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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PESQUEIRA - PE

Regulamentação da Lei de Acesso à Informação

Última Atualização: Não informado

Data Tipo Assunto Anexo(s)
Não constam registros em nossa base de dados ...
APRESENTAÇÃO

Ao lado encontram-se informações referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.


É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física (SIC), situado na Rua Cardeal Arcoverde, nº s/n, Centro.

O SIC físico é um espaço voltado ao cidadão para atender aos pedidos de informação.


Responsável: José Ailton da Silva Junior
Horário de Funcionamento: 07:00 às 13:00
Telefone: (87) 99127-5444
E-mail: camarapesqueira@gmail.com


Observação: O e-mail disponibilizado acima não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC).

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