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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PESQUEIRA - PE

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: Secretaria Municipal de Educação
Endereço: Avenida Dr. Carlos de Brito
Número: 26
Bairro: Centro
CEP: 55.200-000
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00

FORMAS DE CONTATO

E-mail: gabinete.sepe@pesqueira.pe.gov.br
Website:
Telefone: (87) 3835-6707
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AGENTES PÚBLICOS

Foto Nome Cargo Telefone Ramal E-mail
Danilo Ramon  Araújo do Nascimento Danilo Ramon Araújo do Nascimento Secretário(a) (87) 3835-6707 - gabinete.sepe@pesqueira.pe.gov.br

ATRIBUIÇÕES

A Secretaria Municipal de Educação tem como atribuições organizar, desenvolver e manter o Sistema Municipal de Ensino, integrando-o às políticas e planos educacionais da União e do Estado nos termos da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional; planejar, desenvolver, executar, controlar e avaliar a política educacional no Município. 

COMPETÊNCIAS

Art. 1º - As atividades básicas da Prefeitura Municipal de Pesqueira e a decorrente organização estrutural e administrativa de seus órgãos e unidades obedecem ao que estabelece a presente Lei. Art. 2º - O organismo municipal tem como objetivos principais: I - Exercitar as atividades que propiciem a oferta de serviços públicos de boa qualidade e atendimento eficiente à população; II - Promover o desenvolvimento do Município, mantendo Pesqueira em destaque na região; III - Implantar programa de incentivo à revitalização e modernização do parque industrial de Pesqueira, com destaque para a redução dos níveis de poluição ambiental; IV - Ampliar as ações relacionadas com incentivo e a promoção das atividades geradoras de renda familiar; V - Executar programas que visem a melhoria das condições sócio - econômicas da população.
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