PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Entidade:	Secretaria Municipal de Educação
Endereço:	Avenida Dr. Carlos de Brito
Número:	26
Bairro:	Centro
CEP:	55.200-000
Horário de Atendimento:	07:00 às 13:00

E-mail:	gabinete.sepe@pesqueira.pe.gov.br
Website:
Telefone:	(87) 3835-6707
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	Danilo Ramon Araújo do Nascimento	Secretário(a)	(87) 3835-6707	-	gabinete.sepe@pesqueira.pe.gov.br

A Secretaria Municipal de Educação tem como atribuições organizar, desenvolver e manter o Sistema Municipal de Ensino, integrando-o às políticas e planos educacionais da União e do Estado nos termos da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional; planejar, desenvolver, executar, controlar e avaliar a política educacional no Município. 

Art. 1º - As atividades básicas da Prefeitura Municipal de Pesqueira e a decorrente organização estrutural e administrativa de seus órgãos e unidades obedecem ao que estabelece a presente Lei. Art. 2º - O organismo municipal tem como objetivos principais: I - Exercitar as atividades que propiciem a oferta de serviços públicos de boa qualidade e atendimento eficiente à população; II - Promover o desenvolvimento do Município, mantendo Pesqueira em destaque na região; III - Implantar programa de incentivo à revitalização e modernização do parque industrial de Pesqueira, com destaque para a redução dos níveis de poluição ambiental; IV - Ampliar as ações relacionadas com incentivo e a promoção das atividades geradoras de renda familiar; V - Executar programas que visem a melhoria das condições sócio - econômicas da população.