Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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0071982
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20/12/1982 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal. | Visualizar |
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001/1983
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10/05/1983 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o poder executivo a adquirir por meio de desapropriação o imóvel que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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002/1983
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24/05/1983 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Adita órgãos a atual estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, cria Cargos em Comissão e dá outras providências. | Visualizar |
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003/1983
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11/01/1983 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o Chefe do Executivo a fazer doação de terrenos municipais. | Visualizar |
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004/1983
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02/08/1983 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reorganiza a estrutura do Quadro de pessoal e dá outras providências. | Visualizar |
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008/1983
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03/10/1983 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Fica isenta do pagamento de todos os impostos municipais, pelo prazo de 10 anos, a Agência local do Banco do Brasil, tendo para isso, aplicar, no mínimo, 100% dos depósitos voluntários do público, através de empréstimos ou descontos de títulos em favor da indústria, comércio, lavoura e pecuária do Município. | Visualizar |
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009/1983
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29/11/1983 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre contagem recíproca de tempo de serviço público Municipal com atividade privada ou Sociedade Beneficente e Filantrópica, de acordo com a Lei nº 6.226 de 14/07/1975, emenda constitucional nº 18 de 09/07/1975 e Decreto nº 83.081, de 24/01/1979. | Visualizar |
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010/1983
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01/12/1983 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Fixa a organização administração da Prefeitura Municipal de Pesqueira e dá outras providências. | Visualizar |
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022/2013
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10/12/2013 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o Código Tributário Municipal de Pesqueira- PE e dá outras Providências. | Visualizar |
