Portal da Transparência

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Última atualização realizada em: 13/11/2024

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
3273-2018	16/10/2018	Acesso à Informação	Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação	Institui o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC do Município de Pesqueira/PE. previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, e dá outras providências.	Visualizar

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