Aviso de Licitação Processo Licitatório 022/2023 FMS
Publicado em: 05/08/2023
Constitui objeto do presente Pregão (Eletrônico) o Registro formal de preços, consignado em Ata, pelo período de 12 meses, para eventual e futura aquisição parcelada de COMBUSTÍVEIS, destinados à frota de veículos do Fundo Municipal de Saúde de Pesqueira/PE, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.
O objeto desta licitação deverá ser entregue, parceladamente, pela(s) licitante(s) vencedora(s), por sua conta, risco e expensas, nas quantidades solicitadas pelas respectivas Secretarias, mediante apresentação de requerimento, devidamente autorizado. É de inteira responsabilidade da(s) Contratada(s) realizar(em), em seu posto/sede, os serviços de abastecimento dos veículos quando requisitados pela Contratante.
A(s) licitante(s) a ser(em) contratada(s) deverá(ão) ter posto/sede, para a realização dos abastecimentos dos veículos, situado a uma distância de até 05 km (cinco quilômetros) da sede do Fundo Municipal de Saúde de Pesqueira/PE, localizado na Av. Fernando de Pessoa de Queiroz, 425, Prado, CEP: 55.200-000 – Pesqueira – PE, nos termos do Acórdão 520/2015 – Segunda Câmara – TCU, conforme justificativas técnicas acostadas aos autos administrativos.
- A limitação geográfica prevista no subitem supra consubstancia-se no princípio da economicidade, não representando, portanto, restrição indevida ao caráter competitivo do certame, haja vista a existência de diversas empresas com condições técnicas de concorrer neste certame, as quais encontram-se localizadas dentro da
quilometragem retro.
Os quantitativos indicados são estimativos podendo o FMS de Pesqueira/PE executá-lo no todo ou em parte conforme necessidade de consumo e capacidade de armazenamento gerenciada pela(s) respectiva(s) Secretaria(s), respeitados os limites legais de redução e acréscimo.
Download
