AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2023 DISPENSA Nº 001/2023
Publicado em: 27/01/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2023
DISPENSA Nº 001/2023
INTRODUÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA, pessoa jurídica de direito público, inscito no CNPJ 10.264.406/001-35, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº. 291/2023, realizará Dispensa, com critério de julgamento MENOR PREÇO na hipótese do art. 75, inciso I, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e legislação aplicável, consoante descrição do objeto e caracterísitacas da prestação/fornecimento abaixo descriminadas.
Os interessados podem apresentar propostas de preços no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data da publicação, até o dia 02de fevereiro de 2023.
Formalização de consultas: os fornecedores interessados poderão formular consulta através do próprio e-mail: cplpesqueira@gmail.com, as quais serão respondidas mediante envio de e-mail ao licitante solicitante, com cópia para todos os fornecedores que houverem solicitado cópia deste termo de referência.
1. DO OBJETO
1.1. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA SOLUÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA, VISANDO ATENDER O DECRETO FEDERAL Nº
10.540, QUE TRATA DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, considerando os módulos:
1.2. - Contabilidade (Planejamento, Orçamento, Finanças e Controle Interno)
1.3. - Recursos Humanos, Folha de Pagamento e Portal do Servidor
1.4. - Contratos e Convênios
1.5. - Gerenciador de Pregões, Compras e Licitações
1.6. - Portal da Transparência
1.7. - Patrimônio
1.8. - Almoxarifado
1.9. Atrelados a estes módulos estarão as manutenções Corretivas, Adaptativas e Legislativas, além da disponibilidade do banco de dados.
1.10. Tais serviços deverão estar disponíveis tanto para o executivo quanto para o legislativo municipal.
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