua onde mora a Sra. Tamires no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca. |
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| 3.223-2017 |
15/05/2017 |
Vigente |
Denomina-se de Praça José Barbosa Acioly a Praça onde Funciona A academia das cidades no Distrito de Mutuca. |
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| 3.225-2017 |
15/05/2017 |
Vigente |
Dá denominação á Escola Municipal Rural de Roçadinho de Almira Prudêncio de Freitas. |
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| 3.227-2017 |
21/06/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o Piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| 1066-2007 |
05/06/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a remuneração dos Servidores Empregados, aposentados e pensionistas municipais. |
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| 3.228-2017 |
29/06/2017 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras Providências. |
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| 1067-2007 |
04/06/2007 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Padre Augusto de Carvalho. |
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| 1068-2007 |
18/06/2007 |
Vigente |
Aprova e retifica o Protocolo de Intenções que menciona. |
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| 3.229-2017 |
24/08/2017 |
Vigente |
Cria e Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Políticas LGBT no município. |
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| 3.230-2017 |
31/08/2017 |
Vigente |
Denomina-se de Residencial Eutrópio Monteiro Leite, o novo Residencial minha casa minha vida do Bairro de Baixa Grande. |
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| 3.231-2017 |
06/09/2017 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Bernadino Mergulhão Maia a Apelidada Rua Fundão e de Inácio Mergulhão Maia a Travessa Fundão no Distrito de Mutuca. |
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| 1069-2007 |
19/06/2007 |
Vigente |
Autoriza ao chefe do poder executivo fazer doação de terreno a Ecobrás do Brasil LTDA. |
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| 1070-2007 |
25/06/2007 |
Vigente |
Considera de utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro do Cristo Rei. |
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| 1072-2007 |
17/08/2007 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública o Instituto São Francisco. |
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| 1073-2007 |
17/08/2007 |
Vigente |
Autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação de terreno a diocese de Pesqueira. |
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| 1074-2007 |
17/08/2007 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas. |
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| 1075-2007 |
17/08/2007 |
Vigente |
Considera de utilidade pública a fundação cultura e desenvolvimento social. |
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| 1089-2007 |
14/12/2007 |
Vigente |
Considera de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agropecuaristas do sítio de Papagaio de Cima e Adjacências. |
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| 1088-2007 |
14/12/2007 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Vereador Pedro Acioly. |
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| 1087-2007 |
14/12/2007 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de Prédio ao Sr. João Batista Cordeiro. |
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| 1086-2007 |
14/09/2007 |
Vigente |
Altera o art. 2° da Lei 1.064 de 2007 (Gratificação complementar de médico plantonista de urgência). |
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| 3.232-2017 |
31/08/2017 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018. |
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| 1085-2007 |
14/12/2007 |
Vigente |
Autoriza a realização de parcelamento DO IPSEMP. |
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| 1083-2007 |
13/12/2007 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa no Município para o exercício de 2008. |
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| 3.233-2017 |
28/09/2017 |
Vigente |
Institui o REFAZ do município. |
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| 1082-2007 |
20/12/2007 |
Vigente |
Cria cargos de agentes comunitários de saúde. |
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| 3.234-2017 |
28/09/2017 |
Vigente |
Modifica o art. 3° da Lei n° 3.084 de 2014 trata de DTTRANSP. |
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| 1076-2007 |
17/08/2007 |
Vigente |
Dá o nome do Teatro Ar Livre de Pesqueira de Teatro José do Rêgo Maciel. |
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| 1077-2007 |
17/08/2007 |
Vigente |
Denomina-se de Escola Municipal Bernadete Brito Miranda a Escola que será construída na Rua Estácio Coimbra. |
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| 1080-2007 |
01/10/2007 |
Vigente |
Altera o art. 194, da Lei n° 1.048 de 2006. |
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| 3.236-2017 |
10/10/2017 |
Vigente |
Declara a utilidade pública da associação Lar Esperança de Vida. |
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| 1081-2007 |
01/10/2007 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente. |
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| 3.239-2017 |
28/11/2017 |
Vigente |
Considera de utilidade pública a Associação Indígena da Etnia Xucuru de Cimbres. |
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| 3.240-2017 |
28/11/2017 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Tito Wanderley a Rua onde mora a Sra. Cleonice no Residencial Eutrópio Monteiro Leite. |
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| 3.241-2017 |
28/11/2017 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Rosa Maria de Lima a Rua onde mora a Sra. Suely no Residencial Eutrópio Monteiro Leite. |
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| 3.242-2017 |
28/11/2017 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Celina Pontes Jardim a rua onde mora a Sra. Andreia Vanessa. |
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| 3.243-2017 |
05/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções para Celebração de Contrato de Consórcio Público. |
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| 1091-2008 |
07/03/2008 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a reajustar a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município. |
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| 1092-2008 |
07/03/2008 |
Vigente |
Determina o dia 06 de fevereiro Dia do Rotariano Municipal. |
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| 3.245-2017 |
15/12/2010 |
Vigente |
Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos. |
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| 1093-2008 |
18/03/2008 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Pesqueira. |
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| 1094-2008 |
13/03/2008 |
Vigente |
Autoriza o executivo fazer cessão de área ao Sr. Carlos Roberto Florêncio Cardeal. |
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| 1095-2008 |
04/04/2008 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionista. |
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| 3.212-2017 |
28/03/2017 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Eraldo Gomes de Freitas a Rua Conhecida Como a Rua da Creche onde mora o Sr. Sebastiao Miguel da Silva no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca. |
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| 3.170-2016 |
14/04/2016 |
Vigente |
Denomina-se a 1° Travessa da Rua José Nepomuceno das Neves. |
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| 3.171-2016 |
26/04/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste anual do Salário Mínimo Nacional e do Piso Nacional do Magistério. |
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| 1096-2008 |
21/05/2008 |
Vigente |
Cria, Na estrutura administrativa da Prefeitura o Cargo de Agente de Endemias. |
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| 2006-2008 |
15/12/2008 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal da Mulher. |
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| 1097-2008 |
11/06/2008 |
Vigente |
Dá nome a Rua que fica por trás da Rua João XXIII de Rua João Costa da Silva. |
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| 2008-2008 |
15/12/2008 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal do Idoso CMDI. |
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| 2007-2008 |
19/12/2008 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Pesqueira. |
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| 1098-2008 |
18/06/2008 |
Vigente |
Revoga a lei n° 962 de 2004. |
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| 1099-2008 |
13/08/2008 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a Loja Maçônica Amor e Fraternidade Pesqueirense. |
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| 2000-2008 |
12/09/2008 |
Vigente |
Estabelece os Subsídios dos Vereadores para legislatura de 2009 a 2012. |
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| 2005-2008 |
15/12/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência COMPEDE. |
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| 2001-2008 |
12/09/2008 |
Vigente |
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice e Secretários municipais. |
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| 2003-2008 |
15/09/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009. |
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| 2002-2008 |
12/09/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do plano plurianual de 2006 a 2009. |
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| 3.172-2016 |
17/05/2016 |
Vigente |
Denomina-se Francisco de Assis Miranda a UBS do Bairro Xucurus. |
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| 3.173-2016 |
19/05/2016 |
Vigente |
Institui a Semana do Bebê em Pesqueira. |
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| 3.177-2016 |
29/06/2016 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a Associação da Comunidade Indígena Xucuru ACIX. |
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| 3.178-2016 |
29/06/2016 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Amparo da Virtude. |
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| 3.183-2016 |
29/08/2016 |
Vigente |
Denomina-se de Rua José Auto de Carvalho. |
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| 3.184-2016 |
01/09/2016 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Amparo da Virtude |
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| 3.185-2016 |
15/09/2016 |
Vigente |
Fixa o salário dos vereadores para a legislatura de 2017 a 2020. |
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| 3.186-2016 |
15/09/2016 |
Vigente |
Fixa os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e secretários do município. |
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| 3.187-2016 |
15/09/2016 |
Vigente |
Considera de utilidade Pública a Associação de Socorristas Voluntários do Agreste - ARCANJOS. |
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| 3.189-2016 |
14/10/2016 |
Vigente |
Institui o Fundo de reserva Previsto no §1° do art. 3° da LCF n° 151 de 2015. |
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| 3.190-2016 |
14/10/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos em seu RPPS. |
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| 3.191-2016 |
14/10/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Pesqueira com seu regime de RPPS. |
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| 3.192-2016 |
18/10/2016 |
Vigente |
Dá-se o nome a Praça da Rua Osvaldo Almeida, no Bairro do Prado a Denominação de Praça Francisca Gonçalves dos Santos. |
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| 3.193-2016 |
18/10/2016 |
Vigente |
Dá nome a Rua Jardim, no Bairro Anápolis. |
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| 3.194-2016 |
28/11/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 a 2017 para o exercício de 2017. |
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| 3.195-2016 |
28/11/2015 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. |
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| 3.196-2016 |
19/12/2016 |
Vigente |
Denomina a Rua Principal do Programa Minha casa minha vida em baixa grande em Avenida Maria Eugênia. |
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| 3.198-2016 |
19/12/2016 |
Vigente |
Denomina a Rua Projetada 02 em Rua Maria Clarice de Araújo Xavier em Baixa Grande |
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| 3.199-2016 |
19/12/2016 |
Vigente |
Denomina a rua projetada 03 em Rua Diamantina de Freitas Galvão. |
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| 3.200-2016 |
19/12/2016 |
Vigente |
Denomina a Rua Projetada 04 em rua Nelson Valença situada em Baixa Grande. |
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| 3.201-2016 |
19/12/2016 |
Vigente |
Denomina a Rua Projetada 04 em Rua Vicente Zeferino Sobral em Baixa Grande. |
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| 3.202-2016 |
16/12/2016 |
Vigente |
Denomina a UPA construída ao lado do Hospital de UPA Dr. Joaquim Souto Filho. |
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| 3.203-2016 |
16/12/2016 |
Vigente |
Denomina a Escola da Comunidade Quilombola Negro do Osso, de Escola Municipal Governador Eduardo Campos. |
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| 3.204-2016 |
16/12/2016 |
Vigente |
Dá nome a Rua Limitada Pelas Ruas Tenório e Tim Maia a denominação de Rua Amaury de Brito. |
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| 3.205-2016 |
16/12/2016 |
Vigente |
Altera a lei n° 2.062 de 2009 e dá outras providências. |
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| 3.207-2016 |
19/12/2016 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a Conceder Direito Real de Uso para Imóvel Autoriza o Executivo a Conceder Direito Real de Uso de Imóveis Descritos na lei. |
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| 3.208-2016 |
19/12/2016 |
Vigente |
Autoriza o executivo a concessão de Direito Real de Uso de um terreno para a empresa AF Terraplanagem. |
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| 3.209-2016 |
19/12/2016 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a realizar permuta de área do município com a empresa QI arquitetura e engenharia. |
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| 3.210-2016 |
19/12/2016 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a Concessão de Direito Real de Uso de um terreno na Cohab 2. |
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| 2009-2009 |
26/02/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Praça Paulo Guedes de Carvalho. |
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| 2010-2009 |
26/03/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão de remuneração dos servidores do Poder Legislativo. |
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| 2011-2009 |
20/03/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a remuneração dos servidores empregados, aposentados e pensionistas municipais. |
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| 2012-2009 |
26/03/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Lourindo Rosa da Silva. |
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| 2013-2009 |
26/03/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Av. Inês Pereira da SIlva. |
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| 2067-2010 |
26/02/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas municipais. |
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| 2069-2010 |
22/04/2010 |
Vigente |
Considera-se de Utilidade Pública o Centro de Apoio a Menores em Situação de Risco Pessoal e Social Girassol. |
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| 2014-2009 |
26/03/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Manoel José de Santana. |
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| 2070-2010 |
22/04/2010 |
Vigente |
Denomina-se de Alameda Padre Antônio Duarte a passarela que dá acesso ao Seminário São José. |
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| 2015-2009 |
26/03/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Rozilda das Neves Silva. |
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| 2016-2009 |
26/03/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Manoel Alves de Oliveira. |
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| 2071-2010 |
30/03/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo. |
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| 2017-2009 |
26/03/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Emília Tertulina da Conceição. |
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| 2072-2010 |
26/04/2010 |
Vigente |
Altera dispositivo da Lei n° 1.048 de 2006 Base de cálculo de ISS. |
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| 2073-2010 |
13/05/2010 |
Vigente |
Considera-se de Utilidade Pública à Akararte - Associação do Karaté do Artesanato Rendeiras e Artes. |
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| 2074-2010 |
13/05/2010 |
Vigente |
Altera o art. 4° da lei n° 773 de 2000 Muda o prazo do contrato de trabalho pessoal temporário. |
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| 2075-2010 |
26/05/2010 |
Vigente |
Modifica os representantes da sociedade civil da lei n° 2.007 de 2008. |
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| 2020-2009 |
30/04/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua José Francisco dos Santos. |
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| 2076-2010 |
28/05/2010 |
Vigente |
Cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente. |
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| 2077-2010 |
29/09/2010 |
Vigente |
Altera a lei ° 1.054 de 2007 que cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB. |
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| 2079-2010 |
24/09/2010 |
Vigente |
Autoriza o executivo a adotar medidas visando a participação do município no Programa Minha Casa Minha Vida. |
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| 2080-2010 |
26/09/2010 |
Vigente |
Revoga a lei n° 2.072 de 2010 e altera lei n° 1.048 de 2006 CTM base de cálculo do imposto sobre serviço por PJ. |
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| 2081-2010 |
27/09/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a extinção de créditos tributários por dação em pagamento. |
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| 2021-2009 |
30/04/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Maria Laura Soares da Silva. |
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| 2083-2010 |
15/10/2010 |
Vigente |
Denomina-se de Rua José Luiz da Silva. |
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| 2022-2009 |
30/04/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Paulo Guedes de Carvalho. |
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| 2023-2009 |
06/05/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Abel Monteiro Leite. |
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| 2084-2010 |
29/11/2010 |
Vigente |
Autoriza o executivo a concessão de Direito Real de Uso de terreno ao Sr. Kleberson Gonçalo Nunes. |
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| 2024-2009 |
14/05/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Posto de Saúde Dr. Lucilo de Freitas Macedo. |
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| 2085-2010 |
03/12/2010 |
Vigente |
Autoriza o executivo a Concessão de Direito Real de Uso de Terreno ao Frigorífico Alvorada Indústria LTDA. |
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| 2026-2009 |
21/05/2009 |
Vigente |
Adequação do salário dos agentes comunitários de saúde de Pesqueira. |
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| 2086-2010 |
10/11/2010 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei n° 932 de 2004 Créditos no IPSEMP. |
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| 2027-2009 |
22/05/2009 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso da área de 6 Hectares para a Associação Comunitária Rural do Novo Cajueiro. |
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| 2029-2009 |
22/05/2009 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. |
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| 2088-2010 |
27/12/2010 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para 2011. |
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| 3008-2010 |
06/12/2010 |
Vigente |
Denomina-se de Avenida Kelloy Luis de Oliveira Galindo. |
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| 3009-2010 |
06/12/2010 |
Vigente |
Denomina-se de Vila da Paz toda área construída e em construção no terreno da Antiga Cicanorte. |
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| 2030-2009 |
08/06/2009 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal da Juventude. |
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| 2031-2009 |
05/06/2009 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas. |
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| 2089-2011 |
18/03/2011 |
Vigente |
Denomina-se de Bairro José Rocha. |
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| 2032-2009 |
07/07/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Poço Pesqueiro à travessa lateral com à Câmara e Correios iniciando na Rua Cardeal Arcoverde e que dá acesso a Rua Zeferino Galvão. |
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| 2090-2011 |
15/04/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão da Remuneração dos Serviços do Poder Legislativo. |
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| 2091-2011 |
15/04/2011 |
Vigente |
Considera-se de utilidade pública a Fundação de Cultura e Desenvolvimento Social, Deputado José Liberato. |
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| 2033-2009 |
22/06/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno. |
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| 2034-2009 |
07/07/2009 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação dos município do Estado de Pernambuco AMUPE. |
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| 2035-2009 |
07/07/2009 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal concessão de Direito Real de Uso de Lote ao Sr. José Airon Oliveira Ventura. |
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| 2092-2011 |
09/05/2011 |
Vigente |
Denomina-se o dia 8 de novembro o Dia municipal do DeMolay. |
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| 2036-2009 |
22/06/2009 |
Vigente |
Institui o Sistema de Controle Interno - SCI. |
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| 2094-2011 |
01/06/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a preservação e combate a violência e a poluição sonora na zona rural. |
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| 2037-2009 |
08/07/2009 |
Vigente |
Modifica a redação do art. 1° da lei n° 2.027 de 2009 cessão de terreno para associação comunitária rural do novo cajueiro. |
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| 2095-2011 |
13/05/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. |
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| 2038-2009 |
21/09/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010. |
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| 2039-2009 |
05/10/2009 |
Vigente |
Denomina-se Centro municipal de Educação Infantil, Professora Maria do Carmo Gonçalves de Oliveira. |
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| 2096-2011 |
18/05/2011 |
Vigente |
Autoriza a doação de terreno para instalação do IFPE. |
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| 2040-2009 |
05/10/2009 |
Vigente |
Denomina-se de 1° travessa Procurador Geraldo Rolim. |
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| 2097-2011 |
30/06/2011 |
Vigente |
Institui o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial. |
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| 2041-2009 |
05/10/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Procurador Geraldo Rolim, a 2° travessa. |
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| 2042-2009 |
27/10/2009 |
Vigente |
Denomina-se de 1° travessa João Araújo Leite. |
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| 2098-2011 |
30/06/2011 |
Vigente |
Modifica a lei n° 932 de 2004 Cargos de diretoria e em comissão. |
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| 2043-2009 |
03/11/2009 |
Vigente |
Denomina-se De Rua Prefeito João Araújo Leite. |
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| 2044-2009 |
03/11/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Padre Fausto Ferraz. |
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| 2099-2011 |
20/06/2011 |
Vigente |
Modifica o número de vereadores do município. |
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| 2045-2009 |
03/11/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Prefeito Luiz Neves. |
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| 2046-2009 |
03/11/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua José Leôncio. |
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| 3000-2011 |
31/08/2011 |
Vigente |
Autoriza o Poder executivo a contratar operação de crédito. |
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| 2047-2009 |
03/11/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Maximiliano Ferreira da Silva. |
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| 2048-2009 |
09/11/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Dom Manoel Palmeira da Rocha. |
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| 3001-2011 |
13/09/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2012. |
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| 2049-2009 |
09/11/2009 |
Vigente |
Denomina-se Rua Manoel Francisco de Ferreira. |
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| 3002-2011 |
07/10/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que vierem se instalar ou se expandir no município. |
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| 2050-2009 |
09/11/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Noel Galdino Gomes. |
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| 3003-2011 |
04/11/2011 |
Vigente |
Denomina-se de praça Antônio Ferreira de Souza. |
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| 2051-2009 |
09/11/2009 |
Vigente |
Denomina-se de 2° Travessa João Araújo Leite. |
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| 2052-2009 |
16/11/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Luiz Carlos Sobral. |
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| 3004-2011 |
14/10/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre reserva de vagas para negros e indios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos. |
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| 3005-2011 |
04/11/2011 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Maria Deusa Leite. |
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| 3006-2011 |
04/11/2011 |
Vigente |
Autoriza o executivo a concessão de direito real de uso de terreno ao Sr. Paulo Aragão de Amorim. |
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| 3007-2011 |
04/11/2011 |
Vigente |
Implantação de reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde do município. |
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| 3009-2011 |
18/11/2011 |
Vigente |
Denomina-se de Vila da Paz. |
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| 3010-2011 |
28/11/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre o Reajuste Salarial nos Vencimentos dos Servidores Municipais. |
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| 3011-2011 |
28/11/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Educação Infantil e Fundamental do Sistema Municipal. |
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| 3013-2011 |
05/12/2011 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012. |
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| 3014-2011 |
07/12/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010 a 2013 para o exercício de 2012. |
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| 3015-2011 |
16/12/2011 |
Vigente |
Regulamenta o art. 172 da lei n° 2.054 de 2009 Alterações do limite do município. |
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| 3016-2011 |
16/12/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre criação de cargos de provimento em Comissão de Assessoria Executiva de Gestão de Pessoas e de Desenvolvimento Econômico na Prefeitura. |
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| 3017-2011 |
16/12/2011 |
Vigente |
Fica concedido a título de concessão computadores para professor do quadro permanente do município. |
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| 3018-2011 |
16/12/2011 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer permuta de terreno do Sr. Fernando Gabriel de Melo. |
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| 3019-2011 |
16/12/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento de carreira com as respectivas remunerações. |
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| 3020-2011 |
16/12/2011 |
Vigente |
Altera o anexo II da Lei n° 1.048 de 2006 CTM. |
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| 3021-2011 |
16/12/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento de carreira com as remunerações respectivas. |
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| 3022-2011 |
16/12/2011 |
Vigente |
Cria a Procuradoria Municipal. |
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| 3016-2012 |
04/01/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de provimentos em comissão de assessoria executiva de gestão de pessoas e de desenvolvimento econômico. |
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| 3021-2012 |
04/01/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento de carreira. |
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| 3047-2012 |
26/12/2012 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a Conceder direito real de uso de terreno ao Sr. André Luiz Xavier Mergulhão. |
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| 3025-2012 |
15/05/2012 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Eutrópio Monteiro Leite. |
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| 3029-2012 |
16/03/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo. |
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| 3032-2012 |
02/05/2012 |
Vigente |
Revoga e dá outras providências a lei n° 2.025 de 2009 Cria e Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres no Município. |
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| 3033-2012 |
02/05/2012 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei n° 2.030 de 2009 (Conselho Municipal da Juventude). |
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| 3034-2012 |
01/06/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos e altera dispositivos da lei n° 1.008 de 2006. |
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| 3038-2012 |
01/08/2012 |
Vigente |
Altera a Lei n° 824 de 2001 (Conselho Tutelar). |
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| 3039-2012 |
06/09/2012 |
Vigente |
Fixa os Subsídios dos Vereadores para o Período de 2013 a 2016. |
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| 3040-2012 |
06/09/2012 |
Vigente |
Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período de 2013 a 2016. |
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| 3044-2012 |
30/11/2012 |
Vigente |
Autoriza o executivo a conceder direito real de uso de terreno ao Sr. Claudomir Andrade de Lima. |
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| 3050-2013 |
18/03/2013 |
Vigente |
Instituí o Fundo de Desenvolvimento Municipal. |
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| 2053-2009 |
16/11/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Santo Antônio. |
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| 3051-2013 |
26/04/2013 |
Vigente |
Disciplina a Divulgação de dados e informações pela câmara por meio da rede mundial de computadores. |
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| 3052-2013 |
26/04/2013 |
Vigente |
Disciplina a Divulgação de dados e informações pela prefeitura por meio da internet. |
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| 2054-2009 |
19/11/2009 |
Vigente |
Institui o Plano diretor do município. |
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| 3077-2013 |
06/03/2013 |
Vigente |
Fica denominado de bairro Moacir Brito de Freitas. |
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| 3076-2013 |
30/12/2013 |
Vigente |
Altera a Lei n° 793 de 2001 (Secretaria Municipal de Infraestrutura). |
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| 2055-2009 |
26/11/2009 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Urbana e Rural São João Batista. |
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| 3053-2013 |
26/04/2013 |
Vigente |
Trata dos vencimentos dos professores da prefeitura municipal. |
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| 2056-2009 |
16/12/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 2010 a 2013. |
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| 3054-2013 |
26/04/2013 |
Vigente |
Estabelece o Menor Vencimento Básico dos servidores Efetivos da prefeitura. |
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| 3055-2013 |
03/06/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao RPPS. |
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| 3058-2013 |
21/12/2005 |
Vigente |
Altera o art. 5° da lei n° 1.001 de 2005 que dispõe sobre serviços bancários no município. |
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| 3059-2013 |
06/08/2013 |
Vigente |
Dá ao posto de Saúde do Bairro Anápolis a denominação de UBS Dr. Paulo Roberto Duncan Meira. |
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| 2057-2009 |
03/12/2009 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2010. |
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| 3061-2013 |
06/08/2013 |
Vigente |
Obriga os estabelecimentos bancários a expor norma legal relativa aos seus serviços em lugar de destaque. |
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| 3062-2013 |
06/08/2013 |
Vigente |
Proíbe a veiculação de imagens de Vítimas de eventos violentos pela mídia impressa e eletrônica do município. |
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| 3063-2013 |
06/08/2013 |
Vigente |
Altera o art. 28 e os parágrafos 1°,2°e 3° da lei orgânica do município (Convocação extraordinária). |
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| 3064-2013 |
13/08/2013 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Elpídio Cordeiro Maciel. |
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| 2058-2009 |
10/12/2009 |
Vigente |
Denomina o dia 09 de maio o Dia Municipal da Cultura. |
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| 3065-2013 |
30/08/2013 |
Vigente |
Dá o nome de 1ª Travessa José Bezerra Sobrinho no xukurus a denominação de Rua Otacilio Gonçalves de Souza. |
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| 3066-2013 |
27/08/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos. |
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| 3067-2013 |
30/08/2013 |
Vigente |
Institui o Programa Municipal de Agente Ambiental. |
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| 3068-2013 |
30/08/2013 |
Vigente |
Institui o Programa Municipal de Agentes da Cidadania PMAC. |
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| 3069-2013 |
27/08/2013 |
Vigente |
Define o valor das obrigações de pequeno valor a serem pagas pela Fazenda Municipal. |
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| 3070-2013 |
02/09/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação do laboratório de Análises Clínicas do Hospital denominado de Laboratório Dra. Maria Eugênia do Rego Barros Rosa Cavalcanti. |
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| 3071-2013 |
18/10/2013 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2014. |
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| 3071-2013 |
18/10/2013 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2014. |
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| 3072-2013 |
23/11/2013 |
Vigente |
Fica denominado o dia do Vaqueiro na cidade o último domingo do mês de dezembro a partir do ano em curso. |
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| 3073-2013 |
30/12/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017. |
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| 3074-2013 |
30/12/2013 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. |
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| 3078-2014 |
17/03/2014 |
Vigente |
Estabelece o menor vencimento básico dos servidores efetivos da Prefeitura. |
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| 3079-2014 |
04/04/2014 |
Vigente |
Autoriza o executivo a doação de terreno a Indústria Empresa Ferreira & Nascimento Embalagens Plásticas LTDA ME. |
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| 3080-2014 |
04/04/2014 |
Vigente |
Altera os incisos I e II do art. 7° e o art. 12 da lei n° 2.033 de 2009 altera a lei do controle interno. |
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| 3081-2014 |
14/04/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas Municipais Incluírem no Currículo escolar, a História da Cidade de Pesqueira. |
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| 3082-2014 |
28/04/2014 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Rossini Moura. |
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| 3084-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Denomina de Rua Antônio Vitório de Souza. |
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| 3085-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Autoriza o executivo municipal a conceder recursos financeiros aos profissionais do Programa Mais Médicos que atuam no município. |
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| 3086-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação do estágio de estudantes na administração pública municipal. |
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| 3087-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre o Reajuste anual do piso nacional do magistério. |
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| 3105-2014 |
22/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação e Regulamentação da profissão de Bombeiro Civil no município. |
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| 3088-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Autoriza o executivo doar terreno para construção de uma Unidade de Ensino Tecnológico. |
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| 3089-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Autoriza a Doação de lotes em favor da instituição Irmãs Missionárias de Cristo Ressuscitado. |
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| 3090-2014 |
13/06/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação do Torneio de Equinos do Parque Praxedes Didier. |
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| 3091-2014 |
13/06/2014 |
Vigente |
Altera a Lei n° 881 de 2003 altera o valor da remuneração de cargos efetivos. |
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| 3092-2014 |
16/06/2014 |
Vigente |
Autoriza a doação do terreno ao Sr. Waldir de Vasconcelos. |
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| 3093-2014 |
20/08/2014 |
Vigente |
Institui o serviço de transporte alternativo de passageiros de município. |
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| 3094-2014 |
04/09/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terreno a Companhia Pernambucana de Saneamento COMPESA. |
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| 3095-2014 |
05/09/2014 |
Vigente |
Regulamenta o exercício da atividade de MOTOTÁXI. |
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| 3096-2014 |
30/10/2014 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer cessão de direito real de uso de terreno para construção de um Centro de Desenvolvimento das Mulheres Rurais de Pernambuco. |
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| 3100-2014 |
04/12/2014 |
Vigente |
Revoga a lei n° 1.047 de 2006 cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência COMDIPD. |
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| 3101-2014 |
16/12/2014 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015. |
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| 3102-2014 |
16/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 a 2017 para o exercício de 2015. |
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| 3103-2014 |
22/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do conselho municipal antidrogas. |
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| 3104-2014 |
22/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município (zona azul). |
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| 3333-2020 |
19/02/2020 |
Vigente |
Denomina-se Avenida Lázaro Miranda Primo da Rocha. |
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| 3347-2020 |
20/07/2020 |
Vigente |
Denomina-se de Ataíde Francisco de Oliveira o Posto de Saúde de Beira Mar. |
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| 3337-2020 |
03/03/2020 |
Vigente |
Denomina-se Quadra Poliesportiva Paulo André Siqueira dos Santos. |
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| 3338-2020 |
10/03/2020 |
Vigente |
Fixa o Valor do Salário Mínimo aos Servidores do Município de Pesqueira. |
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| 3339-2020 |
08/05/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste de 12,84% para o piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino. |
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| 3341-2020 |
11/05/2020 |
Vigente |
Regulamenta e institui a gratificação por prêmio de melhor desempenho. |
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| 3356-2020 |
22/09/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre regras de passeio com cães. |
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| 3355-2020 |
21/09/2020 |
Vigente |
Denominação de Maria de Jeses Ferreira de Lima. |
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| 3342-2020 |
18/05/2020 |
Vigente |
Regulamenta os Recursos de Médio e alto Complexidade-MAC e da atenção primária à saúde. |
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| 3343-2020 |
20/05/2020 |
Vigente |
Denomina de Rua Vereador Gentil Cavalcante Costa. |
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| 3344-2020 |
03/06/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a isenção temporária emergencial da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. |
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| 3345-2020 |
01/06/2020 |
Vigente |
Torna-se de utilidade pública o bloco lira da tarde e da outras providências. |
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| 3354-2020 |
21/09/2020 |
Vigente |
Utilidade Pública a Associação Cultural Coco Origens do Ororubá. |
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| 3352-2020 |
19/08/2020 |
Vigente |
Criação do Museu Municipal de Pesqueira. |
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| 3351-2020 |
19/08/2020 |
Vigente |
Unifica o Conselho Municipal de Turismo. |
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| 3350-2020 |
11/08/2020 |
Vigente |
Denomina-se de Olegário Paulino do Nascimento a Praça do Povoado de Cacimbão. |
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| 3346-2020 |
17/06/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a antecipação excepcional no ano de 2020 dos feriados do dia 24 de junho. |
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| 3348-2020 |
06/08/2020 |
Vigente |
Denomina-se de Bairro Dr. Ivo Isidoro de Assis, as localizações do Tiro de Guerra 007.06, aterro sanitário. |
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| 3.132-2015 |
04/11/2015 |
Vigente |
Altera a Lei Nº 3.098 de 2014 que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio dos municípios - COMUPE. |
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| 3.106-2015 |
19/01/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o plano de custeio do RPPS dos servidores do município. |
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| 3.107-2015 |
19/01/2015 |
Vigente |
Altera a estrutura de pessoal da Prefeitura. |
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| 3.109-2015 |
26/01/2015 |
Vigente |
Revoga a Lei Municipal n° 650 de 1996 e institui o novo Conselho Municipal de Assistência Social |
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| 3.110-2015 |
02/03/2015 |
Vigente |
Fica criado na estrutura de pessoal efetivo da prefeitura 5 cargos de agente de trânsito. |
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| 3.111-2015 |
02/03/2015 |
Vigente |
Estabelece o menor vencimento básico dos servidores efetivos. |
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| 3.112-2015 |
02/03/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste anual do Piso Nacional do Magistério. |
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| 3.113-2015 |
02/03/2015 |
Vigente |
Disciplina a Concessão de diárias e passagens no âmbito da Administração pública municipal a servidores e colaboradores eventuais. |
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| 3.114-2015 |
30/03/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a Concessão de direito real de uso de terreno para instalação de empresa de aluguel de cadeiras, mesas, frízeres e toldos |
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| 3.115-2015 |
07/04/2015 |
Vigente |
Denomina-se Evandro José Emídio a UBS do Distrito de Mutuca. |
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| 3.119-2015 |
11/05/2015 |
Vigente |
Altera a Lei n° 3.109 de 2015. |
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| 3.120-2015 |
15/05/2015 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Serviço Social do Comércio de Pernambuco SESC. |
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| 3.121-2015 |
15/05/2015 |
Vigente |
Altera a lei n° 3.117 de 2015. |
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| 3.122-2015 |
15/05/2015 |
Vigente |
Institui o Dia Municipal da Consciência Indígena. |
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| 3.123-2015 |
02/06/2015 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Geraldo José Araújo Mota. |
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| 3.124/2015 |
19/06/2015 |
Vigente |
Cria o Plano Municipal de Educação do Município. |
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| 3.125/2015 |
15/09/2015 |
Vigente |
Estabelece as Diretrizes para Elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016. |
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| 3.126-2015 |
14/10/2015 |
Vigente |
autoriza o executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado Com a Compesa. |
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| 3.127-2015 |
27/10/2015 |
Vigente |
Altera a Lei n° 2008 de 2008 sobre Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. |
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| 3.128/2015 |
23/10/2015 |
Vigente |
Regulamenta os critérios para a concessão de Licença Prêmio. |
Não informado
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| 3.130-2015 |
29/10/2015 |
Vigente |
Fica denominada a Rua Projetada n° 10 no Bairro Moacir Britto de Freitas, de Francisco Medeiros. |
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| 3.131-2015 |
29/10/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município. |
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| 3.134-2015 |
20/11/2015 |
Vigente |
Altera a estrutura do COMDEMA Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente |
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| 3.135-2015 |
27/11/2015 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Firmino Torres a Rua III no Loteamento Bela Vista. |
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| 3.136-2015 |
27/11/2015 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Eutrópio Monteiro Leite a Rua II no Loteamento Bela Vista - Salgado |
Não informado
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| 3.137-2015 |
30/11/2015 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015) do Município. |
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| 3.138-2015 |
14/12/2015 |
Vigente |
Autoriza a Abrir Crédito Especial ao Orçamento. |
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| 3.139-2015 |
16/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 a 2017 para o exercício de 2016 |
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| 3.140-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Sorelle Estofados LTDA EPP com cláusula de reversibilidade. |
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| 3.141-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Alex Durand Morais Vieira da Silva EPP, com cláusula de reversibilidade. |
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| 3.142-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Lima Estofados Pesqueira LTDA ME com cláusula de reversibilidade. |
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| 3.143-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe de sobre doação de terreno a empresa G. Amorim Ferreira Confecções, Bordados e Artesanato, com cláusula de reversibilidade. |
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| 3.144-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação com reversibilidade de terreno público para a empresa Dellart - Silvano Alves Almeida ME. |
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| 3.145-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa ARCA - Armarinho Cavalcanti LTDA ME, com cláusula de Reversibilidade. |
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| 3.146-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Guenes Estofados. |
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| 3.147-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno com Cláusula de Reversibilidade, a empresa R & D Estofados R & D Indústria e Comércio de Estofados LTDA ME. |
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| 3.148-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre Doação de terreno com cláusula de reversibilidade a empresa Sacobomplasticos LTDA ME. |
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| 3.150-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de Terreno com cláusula de reversibilidade para a empresa Sales Estofados LTDA. |
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| 3.151-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terrenos a empresa Talentus Estofados com cláusula de reversibilidade. |
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| 3.152-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno com Cláusula de Reversibilidade para a empresa J C Estofados J C Estofados LTDA ME. |
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| 3.153-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Estofados Vitória Luciano Fernandes Leite Fabricação de Móveis ME |
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| 3.154-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno com cláusula de reversibilidade para a empresa Incogel IND. e COM. de Gelo Pesqueira LTDA. |
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| 3.157-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno para a instalação da empresa Allyson Nascimento de Lima ME. |
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| 3.161-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a Doação de terreno para Campo de Futebol Society do Sr. Paulo Robério Foerster Luna. |
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| 3.162-2015 |
16/12/2015 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016. |
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| 3.163-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa D. D. Campos Cavalcanti ME com cláusula de reversibilidade. |
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| 3.164-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Comercio Varejista de Bebidas ME com cláusula de reversibilidade. |
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| 3.165-2015 |
21/12/2015 |
Vigente |
Institui a política ambiental para o município. |
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| 3.166-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Comercio Varejista de Bebidas ME, com cláusula de reversibilidade. |
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| 3.167-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno para instalação da empresa E & F Fibra - José Janiedson da Silva ME. |
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| 3.168-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o rendimento dos lotes do distrito industrial. |
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| 3.380-2021 |
26/05/2021 |
Vigente |
Institui à Frente Parlamentar de Enfrentamento ao novo Coronavírus (COVTD- 19), e dá outras providências, no âmbito do município de Pesqueira - Pernambuco. |
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| 3.386-2021 |
24/08/2021 |
Vigente |
Institui no âmbito do Município de Pesqueira - PE, os procedimentos para regularização fundiária urbana - REURB. |
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| 3.387-2021 |
25/08/2021 |
Vigente |
Autoriza celebração de acordo de cooperação técnica junto ao ministério de agricultura, pecuária e abastecimento, bem como a contratação de médico veterinário para fins de implementação da ação cooperada. |
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| 3.389-2021 |
15/09/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a qualificação de OS, no âmbito do município de pesqueira. |
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| 3.390-2021 |
05/10/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Residencial Ex-Prefeito Eutrópio Monteiro Leite, localizado no bairro da Baixa Grande que esta sendo construída “UBS DR. NIEL BORBA DE CARVALHO”. |
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| 3.391-2021 |
05/10/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Loteamento José Rocha que terá o nome de “UNIDADE BASICA DE SAÚDE DR. ROBERTO FLÁVIO SANTOS MONTEIRO”. |
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| 3.392-2021 |
13/10/2021 |
Vigente |
Denomina-se de Francisco de Paula da Leite Silva a Avenida que dá acesso às ruas Presidente Kennedy, Presidente Médici e Presidente Café Filho, no loteamento Miguel Lins de Freitas - Pedra Redonda. |
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| 3.393-2021 |
13/10/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Mesa Paritária de Negociação e de Mediação de Conflitos, na Gestão de pessoal no serviço público
Municipal de Pesqueira e dá outras providências. |
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| 3.394-2021 |
13/10/2021 |
Vigente |
Nomeia o Ginásio Poliesportivo Municipal (antigo SESI) como Ginásio Poliesportivo Municipal Geraldo Majela Bezerra. |
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| 3.395-2021 |
20/10/2021 |
Vigente |
Institui o dia 20 de novembro, data Municipal da Afirmação da Consciência Negra e estabelece a semana municipal da consciência negra. |
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| 3.396-2021 |
17/11/2021 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Heleno Honorato da Silva, a Rua próximo à creche onde está localizada a Igreja Assembleia de Deus, no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca e dá outras providências. |
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| 3.397-2021 |
12/11/2021 |
Vigente |
Institui 0 Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pesqueira, Pernambuco e dá outras providências. |
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| 3.382-2021 |
02/06/2021 |
Vigente |
Denomina-se Josefa Cordeiro de Siqueira (Dona Zefinha), a UBS localizada no bairro do Centenário, no âmbito do município de Pesqueira - Pernambuco. |
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| 3.384-2021 |
02/07/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o enquadramento contábil da retribuição das funções gratificadas e dos cargos em comissão providos pelos servidores municipais. |
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| 3.385-2021 |
02/07/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre ratificação da Lei Municipal n° 3.022/2011, nos exatos termos do Projeto de Lei n. 044/2011 aprovado pela Câmara Municipal, reconhecendo-lhe vigência, validade e eficácia, consoante texto publicado no portal da transparência da Câmara Municipal. |
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| 2064-2009 |
13/01/2010 |
Vigente |
Inclui, altera e dá outras providências à Lei nº 1.048/2006 - Código Tributário Municipal. |
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| 2063-2009 |
13/01/2010 |
Vigente |
Inclui, altera, suprime e da outras providencias ao CTM. |
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| 2060-2009 |
13/01/2010 |
Vigente |
Cria a Bolsa-auxílio municipal. |
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| 2059-2009 |
17/12/2009 |
Vigente |
Institui Programa de Recuperação Crédito Tributário, destinado a Promover a Regularização de Débitos dos Contribuintes perante o Município. |
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| 2065-2009 |
13/01/2010 |
Vigente |
Institui o tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e ME individual no município. |
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| 2066-2009 |
17/12/2009 |
Vigente |
Autoriza o executivo a conceder terreno para o Governo do Estado de Pernambuco. |
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| 2068-2010 |
12/03/2010 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal n° 2.066 de 2009 concessão de 20 anos |
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| 2018-2009 |
04/05/2009 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar terras para a implantação de oficinas mecânicas, automotivas, serrarias e serralharias no município. |
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| 2062-2009 |
13/01/2010 |
Vigente |
Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente. |
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| 2061-2009 |
13/01/2010 |
Vigente |
Concede benefícios fiscais para os munícipes inscritos no Programa do Fundo de Arrendamento Residencial. |
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| 002-2021 |
12/11/2021 |
Vigente |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, altera a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pesqueira e dá outras providências. |
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| 3.398 |
30/11/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano plurianual para período de 2022 a 2025, e dá outras providências. |
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| 3.399 |
30/11/2021 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Virgínia Bezerra
de Carvalho, a Rua 10, localizada no
bairro Centenário, paralela a Rua
Maria Deusa Leite, com frente para o
sul, confrontando-se à nascente, e a da
outras providências. |
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| 3401 |
17/12/2021 |
Vigente |
Institui o Conselho de Turismo do
Municipio de Pesqueira - ConTur e o
Fundo Municipal de Turismo de Pesq |
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| 3402 |
17/12/2021 |
Vigente |
Declara a Cruzada Feminina de
Pesqueira, como entidade de utilidade
pública pelos seus relevantes serviços
prestados ao Município de Pesqueira/PE
e dá outras providências |
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| 007 |
20/12/1982 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal. |
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| 434-1989 |
18/05/1989 |
Vigente |
Denomina a Rua Júlia Magalhães de Freitas. |
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| 3.406/2022 |
23/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Educação Infantil e Fundamental do Sistema Público Municipal de Educação do Ensino Básico do Município de Pesqueira e dá outras providências. |
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| 3.407/2022 |
23/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação de Pesqueira - PCRE e dá outras providências. |
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| 1059-2007 |
09/05/2007 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Manuel Rodrigues da Silva a Rua "L". |
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| 773-2000 |
03/03/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre contratação temporária de servidores. |
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| 774-2000 |
22/03/2000 |
Vigente |
Altera a lei n° 691 de 1997 Estatuto do Magistério Público do Município |
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| 741-1999 |
11/03/1999 |
Vigente |
VETO À LEI. |
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| 3075-2013 |
30/12/2013 |
Vigente |
Institui o Código Tributário Municipal de Pesqueira- PE e dá outras Providências |
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| 3.116-2015 |
13/04/2015 |
Vigente |
Altera o Anexo IV da Lei 3.075/2013 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| 3452/2023 |
31/08/2023 |
Vigente |
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal-PREFIS no município de Pesqueira |
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| 3458/2023 |
25/10/2023 |
Vigente |
REVISA O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 |
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| 3457/2023 |
25/10/2023 |
Vigente |
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA
do Município para o Exercício Financeiro de
2024 |
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| 3453/2023 |
14/09/2023 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Autoriza a
Crédito Adicional Crédito Adicional Especial ao
orçamento geral do município de
Pesqueira-PE, exercício de 2023 e dá
outras providências. |
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| 3441/2023 |
27/04/2023 |
Vigente |
Ementa: “Altera o art. 40 da Lei Municipal
n° 3421/2022. |
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| 3454/2023 |
14/09/2023 |
Vigente |
EMENTA: regulamenta a
IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL
NACIONAL DOS PROFISSIONAIS
ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE
ENFERMAGEM, AUXILIARES DE
ENFERMAGEM E PARTEIRAS, NO
Município Pesqueira, Estado de
Pernambuco, em conformidade com a
Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto
de 2022. |
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| 3455/2023 |
20/09/2023 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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| 3456/2023 |
20/09/2023 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 |
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| 3450/2023 |
17/08/2023 |
Vigente |
Ementa: Institui e inclui no Calendário
de Eventos e Festas do Município de
Pesqueira a Semana da agricultura
familiar, dia municipal do agricultor e dá
outras providências |
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| 3.462/2024 |
29/02/2024 |
Vigente |
EMENTA: Regulamente o servçico de Transporte Escolar no âmbito do Município de Pesqueira-PE |
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