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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

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PESQUEIRA - PE

Projetos de Lei

Atos Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS


Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
0071982
20/12/1982

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal. Visualizar
001/1983
10/05/1983

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o poder executivo a adquirir por meio de desapropriação o imóvel que especifica e dá outras providências. Visualizar
002/1983
24/05/1983

Atos Oficiais

Projetos de Lei Adita órgãos a atual estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, cria Cargos em Comissão e dá outras providências. Visualizar
003/1983
11/01/1983

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o Chefe do Executivo a fazer doação de terrenos municipais. Visualizar
004/1983
02/08/1983

Atos Oficiais

Projetos de Lei Reorganiza a estrutura do Quadro de pessoal e dá outras providências. Visualizar
008/1983
03/10/1983

Atos Oficiais

Projetos de Lei Fica isenta do pagamento de todos os impostos municipais, pelo prazo de 10 anos, a Agência local do Banco do Brasil, tendo para isso, aplicar, no mínimo, 100% dos depósitos voluntários do público, através de empréstimos ou descontos de títulos em favor da indústria, comércio, lavoura e pecuária do Município. Visualizar
009/1983
29/11/1983

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre contagem recíproca de tempo de serviço público Municipal com atividade privada ou Sociedade Beneficente e Filantrópica, de acordo com a Lei nº 6.226 de 14/07/1975, emenda constitucional nº 18 de 09/07/1975 e Decreto nº 83.081, de 24/01/1979. Visualizar
010/1983
01/12/1983

Atos Oficiais

Projetos de Lei Fixa a organização administração da Prefeitura Municipal de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
022/2013
10/12/2013

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o Código Tributário Municipal de Pesqueira- PE e dá outras Providências. Visualizar
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