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Última atualização realizada em: 13/11/2024

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
037/2023	15/09/2023	Atos Oficiais	Declaração	Regulamenta procedimentos de dispensa de licitação, inclusive na forma eletrônica, e de inexigibilidade de licitação, previstos nos artigos 72 a 75 da Lei n° 14.133, de i° de abril de 2021, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Pesqueira	Visualizar
032/2022	07/07/2022	Atos Oficiais	Declaração	Decreta Luto oficial no Município de Pesqueira, em virtude do falecimento do ex-vereador Gercino Rodrigues de Freitas.	Não informado
n° 028/2024	04/06/2024	Atos Oficiais	Declaração	Regulamenta o § 1° do artigo 23 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de definição do valor estimado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Pesqueira e dá outras providências.	Não informado

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